DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com
o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal constante do Anexo desta Portaria, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Lourde Azevedo
ANEXO
1_PJ_25_003
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 356, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como
das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024 (1243979), referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, contendo o
Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Anexo
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO 2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
.
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
.
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
.T OT A L
.RESTOS 
A
P AG A R
.
.( Ú LT I M O S
.N ÃO
.
.12 MESES)
.P R O C ES S A D O S 1
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.5.808.993,72
.5.620.349,24
.8.940.767,16
.9.575.534,25
.7.746.719,34
.6.146.815,90
.6.313.061,08
.6.026.868,39
.6.060.446,85
.5.963.145,54
.5.983.474,23
.6.001.975,81
.80.188.151,51
.2.080.270,66
. . Pessoal Ativo
.4.945.715,55
.4.773.105,39
.7.655.741,27
.8.730.840,10
.6.431.238,92
.5.211.084,84
.5.364.558,22
.5.089.063,80
.5.113.619,21
.5.014.642,68
.5.015.893,63
.5.034.395,21
.68.379.898,82
.2.080.270,66
. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
.4.321.149,78
.4.149.477,40
.6.423.618,93
.7.839.087,17
.5.796.773,79
.4.544.703,32
.4.692.005,56
.4.422.045,66
.4.444.487,72
.4.354.725,20
.4.359.310,13
.4.375.879,26
.59.723.263,92
.2.066.270,66
. . Obrigações Patronais
.624.565,77
.623.627,99
.1.232.122,34
.891.752,93
.634.465,13
.666.381,52
.672.552,66
.667.018,14
.669.131,49
.659.917,48
.656.583,50
.658.515,95
.8.656.634,90
.14.000,00
. . Pessoal Inativo e Pensionistas
.863.278,17
.847.243,85
.1.285.025,89
.844.694,15
.1.315.480,42
.935.731,06
.948.502,86
.937.804,59
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.11.808.252,69
.-
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas
.750.944,90
.734.910,58
.1.060.359,35
.732.360,88
.1.134.863,72
.818.382,39
.831.154,19
.829.478,97
.829.478,97
.831.154,19
.850.231,93
.850.231,93
.10.253.552,00
.-
. . Pensões
.112.333,27
.112.333,27
.224.666,54
.112.333,27
.180.616,70
.117.348,67
.117.348,67
.108.325,62
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.117.348,67
.1.554.700,69
.-
. . Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.-
.-
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.-
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.-
. .
Despesa
com 
Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.-
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.-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.863.778,14
.847.243,85
.1.085.065,44
.3.748.815,93
.1.315.480,42
.935.731,06
.1.002.523,46
.937.804,59
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.14.566.934,59
.-
. . Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
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