DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art.
8 do Regulamento Geral resolve
Determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101/2000.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RPNP (b)
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 3
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES
(a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
83.366.468,41
83.563.680,02
146.127.454,50
98.179.303,35
115.050.256,34
92.369.309,19
92.097.977,57
91.128.612,75
91.184.885,67
93.066.872,01
92.490.888,35
93.101.574,21
1.171.727.282,37
2.850.000,00
. Pessoal Ativo
62.089.308,43
62.306.987,14
103.305.472,79
76.303.704,96
83.123.346,40
69.239.523,07
69.437.135,24
68.474.344,72
68.314.380,63
70.093.955,22
69.537.398,83
70.032.211,45
872.257.768,88
2.600.000,00
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
53.119.223,95
53.280.272,80
85.176.086,19
67.190.907,18
74.132.659,01
59.604.054,11
59.858.459,50
58.883.631,71
58.696.139,41
60.504.916,21
59.872.712,91
60.438.423,37
750.757.486,35
2.385.000,00
. Obrigações Patronais
8.970.084,48
9.026.714,34
18.129.386,60
9.112.797,78
8.990.687,39
9.635.468,96
9.578.675,74
9.590.713,01
9.618.241,22
9.589.039,01
9.664.685,92
9.593.788,08
121.500.282,53
215.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
21.277.159,98
21.256.692,88
42.821.981,71
21.875.598,39
31.926.909,94
23.129.786,12
22.660.842,33
22.654.268,03
22.870.505,04
22.972.916,79
22.953.489,52
23.069.362,76
299.469.513,49
250.000,00
.
Aposentadorias, Reservas e
Reformas
18.631.865,34
18.584.589,88
37.860.682,94
19.131.724,22
28.053.195,81
20.338.241,01
19.921.839,41
19.865.832,29
20.098.611,15
20.185.116,32
20.184.769,89
20.261.234,53
263.117.702,79
190.000,00
. Pensões
2.645.294,64
2.672.103,00
4.961.298,77
2.743.874,17
3.873.714,13
2.791.545,11
2.739.002,92
2.788.435,74
2.771.893,89
2.787.800,47
2.768.719,63
2.808.128,23
36.351.810,70
60.000,00
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
21.256.772,38
20.813.797,07
37.670.376,20
9.340.811,75
27.758.339,36
22.697.711,93
22.195.956,20
22.169.412,11
22.393.540,81
22.648.903,17
558.031,94
18.913.784,02
248.417.436,94
20.000,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
457.760,19
42.246,47
147.483,84
457.685,88
104.180,03
125.019,38
73.053,63
54.313,32
91.390,07
264.853,70
563.203,48
436.663,59
2.817.853,58
20.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
14.018.162,39
1.966.828,06
614,75
0,00
1.354,61
125,13
0,00
0,00
0,00
17.507,22
16.004.592,16
0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.20.799.012,19
.20.771.550,60
.23.504.729,97
.6.916.297,81
.27.653.544,58
.22.572.692,55
.22.121.547,96
.22.114.973,66
.22.302.150,74
.22.384.049,47
.-5.171,54
.18.459.613,21
.229.594.991,20
.0,00
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.62.109.696,03
.62.749.882,95 .108.457.078,30 .88.838.491,60
.87.291.916,98
.69.671.597,26
.69.902.021,37
.68.959.200,64
.68.791.344,86
.70.417.968,84
.91.932.856,41
.74.187.790,19
.923.309.845,43
.2.830.000,00
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.926.139.845,43
.0,068990%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.2.018.594.553,28
.0,150370%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.1.917.664.825,62
.0,142852%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.816.735.097,95
.0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 12/09/2024 - 12h17
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a
saber:
a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 27.554.172,94.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 7.596.154,92.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$ 2.885.156,57
Fato Gerador (competência): 01/1994 a 06/2000
Data do pagamento: novembro/2023
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição.
5) Foram deduzidos do total das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração (Despesas não computadas), os seguintes valores:
a) R$ 437.113,59 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.16, referentes ao pagamento de GECJ competência dezembro/2023.
b) R$ 2.837,77 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.07, referentes ao recolhimento de Funpresp patrocinador devida sobre GECJ competência
dezembro/2023.
c) R$ 3.488,95 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.07, referentes ao recolhimento de Funpresp patrocinador devida sobre despesas de pessoal do último
trimestre de 2023.
d) R$ 3.900,17 registrados em agosto/2024 na classificação 319092.94, referentes à indenização de férias e 1/3 de férias competência dezembro/2023.
Fonte: Siafi e FolhaWeb
CÉLIO HORST WALDRAFF
Presidente do Tribunal
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
VILMAR JOSÉ SIQUEIRA
Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças