DOMCE 26/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3555

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:D5BBF742

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 18/2024

DECRETO Nº 18/2024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
PARTICIPANTES DO COMITÊ INTERSETORIAL
DE PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE
POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 366/2017,
de 06 de abril e no Decreto nº 20/2017, que tratam do Programa
Primeira Infância no âmbito do Município de Potengi.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes membros titulares e suplentes para
compor o Comitê Intersetorial de Primeira Infância do Município de
Potengi, pelo período de 25 de setembro de 2024 a 25 de setembro de
2026, nos termos da Lei Municipal em vigor. A comissão será
composta de:
I - 01 (um) Titular Representante do Poder Executivo.
Roseneide de Sousa Monte
01 (um) Suplente Representante do Poder Executivo.
Ana Karine Firmino da Silva
II - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Maria da Silva Alves Alencar
01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Emannuelle Rodrigues Alencar
III – 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de
Educação.
Ângela Maria Amarante da Silva
01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de
Educação.
Rita de Cassia Souza Rodrigues
IV - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de
Saúde.
Valéria Dedjane D. de Almeida Nunes
01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de
Saúde.
Eliziane Granjeiro Nunes Saraiva
V - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de
Cultura, Desporto e Juventude.
Pablo Mateus Conceição dos Santos
01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de
Cultura, Desporto e Juventude.
Lidiana Caetano de Oliveira
VI - 01 (um) Titular Representante do Conselho Tutelar.
Roberta Agostinho da Silva
01 (um) Suplente Representante do Conselho Tutelar.
André Jefferson Rodrigues da Silva
VII - 01 (um) Titular Representante da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.
Juliana Batista de Amorim
01 (um) Suplente Representante da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.
Islânio Gomes Feitosa
VIII – 01 (um) Titular Representante Agente Comunitário de
Saúde.
Maria Irian Libório Góes
01 (um) Suplente Representante Agente Comunitário de
Endemias.
Francisco Gildo Evangelista Gerônimo
Mesa Diretora:
Presidente Maria da Silva Alves Alencar
Vice Presidente Roberta Agostinho da Silva
Secretária Ângela Maria Amarante da Silva

Art. 2º A Comissão deverá reunir-se para promover reuniões
bimestrais para discutir dados e apresentar propostas para o Comitê da
Primeira Infância.
Art. 3º Os participantes do Comitê da Primeira Infância não serão
remunerados.
Art.4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Potengi/CE, 25 de setembro de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:3527DBA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
JULGAMENTO DO RECURSO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE (PAAR) Nº: 001/2024-SMS

JULGAMENTO DO RECURSO

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE (PAAR) Nº: 001/2024-SMS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
10.008/2023PERP
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E
PERMANENTES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE
RECORRENTE:
DENTEMED
EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA / CNPJ 07.897.039/0001-00

Aprovo o Parecer Jurídico acostado nos autos e adoto seus
fundamentos para, considerando o que consta no PAAR nº 001/2024-
SMS, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE o recurso
interposto
pela
empresa
DENTEMED
EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA / CNPJ 07.897.039/0001-00, mantendo-
se integralmente a decisão administrativa de fls. 72/74.

Cumpridas as diligências e os expedientes necessários, determino o
ARQUIVAMENTO dos autos, após as devidas formalidades legais.

Quixadá/CE, 23 de setembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:1B30D89D

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE REVOGAÇÃO

Declaro REVOGADO o processo derivado do certame originado no
Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 10.004/2024, que tem por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, MATERIAL DE
COPA E COZINHA, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAL
HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE,
com base nos termos do art. 71, inciso II e § 2° da Lei Federal
14.133/2021, ao passo que remeto o extrato de publicação do referido
termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões
fartamente arrazoadas ao Termo de REVOGAÇÃO constante aos
autos do processo licitatório revogado. Francimones Rolim de
Albuquerque - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Saúde. Quixadá/CE, 24 de setembro de 2024.