DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
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EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: 
Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo na quantia 
de R$ 1.009.790,17 (um milhão, nove mil, setecentos e noventa reais e 
dezessete centavos), e o decréscimo na importância de R$ 1.086.167,06 
(um milhão, oitenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e seis centavos), 
correspondentes a 9,45% e 10,17%, respectivamente, do valor inicial 
atualizado do aludido Contrato, o que resultará em um reflexo financeiro 
negativo de R$ 76.376,89 (setenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais 
e oitenta e nove centavos), correspondente a 0,71% (zero vírgula setenta e 
um por cento) ao valor do ajuste, bem como a Retificação do PARÁGRAFO 
SEGUNDO da CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA do Termo de Contrato nº 
006/2022-SEINFRA, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes 
nos autos do Processo nº 01.01.025101.002484/2024-52-SEINFRA.
 Manaus, 23 de setembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#195646#8#199248/>
Protocolo 195646
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#195763#8#199365>
EXTRATO Nº 124/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 032/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ALTO 
RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
E DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: O presente contrato tem por objeto a 
prestação dos serviços de fornecimento de 6.383 (seis mil, trezentos e oitenta 
e três) cestas básicas para distribuição gratuita a população amazonense em 
situação de vulnerabilidade social, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, conforme detalhamento no termo 
de referência. Valor Global: R$ 799.917,56 (setecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar da assinatura do contrato; Data da Assinatura: 23/09/2024; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2459.0001; Natureza da Despesa: 33903210 Fonte de 
Recursos: 1.501.1190.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000998; 
Processo Administrativo: 012111/2024-39; Fundamento do ato: Art.40, 
II da Lei n° 14.133/21. 
Manaus, 23 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#195763#8#199365/>
Protocolo 195763
<#E.G.B#195690#8#199292>
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - 
CONENAM RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CONEN/AM
Dispõe sobre a Posse da Presidente do Conselho
Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN/AM.
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN/AM, reunido em 
sua 1ª Reunião Ordinária no dia 22 de novembro de 2023, conforme disposto no 
Art. 4º do DECRETO Nº. 18.831, de 12 de junho de 1998.
Deliberou:
Art. 1º Eleger Flávia Ribeiro Batista para assumir a Presidência do Conselho 
Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN/AM.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir do dia 20 de setembrode 2024
FLÁVIA RIBEIRO BATISTA
Presidente do CONEN- Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
<#E.G.B#195690#8#199292/>
Protocolo 195690
<#E.G.B#195760#8#199362>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0098/2024 - GABSEC.
I - CELIA ROSANA VALE DA SILVA. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
33903089. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 23 de setembro de 2024
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#195760#8#199362/>
Protocolo 195760
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#195721#8#199323>
EXTRATO Nº 162/2024-SEAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 033/2023-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, CNPJ 
09.316.393/0001-11. Objeto: O presente aditamento tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 12 (doze) meses; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; 
ND: 33504301; NE: 2024NE0000460, emitida em: 19/09/2024, Valor 
Empenhado: R$ 112.250,00, ficando o valor remanescente a ser 
empenhado no exercício financeiro subsequente; Valor do Termo: R$ 
269.400,00; Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025; Processo Administrativo: 
01.01.031101.004845/2024-06 - SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 
55 da Lei 13.019/2014.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#195721#8#199323/>
Protocolo 195721
<#E.G.B#195635#8#199237>
PORTARIA Nº 470/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Erica 
Pinheiro Rodrigues/Colaborador (a); Raimundo Gomes Lobo Neto/Assessor 
II; Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira/AM; 24/09/2024 a 
28/09/2024; Objetivo: Realização de visita técnica e ação socioassistencial 
em São Gabriel da Cachoeira/AM, visando garantir apoio qualificado á gestão 
Municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de 
pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e 
continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.
Manaus, 23 de Setembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#195635#8#199237/>
Protocolo 195635
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#195722#8#199324>
RESENHA N. º 029/2024 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, 
no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 
de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, 
conforme especificado: Nome e Cargo: Maria Edilene Neri de Sousa, 
Servidora. SCDP: 573344. Período: 14/10/2024 a 18/10/2024. Destino: 
Manaus/Belém/Manaus. Objetivo: Participar da Oficina de Formação 
e Construção de Indicadores no âmbito do Projeto MonitoraEACIEA no 
âmbito regional, cujo será realizada nos dias 15 a 17 de outubro de 2024, 
em Belém - PA, conforme convite por meio do Ofício n.° 5705/2024/MMA. 
Referência processo: 01.01.030101.005453/2024-93-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO 
MEIO AMBIENTE, em Manaus, 23 de setembro de 2024.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#195722#8#199324/>
Protocolo 195722
Secretaria de Estado de
 Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#195645#8#199247>
PORTARIA Nº 081/2024 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO