DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001918/2024-59 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0697.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA:
Associação
de
Pequenos
Aquicultores, Agricultores
e Criadores
de Carnaíba
do Sertão
- APAACS,
CNPJ:
41.139.298/0001-00, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de: 10
(dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 1.000 (mil) litros; 05 (cinco) caixas
d'água em polietileno, com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros; e 02 (duas) caixas
d'água em polietileno, com capacidade para 15.000 (quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 17.154,66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001913/2024-26 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0698.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos
Produtores em Agricultura Familiar e Economia Solidária de Feira de Santana - ACRIFEIRA,
CNPJ: 14.211.993/0001-55, estabelecida no município de Feira de Santana/BA. OBJETO:
Doação de: 150 (cento e cinquenta) colmeias apícolas, padrão internacional Langstroth; 150
(cento e cinquenta) suportes metálicos (cavaletes) para colmeias, padrão Langstroth,
vergalhão 5/16; 140 (cento e quarenta) kg de cera de abelha alveolada; 15 (quinze)
fumigadores apícolas; 10 (dez) macacões conjugados para apicultor(a); 30 (trinta) pares de
botas em PVC; 30 (trinta) pares de luvas em vaqueta de couro; 270 (duzentos e setenta)
baldes novos em polipropileno para alimentos; e 01 (uma) balança eletrônica, com capacidade
para 300 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 83.660,60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001919/2024-01 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0699.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais do Povoado do Funil, CNPJ:
05.507.445/0001-86, estabelecida no município de Olindina/BA. OBJETO: Doação de: 01
(uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, dois eixos e quatro rodas, com
capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 24.458,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001914/2024-71 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0700.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA:
Associação
de
Pequenos
Aquicultores, Agricultores
e Criadores
de Carnaíba
do Sertão
- APAACS,
CNPJ:
41.139.298/0001-00, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de: 02
(dois) pulverizadores agrícolas costais manuais; 02 (duas) máquinas forrageiras conjugadas
com motor diesel montadas sobre reboque; 200 (duzentos) tubos PVC tipo Irriga DN 50
mm, PN 80, com 6 metros de comprimento, cada; e 01 (um) kit de irrigação tipo familiar
localizada por microaspersão, com capacidade para atendimento de 1 ha, vazão mínima de
32 litros/h a pressão de 16 mca por emissor, inclusa motobomba com motor de 2 cv e
demais materiais hidráulicos constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 51.910,58.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001739/2024-11 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0703.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do
Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
FESAGRO
-
Federação dos Agricultores Familiares do Estado da Bahia, CNPJ: 29.010.350/0001- 10,
estabelecida no município de Irará/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) microtrator,
marca/modelo Toyama TDWT80E, motor 4 tempos a diesel, potência máxima de 16,5 hp,
acompanhado com uma enxada rotativa, um encanteirador e uma carreta agrícola com
capacidade para 1 tonelada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 29.680,00. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 16/09/2024.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000357/2024-51-e. OBJETO:
Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP transporte, carga e descarga de
equipamentos e materiais, para apoio às cadeias produtivas na área de atuação da
CODEVASF - 7ª SR, a serem entregues no município de Teresina, localizado no estado Piauí.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90008/2024-7ª/SR. FUNDAMENTO: Lei
n.º 13.303/16, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. ASSINATURA: 25/09/2024.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: BOA ERA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.350.687/0001-09, 01, 16, R$ 2.500,00; e 02, 04 R$
2.500,00. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO - Superintendente 7ª SR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024
A
CODEVASF
7ª/SR
comunica aos
interessados
no
Pregão
Eletrônico
90010/2024, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP,
transporte, carga, descarga e instalação de píer flutuante em formato de "T" para apoio às
diversas atividades produtivas estruturantes na área de atuação da Codevasf/7ª SR - que
considerou vencedora a empresa: OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:
31.737.518/0001-36, para o item 01, no valor total de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta
e dois mil reais).
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000624/2024-91. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0110.00/2024.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de
Francisco Macedo - PI, CNPJ: 01.612.577/0001-17. OBJETO: doação de 1 (um) Arado reversível,
acionamento hidráulico, 3 discos de 30", Tombamento(s): 317.931-0; 1 (uma) Carreta Agrícola
de madeira 2 eixos cap. 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul,
Tombamento(s): 318.104-1 e 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine
do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 318.482-4,
avaliado(s) em R$ 164.700,00. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz
da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; Adeilson Antão de
Carvalho, ***.400.683-**, Prefeito Municipal.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE DENÚNCIA
PROCESSO: 59530.000801/2022 - 43 - e ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Convênio nº
3.0272.00/2022. CONCEDENTE: Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF inscrita (o) sob o CNPJ de nº: 00.399.857/0001-26. CONVENENTE:
Município de Cortês, inscrito (a) sob o CNPJ de nº 10.273.548/0001-69. OBJETO: Denunciar
o convênio nº 3.0272.00/2022 (SICONV nº 931691/2022), celebrado em 12 de julho de
2022, cujo objeto foi a pavimentação de estradas vicinais no município de Cortês/PE,
inscrito sob o CNPJ de nº: 10.273.548/0001-69, constante do processo administrativo nº
59530.000801/2022 - 43 - e, tendo sido cancelada a dotação orçamentária decorrente de
contingenciamento do Orçamento Federal ocorrido em novembro de 2022. DATA DA
ASSINATURA: 20/09/2024. ASSINA: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª/SR - CODEVASF, CPF 292.***.***-24.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000174/2024-40 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0108.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de
TAPIRA/MG,
CNPJ
nº
18.140.806/0001-40.
OBJETO:
a)1(uma)
carreta
agrícola
basculante, capacidade 5ton, marca ASUS, modelo thor 5000 tandem , no valor de R$
15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento nº 378.561-0.. VALOR: R$
15.050,00.
DATA DA
ASSINATURA: 24/09/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURA ASSUNÇÃO DE MELO
P O N T ES .
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59502.000019/2022-61-e ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
1.1261.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a empresa SERVICE FERNANDES LTDA ME. Processo nº
59502.000019/2022-61-e. OBJETO: I - A prorrogação do prazo de vigência (renovação
contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com o valor atual mensal do contrato
de R$ 5.107,80 (cinco mil, cento e sete reais e oitenta centavos), com um montante anual
de R$ 61.293,60 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos);
II- O aumento do quantitativo de materiais, consoante disposto à planilha de custos 9/2024
(peça nº 255), em R$ 67,41 (sessenta e sete reais e quarenta e um centavos; constante à
peça 267 do processo nº 59502.000019/2022-61-e. Conforme autorizado através da
Resolução nº 144/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada em
19 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. ASSINAM:
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF
e LEANDRO CESAR FERNANDES - Representante legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000075/2024-68 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.101.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO CANASTREL, CNPJ nº 42.308.193/0001-92.
OBJETO: a)1(uma) batedeira de cereais, capacidade de 15 SC-60kg/h, acionamento por
tomada de força de trator agrícola, marca MAQTRON, modelo B 340 , no valor de R$
12.650,00 (doze mil e seiscentos e cinquenta reais) - tombamento nº 365.289-5; b)1(um)
trator agrícola 75cv, tração 4x4, marca YANMAR, modelo SOLIS 75CV, chassi nº
AYWDP1420667MS , ano/modelo 2024 , no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil
e reais) - tombamento nº 365.743-6.. VALOR: R$ 138.650,00. DATA DA ASSINATURA:
25/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) Guilherme Henrique Horácio Pereira.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000215/2024-06 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0106.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de
FORMOSO/MG, CNPJ nº 18.125.153/0001-20. OBJETO: a)1(uma) carreta agrícola basculante,
capacidade 5ton, marca ASUS, modelo thor 5000 tandem , no valor de R$ 15.050,00 (quinze
mil e cinquenta reais) - tombamento nº 378.536-6.. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000216/2024-42 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0107.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
FORMOSO/MG, CNPJ nº 18.125.153/0001-20. OBJETO: a)1(uma) roçadeira de arrasto, 2
facas, marca ASUS, modelo DESBRAVADORA 1,70m , no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e
oitocentos reais) - tombamento nº 331.023-6. VALOR: R$ 13.800,00. DATA DA AS S I N AT U R A :
24/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000066/2024-77 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0114.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO
PARANAÍBA/MG, CNPJ nº 18.602.045/0001-00. OBJETO: a)1(um) caminhão basculante
12m³,
potência
280cv,
marca
IVECO,
modelo
Tector
24-280,
chassi
nº
93ZE62LMZR8703425, no valor de R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e reais)
- tombamento nº 378.737-5.. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDEMIR
DIÓGENES DA SILVA.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 08200.032030/2024-16.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.. Objeto: Alterar o corpo do texto presente no
contrato 33/2024-cgad/dlog/pf, no quadro presente na cláusula 1.1, para que onde se lê
"grupo 13; item 25; item 26 ", leia-se "grupo 1; item 1; item 2".. Vigência: 23/09/2024 a
23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.121,80. Data de Assinatura:
24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
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