DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08505.009772/2021-71.
Concorrência. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 53.985.982/0001-84 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IBIRAPUERA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022-
sr/pf/sp cessão gratuita do posto de emissão de passaportes da polícia federal (pep
ibirapuera), por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/09/2024 a 25/03/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 25/09/2024 a 25/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de
Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 6/2024/PÁTIO-DF
Processo nº 08675.008935/2024-99 - Objeto: Licitação, modalidade: Leilão para
venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis) e Sucatas
aproveitáveis, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que
encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-
DF e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no EDITAL Nº
06/2024/PÁTIO-DF. Data, horário e local da realização do leilão: Sessões nos dias 24 de
outubro e 08 de novembro de 2024, às 09h00, na modalidade eletrônica (internet), pelo
site www.danielgarcialeiloes.com.br . Os interessados poderão examinar os lotes nos dias
21 e 22 de outubro, para os leilões que ocorrerão no dia 24 de outubro de 2024, e nos
dias 05 e 06 de novembro, para os leilões que ocorrerão no dia 08 de novembro de 2024,
nos horários compreendido entre 09h00 e 12h00 e das 13h00 às 16h00 horas, nos pátios
das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal e das empresas
contratadas, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtido no site
da PRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/distrito-federal e no site
www.danielgarcialeiloes.com.br .
VANESSA MARTINS FELIX
Superintendente no Distrito Federal
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.013120/2024-81.
Inexigibilidade Nº 124/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA P///RF EM M AT O
G R O S S O.
Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica pelo mercado
regulado (ACR), para atender a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso
-
SPRF-MT,
sede,
delegacias,
unidades
operacionais
e
o
projeto
de
radiocomunicação digital, em todo o estado do Mato Grosso, onde detém exclusividade,
por meio da Inexigibilidade de licitação nº 124/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2025 a .
Valor Total: R$ 1.830.581,97. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08659.034828/2023-33.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 08/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/09/2024 a 27/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste disposto na sexta cláusula
contratual e no item 17.2 do termo de referência, aplicando aos valores a correção pelo
índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, compreendido entre agosto de
2023 e agosto de 2024, que corresponde a 4,47735%.. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.064,57. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.055199/2024-86.
Inexigibilidade Nº 46/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado:
09.314.201/0001-38
-
RAGGI-X
MANUTENCAO
EM
EQUIPAMENTOS
ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Serviço de chamadas de manutenção corretiva de
sistema de triagem de cargas e veículos por meio de raio-x conhecido como zbv..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
10/03/2025. Valor Total: R$ 31.410,30. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200131
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 08671.001246/2020-60.
Pregão. Nº 3/2020.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
EM RONDONIA.
Contratado: 01.775.654/0006-64 - FIEL VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 22/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/10//2024 a 01/10/2025, nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei
8.666/93, e suas alterações
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2026,
com base no art. 57, §4º, da in nº 5/2017, e no decreto municipal nº 18.699/2022 (sei
59569618), que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município
de e porto velho - rondônia reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de
correção monetária previsto nos seus termos.
Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto
no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 279153,36. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000267202459 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000269202448 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000270202472 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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