DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024 - UASG 530013
Nº Processo: 59000004744202421. Objeto: Elaboração de Relatórios Periódicos
de Segurança de Barragens - RPSB para as barragens de Tucutú, Terra Nova, Serra do
Livramento, Mangueira, Complexo Negreiros (CCR Negreiros, Dique Negreiros e Dique
1217), Jati, Complexo Milagres (Barragem Milagres, Dique Milagres e Novo dique Milagres)
e Atalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e Sala 925, Zona Cívico-administrativa
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-3-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e endereço eletrônico <http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php>, podendo ainda
ser retirado na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 9º Andar, Sala 925, Brasília - DF, no
horário de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas, Fones: (061) 2034-4424 / 2034-4422,
devendo o interessado fornecer mídia digital para armazenamento dos arquivos.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIASGnet - 25/09/2024) 530013-00001-2024NE800062
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 02501.004318/2019-62.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o
prazo de vigência do Termo de Contrato nº 028/2019/ANA, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/9/2024 a 26/9/2025, nos termos do § 4º,
inciso VI, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993, podendo ser encerrado antes, em razão da
realização de novo procedimento licitatório, com prévia comunicação àquela empresa no
prazo de 30 (trinta) dias. Vigência: 26/09/2025. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 02501.001847/2023-91.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste
contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em
consonância com as regras estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de
Pregão Eletrônico nº 16/ANA/2023, de acordo com a variação do Índice Nacional ao
Consumidor
Amplo
- IPCA/IBGE,
referente
ao
período
de 09/2023
a
08/2024,
correspondente ao índice percentual de 4,237600%, com efeitos financeiros a partir de
09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.567.180,37. Data de Assinatura:
25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59400.001513/2020-20.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 13.173.885/0001-72 - HECA CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária.
Em decorrência da readequação de quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs
nº 03/2021 sofrerá um acréscimo de r$ 1.770.567,81 (um milhão, setecentos e setenta mil
quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos).. Vigência: 25/09/2024 a
25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.489.769,76. Data de Assinatura:
25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 110/2023.
Nº Processo: 59400.004470/2023-87.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 28.672.087/0001-62 - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs nº 110/2023
(sei nº 1529599), em função do acréscimo/supressão onde por força desse aditivo, o valor
de r$ 1.490.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil reais), passa para r$
1.625.304,38 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e
oito centavos), em conformidade com a planilha do aditivo (sei 1726261) e cronograma
físico-financeiro (sei 1726261 - pág. 05) que estão apensados nos autos.. Vigência:
25/09/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.625.304,38. Data de
Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
447/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL DO
QUILOMBO DA ROCINHA E REGIÃO DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA -
BAHIA, cnpj 09.593.174/0001-80; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição:1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE
75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº
000.199.761 FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI: MYWDP1409947MS| MOTOR: 4100ELT44B1401254 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115566 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 24/09/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia E Maria Regina Bonfim, Presidente da Associação;
Processo nº 59404.001185/2024-55.
458/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES CAMBOATAENSES DO
MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS - BAHIA, CNPJ 02.513.888/0001-91; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição:1 (Uma) CARRETA AGRÍCOLA EM MADEIRA 4 TON| MARCA:METAL FREITAS
|ANO: 2024 | COR: AZUL |NOTA FISCAL Nº000.000.973FL 1/2 SÉRIE 1|MODELO:
MFMD4T| SÉRIE:856 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115748 - EMPRESA
TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 24/09/2024; Assinam:
Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José
Adevânio Vieira Andrade, Presidente da Associação e José Adilson Vieira Andrade,
Tesoureiro da Associação; Processo nº 59404.001214/2024-89.
459/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA AGRÍCOLA ROBERTO
SANTOS E REGIÃO DO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE - BAHIA, CNPJ 43.088.924/0001-02;
Objeto: O
presente Acordo
de Cooperação Técnica
tem por
objeto estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo
com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição: 1 (Uma) CARRETA AGRÍCOLA EM MADEIRA 4 TON|
MARCA:METAL FREITAS |ANO: 2024 | COR: AZUL |NOTA FISCAL Nº 000.000.973FL 1/2
SÉRIE 1|MODELO: MFMD4T| SÉRIE:855 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
0023115749 - EMPRESA TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre
os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
24/09/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS,
na
Bahia
e
Laís
Silva
da
Cruz,
Presidente
da
Associação;
Processo
nº
59404.001215/2024-23.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO
ADITIVO Convênio
891283/2019 Processo
59800.002266/2019-32
Convenentes:
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA/GO, CNPJ
03.520.933/0001-06. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - referente ao valor e dotação
orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 10.210.700,00;
Concedente: R$ 9.631.070,92; Contrapartida do Convenente: R$ 579.629,08. Data e
Assinaturas: 24/09/2024. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape n° 175****,
Convenente: Antonio Leite dos Santos Filho e Interveniente: Ronaldo Ramos Caiado.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.003218/2019-95; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 897031/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
ITAMBÉ/PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em
RECIFE/PE; e do Município de ITAMBÉ/PE, MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI,
Prefeita, domiciliado no Município de ITAMBÉ/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio por mais 218 dias; 4) Prazo de vigência: 30 de junho de 2025; 5) Data
da Assinatura: 25/09/2024. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de
Administração da SUDENE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001874/2018-23. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.039.00/2019, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA .
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.039.00/2019, que tem
por objeto a contratação de consultoria de apoio técnico para gestão de operação e
segurança de barragens da CODEVASF e do PISF, relativo à prestação de serviços com
alocação de mão de obra, conforme abaixo acordado entre as partes. DA PRORROG AÇ ÃO
DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado, de forma excepcional, o prazo
contratual por mais 3 (três) meses, contados a partir de 30/09/2024, passando seu
vencimento para 31/12/2024. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa
de Trabalho 18.544.2321.20N4.0001, Operação e Manutenção de Infraestrutura Hídrica -
Nacional, GND 3 - Despesas Correntes, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI.
Os recursos para prorrogação de prazo: R$ 735.004,74 estão assegurados pelas Notas de
Empenho 2022NE440359 e 2024NE450085. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00.
Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do
contrato: 93% - Contrato de Prestação Continuada. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 06/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN -Diretor da Área de Irrigação e Operações -
CODEVASF. CANDICE SCHAUFFERT GARCIA - RHA Engenharia e Consultoria LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90036/2024
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90036/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇO -
PROCESSO nº 59500.002873/2024-44-e. OBJETO: Sistema de Registro de Preços - SRP, de
equipamentos e materiais destinados à produção em aquicultura/piscicultura na área de
atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins,
distribuídos em 15 (quinze) grupos. Publicação do Edital nº 90036/2024: 26/09/2024, das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da
Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-
brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2024/edital-no-90036-2024/.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 08/10/2024 às
14h00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 25 de setembro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003346/2023-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0062.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.217.985/0032-00. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA E CARRETA
AGRICOLA. VALOR: R$ 33.300,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR,
CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HELDER DOS ANJOS AUGUSTO.
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