DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 11
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021 ao seguinte servidor: SAMUEL SOUZA DA SILVA, 186.119-0A
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#195642#11#199244/>
Protocolo 195642
<#E.G.B#195644#11#199246>
RESENHA DA PORTARIA Nº 444/DRH DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 177, DE 19.09.2024)
O CMT-G DO CBMAM, considerando o que preconiza o art. 37, da 
Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do 
Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso 
III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, 
conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea 
“b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/
CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 
69063-390, Manaus/AM, no dia 30 de setembro de 2024, às 08h00, para a 
entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão 
Judicial oriundo dos autos do Processo nº 0775080-06.2021.8.04.0001, que 
determinou a nomeação da candidata para o cargo de 3º Sargento (Técnico 
em Enfermagem):
CLASS.
NOME DO CANDIDATO
CARGO
342º
MARCILA PATRÍCIA PEREIRA 
SOARES DAVILA
3º Sargento - Técnico em 
Enfermagem
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação 
oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/
Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, 
Avaliação 
dermatológica, 
Avaliação 
otorrinolaringologista, 
Avaliação 
psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica 
e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#195644#11#199246/>
Protocolo 195644
<#E.G.B#195652#11#199254>
RESENHA DA PORTARIA Nº 445/DRH DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 177, DE 19/09/2024)
O CMT-G DO CBMAM, considerando o que preconiza o art. 37, da 
Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do 
Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso 
III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, 
conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea 
“b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/CBMAM, 
localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, 
Manaus/AM, no dia 30 de setembro de 2024, às 08h00, para a entrega 
dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial 
oriundo dos autos da Apelação Cível n.º 0747710-18.2022.8.04.001, que 
determinou a nomeação da candidata para o cargo de 2º Tenente (Dentista):
CLASS.
NOME DO CANDIDATO
CARGO
67º
IZABELA ARAUJO AGUIAR GRAÇA
2º TENENTE - DENTISTA
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação 
oftalmológica com laudo, audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/
Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, 
Avaliação 
dermatológica, 
Avaliação 
otorrinolaringologista, 
Avaliação 
psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica 
e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#195652#11#199254/>
Protocolo 195652
Subcomando de Ações de 
Defesa Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#195712#11#199314>
RESENHA DA PORTARIA Nº 165/2024 - GSUBCOMADEC
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020. I - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE 
CARVALHO, VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. 
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 23 de 
setembro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#195712#11#199314/>
Protocolo 195712
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#195716#11#199318>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE 
PENALIDADE Nº 150/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores 
Renach : 90114034, 378616328, 1009802120, 365718194, 2381399810, 
4652275879, 90093000, 64360310, 6651623400, 1201192296, 5723826452, 
3473088281, 771699772, 263417541, 325013450, 190493558, 101456880, 
94024338, 5555287007, 93595607, 2912509457, 1075147720, 312971858, 
2475309428, 913192865, 97892640, 97890605, 100545828, 107356604, 
134116420, 282044049, 282045282, 286196471, 2026602096, 1864658980, 
2080580208, 2080581333, 2242097170, 2364554267, 2567486420, 3076022841, 
3303284127, 3399984696, 3410582406, 3608263178, 3713526114, 3690365282, 
3855489391, 4534376732, 4546882936, 4900514271, 5026878630, 5054991560, 
5092604486, 5114468130, 5127107901, 5140776997, 5142747149, 5233312734, 
5293020968, 5298957489, 5298930503, 5726742100, 5415550469, 5452308485, 
5526798238, 5679357897, 5763482749, 5904797059, 5991434414, 6375560642, 
6375560534, 6460951110, 6551251440, 6956032742, 7237671605 facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI 
caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#195716#11#199318/>
Protocolo 195716
<#E.G.B#195718#11#199320>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 150/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de 
trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa : 5049576305, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO