DOMCE 26/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3555 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Obrigações Patronais 
43.385,01 
42.559,15 
41.220,32 
72.280,27 
25.522,60 
25.373,23 
27.596,70 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de 
terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 
da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão 
Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da 
Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao 
da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às 
Endemias com Recurso 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, 
Técnic 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
263.750,36 
255.946,91 
247.965,92 
385.071,26 
232.670,15 
237.701,10 
248.897,83 
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
TOTAL (últimos 12 Meses) 
(a) 
Inscritas em restos a pagar não 
processados (b) 
Abr/2024 
Mai/2024 
Jun/2024 
Jul/2024 
Ago/2024 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
274.144,57 
241.060,25 
310.960,07 
261.515,50 
240.807,24 
3.200.491,16 
0,00 
Pessoal Ativo 
274.144,57 
241.060,25 
310.960,07 
261.515,50 
240.807,24 
3.200.491,16 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
226.495,72 
214.813,60 
287.102,69 
234.312,15 
215.148,79 
2.771.939,20 
0,00 
Obrigações Patronais 
47.648,85 
26.246,65 
23.857,38 
27.203,35 
25.658,45 
428.551,96 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de 
terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 
da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão 
Voluntária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da 
Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao 
da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às 
Endemias com Recurso 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, 
Técnic 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
274.144,57 
241.060,25 
310.960,07 
261.515,50 
240.807,24 
3.200.491,16 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
127.257.358,37 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) 
2.483.911,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 
0,00 
- 
(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11) 
1.678.860,00 
- 
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
0,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) 
123.094.587,37 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) =(IIIa + IIIb) 
3.200.491,16 
2,60 % 
LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF) 
7.385.675,24 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
7.016.391,48 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
6.647.107,72 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2024 - HORA DA EMISSÃO: 08:02:12 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS  
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor De Finanças E Tesouraria 
Diretor Da Controladoria Interna 
 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:0CBD821E 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2° QUADRIMESTRE DE 2024 - ANEXO VI 
 
Câmara Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2024 (até Agosto) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
127.257.358,37 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos 
Limites de endividamento 
123.094.587,37 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da 
despesa com pessoal 
123.094.587,37 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
3.200.491,16 
2,61% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 7.356.505,16 
6,00%