DOMCE 26/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3555 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: 
Agente de Contratação 
e Equipe de Apoio – Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº 
015/2024- SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada 
para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Raimundo 
Furtado Dantas e Rua Meton Silvano, no município de Guaraciaba do 
Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, 
nº 
55, 
Centro, 
CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; https://bnc.org.br;  
Https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proc
esso.asp?vemp_cnp J=07569205000131; 
Https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; 
Www.gov.br/pncp 
– Funcionamento 
do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
11/10/2024 – Horário: 
08H30MIN – Agente de Contratação: Emanuel Fernando Ribeiro. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:90918D8F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO – LICITANTE REMANESCENTE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO 
– LICITANTE REMANESCENTE – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
16/2021-TP-SEINFRA 
– 
Objeto: RECUPERAÇÃO 
DE 
ESTRADAS 
VICINAIS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE. 
– 
Espécie: Adjudicação do LICITANTE REMANESCENTE – Licitante 
Remanescente: LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 
26.443.219/0001-59 – Valor remanescente: R$ 368.346,64 (trezentos 
e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e 
quatro 
centavos). 
– 
Data 
da 
Adjudicação: 
29/05/2023 
–
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antonio Edson Araújo 
Pires.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:77550166 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 184/2024 
 
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, 
  
CONSIDERANDO o ofício nº 348/2024, oriundo do Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Ibiapina, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. IAGO SANTOS SILVA portador do CPF 
de nº. 074.358.703-07 e carteira de Identidade de nº. 20073723317 
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Francisco Custódio de 
Azevedo, s/n, bairro São João, Ibiapina – CE, para exercer as funções 
do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO 
(CC-X), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em 
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 
774/2021. 
  
Art. 2º. O servidor ficará à disposição do Fórum da Comarca de 
Ibiapina – Ceará. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 16 de 
setembro de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:CFBCBEAD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2024.09.24.01-SESA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0209.01-2024-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS). CONTRATADAS: MARCOPOLO S/A, inscrita no 
CPNJ nº 88.611.835/0018-77, com valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais); MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, 
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADPTADOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0003-53, com valor de R$ 
297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA VIVIANY 
GOMES LIMA – Ordenadora de despesas da Secretaria de Saúde. 
ASSINA PELAS CONTRATADAS: Sidnei Vargas da Silva; 
Manuella Jacob. Ibicuitinga-CE, 24 de setembro de 2024.  
 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:977AB756 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 01.09.2024.01 – GAB/PRES -CAM/IGUATU 
 
PORTARIA Nº 01.09.2024.01 – GAB/PRES -CAM/IGUATU 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, José 
Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 25, inciso XV do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Iguatu, de conformidade com as disposições Lei Federal 
NO 14.133/2021, alterada e consolidada; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1 0- Constituir a Comissão Permanente de Contratação e de 
Pregão – CAM/IGUATU, que será composta pelos seguintes 
servidores, já devidamente nomeados conforme atos específicos: 
  
I – Agente de Contratação e Pregoeiro: Adriano da Silva Freires; 
II - 1ª Membro da Equipe de Apoio: Rodrigo Rodriguês de Oliveira; 
III - 2ª Membro da Equipe de Apoio: Vinicius Nogueira de Carvalho; 
IV - 3ª Membro da Equipe de Apoio: Josefa Angélica Maria da Silva; 
V - 4ª Membro da Equipe de Apoio: Gusla Dágaba de Andrade e 
Silva; 
  
Art. 2º - A investidura dos membros da Comissão de Contratação da 
Câmara Municipal de Iguatu - terá vigência de 01 (um) ano, vedada a