DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193126
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02028.000451/2023-69.
Dispensa. Nº 7/2023.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DE SERGIPE/SE.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 03/2023 (sei
nº 17072595) por mais 12 meses, a partir de 02/10/2024 até 02/10/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
106 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI: 02667.000045/2018-11. Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA Nº 2/2018 QUE CELEBRAM ENTRE
SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO
CHICO MENDES E A ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. RELATIVO À
EXECUÇÃO
DA 
COMPENSAÇÃO
PELOS 
IMPACTOS
NEGATIVOS 
IRREVERSÍVEIS
A
CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS COM GRAU DE RELEVÂNCIA ALTO OCASIONADOS
PELO EMPREENDIMENTO "EXTENSÃO DA MINA DO SAPO". OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº
02/2018 e a alteração de sua cláusula segunda e sexta, para o cumprimento das
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443055
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02126.002632/2021-50.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12
- PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo o prazo de
vigência do contrato nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 688.494,24. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Processo nº 02070.013434/2024-57.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio),
com fundamento no art. 90, §5º, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, após homologar
o Pregão Eletrônico nº 90003/2024, CONVOCA o adjudicatário MORAC CORPORATION
LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.355.003/0001-74, a assinar a Ata de Registro de Preço
nº 42/2024, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta comunicação no
Diário Oficial da União (DOU), sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das
sanções previstas no Edital e na legislação vigente.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 10/2022
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, neste ato representado pelo presidente da Comissão de Seleção instituída pela Portaria n° 67 de
09 de janeiro de 2024, e após homologação do resultado pela Comissão de Seleção, conforme Nota Técnica 24 (19841669), torna público o Resultado do credenciamento de entidade
interessada em celebrar Acordo de Cooperação visando à cooperação mútua para o desenvolvimento de ações relacionadas a restauração ecológica em unidades de conservação federais,
em respeito aos termos dos Itens 5 - Do credenciamento e 6 - Dos critérios de aptidão para credenciamento do Edital de Credenciamento n° 10/2022 (11642928), processo
(02176.000109/2021-01).
A Comissão recebeu e analisou a proposta do Instituto Black Jaguar, juntamente com a documentação solicitada nos termos do referido Edital, atendendo os critérios para
habilitação.
A proposta foi avaliada pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria ICMBio n° 67, de 09 de janeiro de 2024, de acordo com os critérios de julgamento e de pontuação
preestabelecidos no Edital (Item 6), conforme Nota Técnica 24 (19841669), obtendo os resultados expressos no quadro a seguir:
. .Critérios
.Pontuação
.Instituto Black Jaguar
. .6.1.1 
Experiência
da 
instituição
proponente 
em
projetos 
de
recuperação de populações de espécies de plantas ou restauração de
áreas degradadas, como executora.
.Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais
de 3 anos: 20 pontos.
.20
. .6.1.2 
Experiência
da 
instituição
proponente 
em
projetos 
de
conservação em unidades de conservação, como executora.
.Até um ano: 5 pontos; mais de um a três anos: 10 pontos; mais
de 3 anos: 15 pontos.
.0
. .6.1.3 Experiência da instituição proponente em projetos envolvendo
mobilização social, como executora.
.Até um ano: não pontua; mais de um a três anos: 10 pontos;
mais de 3 anos: 15 pontos.
.15
. .6.1.4
Acordos, convênios
ou programas
conjuntos com
outras
instituições governamentais e/ou universidades na área de restauração
ecológica, conservação ou mobilização comunitária.
.Nunca firmou acordos - não pontua. Acordos somando até dois
anos - 10 pontos; acordos somando mais de dois anos - 20
pontos. No caso de mais de um acordo os anos de cada acordo
são somados.
.0
. .6.1 5 Qualificação técnica e capacidade operacional da entidade: deve
ser indicada na Carta de Intenções solicitada no item 3.2.2 deste edital,
a capacidade técnica, operacional e legal da entidade em relação à
proposta de parceria.
.Até 30 pontos
.30
. .TOTAL (Pontuação máxima: 100 pontos)
.
.65
O Instituto Black Jaguar será credenciado junto ao ICMBio por atender aos critérios previstos no Edital de Credenciamento n. 10/2022. A entidade credenciada deverá observar os Itens
9 e 10 do Edital que tratam da celebração dos Acordos de Cooperação e documentação que deverá ser apresentada ao ICMBio quando da assinatura do Acordo de Cooperação.
EDSON RANGEL DA SILVA JÚNIOR
Presidente da Comissão de Seleção
obrigações das PARTES para a execução da compensação pelos impactos negativos
irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionados
pelo empreendimento "Extensão da Mina do Sapo". Data de Assinatura: 22 de
setembro de 2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A: Cristina Morgan Cavalcanti - Diretora Financeira
e Cristiano Ramos Cobo - Diretor Técnico e Meio Ambiente.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 02070.001474/2024-56.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrescentar 01 (um) posto de operador de
roçadeira, o que equivale aproximadamente a 11,58 % (onze vírgula cinquenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 07/2024, com fundamento no art. 124, i, "b" da
lei nº 14.133/21.. Vigência: 24/09/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 636.956,52. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas,
abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
. I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
INFRAÇÃO/TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.Nº PROCESSO
.Medida Administrativa Cautelar
.UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
.Data da autuação
. .Silvia 
Regina
de
Carvalho Bueno
.***.490.762-
**
.Auto 
de 
Infração
8KHLF45V
.02121.001429/2022-97 .Multa simples, apreensão
.Floresta 
Nacional
Bom
Futuro
.24/05/2022
. .Silvia 
Regina
de
Carvalho Bueno
.***.490.762-
**
.Termo de Apreensão
588UWCC4
.02121.001429/2022-97 .Apreensão:01 caminhão, Placa MUL6999,
17m3 de madeira em tora (garapa).
.Floresta 
Nacional
Bom
Futuro
.24/05/2022
. .Silvia 
Regina
de
Carvalho Bueno
.***.490.762-
**
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
XYE3OG1B
.02121.001429/2022-97 .Destruição: 17m3 de madeira em tora
(garapa
.Floresta 
Nacional
Bom
Futuro
.24/05/2022
. .Silvia 
Regina
de
Carvalho Bueno
.***.490.762-
**
.Termo de Destruição
JTA3MGEJ
.02121.001429/2022-97 .Destruição:01 caminhão, Placa MUL6999
.Floresta 
Nacional
Bom
Futuro
.24/05/2022
. .
.
.
.
.
.
.
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da
propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do
auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio - MMA