DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO GP Nº 48, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que
especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:
Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de setembro de
2023 a agosto de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.
L I Q U I DA DA S
.
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(A)
.
.
. .DESPESA
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.
210.470.251,54
.
211.830.433,98
.
308.001.162,82
.
313.559.925,40
.
268.224.010,01
.
231.395.449,08
.
239.026.377,28
.
235.632.874,02
.
236.170.392,54
.
238.936.399,12
.
233.954.750,35
.
239.119.455,46
.
2.966.321.481,60
. 1.517.591,16 .
2.967.839.072,76
. .Pessoal Ativo
.
151.735.392,90
.
153.089.001,12
.
218.245.562,37
.
253.816.749,69
.
180.309.405,96
.
169.145.909,23
.
176.594.838,62
.
173.069.219,51
.
173.637.607,93
.
176.577.724,87
.
171.458.804,55
.
174.560.296,30
.
2.172.240.513,05
. 995.257,23 .2.173.235.770,28
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras
Despesas Variáveis
.
126.671.407,70
.
127.937.605,24
.
193.063.601,80
.
203.558.244,06
.
155.337.989,47
.
142.405.629,48
.
149.796.148,16
.
146.260.359,86
.
146.855.832,69
.
149.577.369,63
.
144.492.063,52
.
147.496.952,00
.
1.833.453.203,61
.795.257,23 .1.834.248.460,84
. .Obrigações Patronais
. 25.063.985,20
. 25.151.395,88
. 25.181.960,57
. 50.258.505,63
. 24.971.416,49
. 26.740.279,75
. 26.798.690,46
. 26.808.859,65
. 26.781.775,24
. 27.000.355,24
. 26.966.741,03
.27.063.344,30
.338.787.309,44
.200.000,00
.338.987.309,44
. .Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
. 58.734.858,64
. 58.741.432,86
. 89.755.600,45
. 59.743.175,71
. 87.914.604,05
. 62.249.539,85
. 62.431.538,66
. 62.563.654,51
. 62.532.784,61
. 62.358.674,25
. 62.495.945,80
.64.559.159,16
.794.080.968,55
.522.333,93
.794.603.302,48
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. 47.569.031,41
. 47.787.715,58
. 72.865.185,40
. 48.763.515,88
. 71.368.684,23
. 50.630.581,24
. 50.705.575,25
. 50.952.805,99
. 50.875.914,82
. 50.877.432,94
. 50.935.727,59
.52.925.106,68
.646.257.277,01
.460.696,03
.646.717.973,04
. .Pensões
. 11.165.827,23
. 10.953.717,28
. 16.890.415,05
. 10.979.659,83
. 16.545.919,82
. 11.618.958,61
. 11.725.963,41
. 11.610.848,52
. 11.656.869,79
. 11.481.241,31
. 11.560.218,21
.11.634.052,48
.147.823.691,54
. 61.637,90
. 147.885.329,44
. .Outras Desp Pessoal
Decorr de Contratos
de Terceirização ou
de
Contratação
de
Forma Indireta
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II)
. 58.611.604,55
. 58.588.176,75
. 89.914.118,86
. 47.512.580,82
. 29.477.026,09
. 59.798.092,60
. 62.291.542,53
. 62.437.481,78
. 62.403.344,34
. 62.231.532,13
. 62.332.048,38
.52.958.363,67
.708.555.912,50
. 1.637,90
. 708.557.550,40
. .Indenizações
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
e
Deduções
Constitucionais
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes
de
Decisão
Judicial
de
Período Anterior
ao
da Apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas
de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
.0,00
.0,00
. 3.201.994,14
. 1.656.929,26
.0,00
.0,00
. 0,00
. 0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. 4.858.923,40
.0,00
.4.858.923,40
. .Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
.58.611.604,55
.58.588.176,75
.86.712.124,72
.45.855.651,56
.29.477.026,09
.59.798.092,60
.62.291.542,53
.62.437.481,78
.62.403.344,34
.62.231.532,13
.62.332.048,38
.52.958.363,67
.703.696.989,10
.1.637,90
.703.698.627,00
. .DESP. LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
151.858.646,99
.
153.242.257,23
.
218.087.043,96
.
266.047.344,58
.
238.746.983,92
.
171.597.356,48
.
176.734.834,75
.
173.195.392,24
.
173.767.048,20
.
176.704.866,99
.
171.622.701,97
.
186.161.091,79
.
2.257.765.569,10
. 1.515.953,26 .
2.259.281.522,36
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B)
.2.259.281.522,36
.0,168299
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.4.915.224.711,71
.0,366147
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.4.669.463.476,12
.0,347840
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.4.423.702.240,54
.0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 12/SET/2024 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 59.480.809,96;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 37.687.889,55.
2) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", as despesas computadas no RGF do 1° Quadrimestre de 2024, relativas aos meses de jan/2024 a abr/2024, no total de R$ 1.021.445,27, foram liquidadas em ago/24, conforme Informação SGP/CGR n° 106/2024,
disponibilizada no Proad n° 24028/2024 - doc. 11, sendo deduzidas do RGF do 2° Quadrimestre de 2024.
3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 1.287.514,42, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa
natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não devem ser deduzidas.
. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
.
.RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria
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