DOMCE 26/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3555 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, 
VISANDO MANTER REGULAR A SITUAÇÃO DESSAS JUNTO 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 08 (OITO) MESES. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 24 de setembro de 2024 até 24 de maio 
de 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 24 de setembro de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: WALDENIA SANTIAGO 
COSTA TORRES 
Russas/CE, 24 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:14A40648 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 465/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 
 
RESOLVE 
  
Art. 1º - PROMOVER os Servidores da Guarda Civil Municipal 
conforme a tabela abaixo, APTOS a tal ascensão profissional através 
de procedimento administrativo de competência da Comissão de 
Gestão de Carreira da Guarda Civil Municipal de Russas, aprovado 
por unanimidade pelos membros da comissão. 
Francisco Edglê Tavares Coelho, cadastrado sob o CPF 
nº567.803.893-15, CARGO ATUALINSPETOR IIparaCARGO 
FUTUROINSPETOR 
IV,Inácio 
Eugênio 
Maia 
da 
Silva, 
cadastrado 
sob 
o 
CPF 
nº804.822.363-53,CARGO 
ATUALINSPETOR II para CARGO FUTUROINSPETOR 
IV,Mauricélio Sousa Campos, cadastrado sob o CPF nº797.862.353-
04,CARGO 
ATUALINSPETOR 
II 
paraCARGO 
FUTUROINSPETOR IV. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos 
retroativos ao dia 01 de setembro de 2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 19 de setembro de 
2024. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:19C0603C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE 
ADITIVO DE ACRÉSCIMO- ACRESCENDO O VALOR DE R$ 
14.152,35 (QUATORZE MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS 
REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM 
PERCENTUAL DE 4,26% DO VALOR DO CONTRATO, 
PASSANDO O VALOR CONTRATADO DE R$ 344.088,07 
(TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E 
OITO REAIS E SETE CENTAVOS), PARA R$ 358.240,42 
(TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS E 
QUARENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), AO 
CONTRATO N° 1305241SMS, DECORRENTE DO PROCESSO 
LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 
22.08.2023.01-TP CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA 
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS DIVERSAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- 
CNPJ N° 11.431.917/0001-67 
CONTRATADO(A): ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ N° 25.372.042/0001-84 
VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO: R$ 358.240,42 
(TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS E 
QUARENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) 
  
ANA CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ 
Ord. de Desp. da Sec. de Saúde 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:A91FF1BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
  
À 
M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS 
EIRELI 
CNPJ/MF Nº 29.326.036/0001-41 
  
ASSUNTO: 
INÍCIO 
IMEDIATO 
DOS 
SERVIÇOS 
CONTRATADOS 
  
O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, através da 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, vem promover a 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face da Notificada, M L 
ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
29.326.036/0001-41, 
com 
sede 
à 
RUA 
JOAO 
GALDINO 
VASCONCELOS, 228, CENTRO, Uruburetama / CE - CEP: 62.650-
000, tendo como representante o Sr. Carlos Henrique Bastos Evaristo, 
portador(a) do CPF/MF Nº 035.593.843-03, pelas razões de fato e de 
direito a seguir expostas. 
  
Considerando que na data 28 de Agosto de 2024, foi firmado Contrato 
nº 202408230001, celebrado entre a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto e a empresa Notificada, tendo como 
prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses, conforme 
previsto na “2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E 
PRORROGAÇÃO” do referido instrumento contratual. 
  
Considerando a Comunicação Interna, expedida pelo Engenheiro 
Civil, responsável pela Fiscalização Contratual, o qual informa que 
“os serviços contratados não foram iniciados conforme estipulado 
no contrato, onde a mesma não apresentou qualquer justificativa que 
demonstrasse sua impossibilidade para execução dos serviços”. 
  
Pelos fatos apresentados, resolve: 
  
Pelo presente instrumento, a empresa M L Entretenimentos, 
Assessoria 
e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 
29.326.036/0001-41, na qualidade de contratada nos termos do 
Contrato nº 202408230001, decorrente da Concorrência Pública nº 
SE-CE005/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO 
URBANO DE 12 SALAS DE AULA COM QUADRA PADRÃO 
FNDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CARACARÁ, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE