DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            209
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240038 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.000238/2024-45; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240038 – 
PEFOCE, e as informações de folhas nº 405-484, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Consumíveis 
do Sistema de Água UltraPura – Sistema MILI-Q para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) e Núcleo de Perícias de DNA Forense (NUPDF), 
pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses - CALF; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em 
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de 
novembro 2004. Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto 
nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20240038 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão 
Eletrônico nº20240038 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 20 de setembro de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1169/2024 NUP 10041.004377/2024-91 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, MINISTRAR E INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO 
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 1° SEMESTRE - GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme 
NUP nº 10041.004377/2024-91, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1169/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 1° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALEXANDRE 
BESERRA TORRES
15133112
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM 2024 - 1° SEM... GRUPO - 4
10
01/08/2024 a 
16/08/2024
R$ 772,20
IDERLANE BARBOSA 
DA SILVA
843.966-1-3
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM 2024 - 1° SEM... GRUPO - 4
40
01/08/2024 a 
16/08/2024
R$ 3.088,80
BRUNO EWERTON 
MATIAS DE SOUSA 
843.964-2-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.
40
06/08/2024 a 
16/08/2024
R$ 3.088,80
JOEL JUSTINO ALVES
30357418
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I;
8
05/08/2024 a 
05/08/2024
R$ 617,76
MARCONDES DE 
AGUIAR SOUZA
30855019
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.
40
06/08/2024 a 
16/08/2024
R$ 3.088,80
FRANCISCO CARLOS DE 
SOUSA ALCANTARA
843.974-3-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I;
4
05/08/2024 a 
05/08/2024
R$ 308,88
EVILAZIO FÉLIX 
DA SILVA
30293819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I;
9
05/08/2024 a 
05/08/2024
R$ 694,98
PEDRO PAULO 
FERREIRA DA SILVA
30850017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I;
9
05/08/2024 a 
05/08/2024
R$ 556,02
JOSE VALMIR 
GUIMARAES DE 
OLIVEIRA
16910317
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 139,00
METODOLOGIA DE 
TRABALHO CIENTÍFICO
5
01/08/2024 a 
01/08/2024
R$ 695,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 165
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.911,24
*** *** ***
PORTARIA Nº1171/2024 NUP 10041.004412/2024-71 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TURMA II - 2024 - GRUPO 
01, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004412/2024-71, realizado por este órgão, com direito a percepção da grati-
ficação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1171/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TURMA II - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCÍLIO OLIVEIRA 
QUIXADÁ
300.305-9-1
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL - TURMA 
II - 2024... GRUPO - 2
20
26/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 1.544,40
LENNON MENEZES DE 
PAIVA RODRIGUES 
303749-1-6
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL - TURMA 
II - 2024... GRUPO - 2
8
26/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 617,76
JOSÉ AURICELIO 
GOIS LIMA
000.563-1-6
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 139,00
FUNDAMENTOS BÁSICOS DE 
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
32
26/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 4.448,00
ELIÊ REGINA FEDEL 
MARQUES
686-1-6
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
ASPECTOS DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO ESTADUAL 
PARA APURAÇÃO DE 
INFRAÇÕES AMBIENTAIS
8
29/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 864,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 68
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.475,04
*** *** ***