DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 715, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal,
de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período
de setembro de 2023 a agosto de 2024.
Des. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
.
.UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
.
.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
.SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
RESTOS A
T OT A L
E X EC U T A D O
(C)– – = (A) + (B)
. .
.SET/23
.OUT/23
.N OV / 2 3
.D EZ / 2 3
.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
17.099.231,83
17.688.791,25
27.584.522,05
23.293.478,90
18.623.184,33
19.754.344,95
19.691.287,60
19.605.213,93 23.052.583,10 19.482.225,01
19.660.921,44
19.850.724,22
245.386.508,61
1.590.707,80
246.977.216,41
Pessoal Ativo
14.806.886,97
15.281.476,14
24.014.690,29
20.806.914,14
16.183.369,14
17.181.199,60
17.151.850,62
17.079.750,16 19.559.078,81 16.998.064,40
17.169.421,76
17.388.077,39
213.620.779,42
1.590.707,80
215.211.487,22
Vencimentos,
12.518.355,18
12.979.668,91
19.453.700,27
18.509.449,79
13.887.393,12
14.726.676,31
14.701.809,61
14.652.513,31 17.140.759,72 14.566.434,98
14.738.269,03
14.944.195,81
182.819.226,04
1.403.627,97
184.222.854,01
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
2.288.531,79
2.301.807,23
4.560.990,02
2.297.464,35
2.295.976,02
2.454.523,29
2.450.041,01
2.427.236,85
2.418.319,09
2.431.629,42
2.431.152,73
2.443.881,58
30.801.553,38
187.079,83
30.988.633,21
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.292.344,86
2.407.315,11
3.569.831,76
2.486.564,76
2.439.815,19
2.573.145,35
2.539.436,98
2.525.463,77
3.493.504,29
2.484.160,61
2.491.499,68
2.462.646,83
31.765.729,19
0,00
31.765.729,19
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.858.480,32
1.875.666,45
2.783.650,57
1.859.113,34
1.981.903,29
2.084.795,80
2.053.032,36
2.062.906,56
2.791.649,90
2.029.783,19
2.041.781,89
2.012.889,35
25.435.653,02
0,00
25.435.653,02
Pensões
433.864,54
531.648,66
786.181,19
627.451,42
457.911,90
488.349,55
486.404,62
462.557,21
701.854,39
454.377,42
449.717,79
449.757,48
6.330.076,17
0,00
6.330.076,17
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.282.289,91
2.383.222,48
4.031.346,29
120.684,95
2.429.760,24
2.562.344,32
2.529.008,99
2.515.035,78
3.477.862,30
2.473.732,62
694.321,69
2.463.639,75
27.963.249,32
0,00
27.963.249,32
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
0,00
-14.865,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-14.865,36
0,00
-14.865,36
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
0,00
827,68
646.809,11
29.185,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.420,91
688.243,38
0,00
688.243,38
.Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
.2.282.289,91
.2.397.260,16
.3.384.537,18
.91.499,27
.2.429.760,24
.2.562.344,32
.2.529.008,99 .2.515.035,78 .3.477.862,30 .2.473.732,62
.694.321,69 .2.452.218,84 .27.289.871,30
.0,00 .27.289.871,30
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.14.816.941,92
.15.305.568,77
.23.553.175,76
.23.172.793,95
.16.193.424,09
.17.192.000,63
.17.162.278,61 .17.090.178,15.19.574.720,80.17.008.492,39 .18.966.599,75 .17.387.084,47.217.423.259,29
.1.590.707,80 .219.013.967,09
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.219.013.967,09
.0,016315%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.575.655.859,77
.0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.546.873.066,78
.0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.518.090.273,79
.0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 23 de setembro de 2024 e hora de emissão 12h 10 min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em
31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso
de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas
em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 115.511,84 não foram computadas no Relatório, conforme orientação
constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 15.615.711,10 , também não foram
registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Desembargadora Presidente
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora Geral
ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES
Secretário de Orçamento e Finanças Substituto
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica