DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal,
relativo ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
ANEXO
1_PJ_25_004
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
18.919.368,66
19.673.483,41
31.687.851,24
25.604.972,66
24.900.349,93
21.571.069,62
21.471.592,57
21.292.150,21
20.983.012,77
21.491.572,55
21.362.115,31
21.424.306,46
270.381.845,39
767.200,00
Pessoal Ativo
15.080.607,92
15.798.009,51
25.132.900,68
21.739.241,94
19.143.824,33
17.272.329,59
17.289.033,83
17.071.601,65
16.767.258,44
17.286.202,46
17.093.446,56
17.250.518,71
216.924.975,62
767.200,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
12.951.490,55
13.666.345,04
20.925.625,04
19.599.160,32
17.024.911,99
15.018.428,85
15.065.472,32
14.844.790,86
14.539.624,81
15.058.554,93
14.866.545,53
15.001.449,42
188.562.399,66
764.500,00
Obrigações Patronais
2.129.117,37
2.131.664,47
4.207.275,64
2.140.081,62
2.118.912,34
2.253.900,74
2.223.561,51
2.226.810,79
2.227.633,63
2.227.647,53
2.226.901,03
2.249.069,29
28.362.575,96
2.700,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
3.838.760,74
3.875.473,90
6.554.950,56
3.865.730,72
5.756.525,60
4.298.740,03
4.182.558,74
4.220.548,56
4.215.754,33
4.205.370,09
4.268.668,75
4.173.787,75
53.456.869,77
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.541.647,11
3.578.360,27
6.103.479,59
3.554.954,14
5.292.975,50
3.963.812,09
3.858.390,12
3.877.419,29
3.885.039,77
3.874.655,53
3.928.265,19
3.838.782,35
49.297.780,95
Pensões
297.113,63
297.113,63
451.470,97
310.776,58
463.550,10
334.927,94
324.168,62
343.129,27
330.714,56
330.714,56
340.403,56
335.005,40
4.159.088,82
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação 
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
3.776.378,02
3.811.807,80
6.901.526,36
37.687,45
5.660.947,85
4.232.671,32
4.117.665,14
4.155.654,96
4.150.860,73
4.144.979,77
2.333.401,15
4.108.894,15
47.432.474,70
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
5.736,92
4.503,28
10.240,20
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
1.579.423,25
11.958,54
1.591.381,79
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.776.378,02
3.811.807,80
5.322.103,11
19.991,99
5.660.947,85
4.232.671,32
4.117.665,14
4.155.654,96
4.150.860,73
4.140.476,49
2.333.401,15
4.108.894,15
45.830.852,71
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
15.142.990,64
15.861.675,61
24.786.324,88
25.567.285,21
19.239.402,08
17.338.398,30
17.353.927,43
17.136.495,25
16.832.152,04
17.346.592,78
19.028.714,16
17.315.412,31
222.949.370,69
767.200,00
FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 23/09/2024, 09h e 10m
João Marcelo Balsanelli
Adriano Pires de Souza
Selzo Moreira Fernandes
Desembargador Presidente
Secretário de Orçamento e Finanças
Secretário de Auditoria Interna
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 1.247.379,51.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
536.478.721,08
0,039964%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 
1) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.701.745,87.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
596.087.467,87
0,044404%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
566.283.094,48
0,042184%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.342.418.403.457,81
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
223.716.570,69
0,016665%
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL