DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AV I S O
CONSULTA PÚBLICA Nº 61/2021
3° FASE
Processo:
48500.004373/2021-88.
Objeto:
obter
subsídios
para
o
aprimoramento das Regras de Comercialização propostas em virtude da aprovação do
presente processo, com aplicação imediata pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, em caráter provisório. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 26/9/2024 a 10/10/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e
disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à
informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria ANP nº 96, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal Especial
nº 9, de 26 de janeiro de 2022, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos
n° 01/2024, 02/2024 e 03/2024, autorizadas pelo Diretor-Geral da ANP, faz saber a quem
possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação
de Gestão Documental - DF eliminará 12,56 metros lineares dos documentos relativos a
015.2 ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES; 018 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS; 019.112 RELAÇÃO COM A IMPRENSA; 031.11 COMPRA - MATERIAL PERMANENTE;
031.12 COMPRA - MATERIAL DE CONSUMO; 031.5 LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL
(LEASING); 033.21 CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO - MATERIAL PERMANENTE; 033.51
CESSÃO, COMODATO E EMPRÉSTIMO - MATERIAL PERMANENTE; 034 CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 035 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO;
045.01 SEGURO PATRIMONIAL; 045.24 CONSERVAÇÃO PREDIAL; 045.5 ABASTECIMENTO E
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS; 051.2 DETALHAMENTO DE DESPESA; 052.221 DESPESA
CORRENTE; 059.2 RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS; 061.1 ADOÇÃO E
CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS
DE PROTOCOLO; 062.11 GESTÃO
DE ACERVOS
BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO - COMPRA; 065.2 EDITORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL;
067 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 071.3 SERVIÇO DE TELEX; 071.4 SERV I ÇO
DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX; 073.32 SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX -
REGISTRO DE LIGAÇÕES; 991 GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS, do período de 1969
a 1990, do extinto Conselho Nacional do Petróleo; do período de 1990 a 1997, do extinto
Departamento Nacional de Combustíveis; e, do período de 1997 a 2015, da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANP, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Rio de Janeiro, RJ, em 25 de setembro de 2024.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48610201554202456. , publicada no D.O.U de 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades
Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional e móvel pessoal, com
fornecimento de aparelhos em comodato. Novo Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro RIO
DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/10/2024,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 25/09/2024) 323031-32205-2024NE900000
COMUNICADO Nº 154, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência,
cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos,
conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que
os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de
15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.218522/2024-90
Ofício n.º 805/2024/SDL-CREV
.17.795.710/0002-39
.AUTO POSTO CAPIVARA LTDA
. .48610.218626/2024-02
Ofício n.º 816/2024/SDL-CREV
.00.344.157/0002-15
.A M REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
. .48610.217274/2024-60
Ofício n.º 739/2024/SDL-CREV
.04.038.802/0001-41
.AUTO POSTO CENTRAL LTDA
. .48610.220150/2024-61
Ofício n.º 949/2024/SDL-CREV
.43.185.800/0001-37
.AUTO POSTO VELEIROS LTDA
. .48610.219619/2024-10
Ofício n.º 916/2024/SDL-CREV
.06.560.585/0001-80
.POSTO BRASIL LTDA
. .48610.220988/2024-55
Ofício n.º 1010/2024/SDL-CREV
.05.818.815/0001-04
.SOMEC SOC MERCANTIL DE COMBUSTÍVEIS LTDA
. .48610.233559/2023-67
Ofício n.º 3953/2023/SDL-CREV
.13.457.365/0003-53
.POSTO NACIONAL EIRELI
. .48610.221926/2024-61
Ofício n.º 1097/2024/SDL-CREV
.47.782.348/0001-41
.POSTO
DE
CABRALIA
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
. .48610.221627/2024-26
Ofício n.º 1071/2024/SDL-CREV
.68.072.552/0001-49
.GAMELINHA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico
www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo
o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da
capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação,
sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição Logística
COMUNICADO Nº 155, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência,
cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos,
conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que
os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10
(DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.214898/2024-25
Ofício n.º 887/2024/SDL-CREV
.01.708.518/0001-47
.FLORIDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
. .48610.229025/2023-36
Ofício n.º 912/2024/SDL-CREV
.20.494.518/0001-36
.ABS BRITO COMBUSTIVEIS LTDA
. .48610.228672/2023-21
Ofício n.º 903/2024/SDL-CREV
.24.557.292/0001-26
.POSTO BETEL LTDA - ME
. .48610.230828/2023-33
Ofício n.º 914/2024/SDL-CREV
.15.721.020/0002-00
.POSTO VALE DO RIO PARDO DE COMBUSTÍVEIS
LT DA
. .48610.231085/2023-19
Ofício n.º 922/2024/SDL-CREV
.36.599.311/0001-66
.POSTO DE COMBUSTIVEL CRISTIANO LTDA
. .48610.231845/2023-98
Ofício n.º 927/2024/SDL-CREV
.21.950.393/0001-74
.Auto Posto TJ Com. de Combustíveis Ltda
. .48610.231111/2023-17
Ofício n.º 923/2024/SDL-CREV
.33.011.224/0001-58
.AUTO POSTO DIAS NETO
. .48610.231836/2023-05
Ofício n.º 926/2024/SDL-CREV
.12.875.591/0001-20
.AUTO POSTO JUNDIA EIRELI
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento
estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do
signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do
seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade
independentemente
da
apresentação
da
alegação
final
ou
do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição Logística
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo
ANP nº 48610.209736/2024-75 e com base na Resolução de Diretoria nº 657, de 25 de
setembro de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão parcial da
participação da Enauta Energia S.A. no Contrato de Concessão nº 48000.003573/1997-91
(BS-4), equivalente a 20%, para a Westlawn Energia Brasil Ltda., condicionada a, antes da
assinatura do termo aditivo, aprovação pela ANP de uma garantia financeira ou de um
termo que assegure os recursos para o descomissionamento do campo Atlanta, e que
atendam à forma, ao valor e aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 854, de
27 de setembro de 2021.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495370
Número do Contrato: 169/2023.
Nº Processo: 48086.007271/2023-14.
Pregão. Nº 115/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 2 (dois) meses para o período entre 27/10/2024
e 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 669.200,00. Data de Assinatura:
23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006935/2024-17.
Pregão Nº
90050/2024. Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 31.419.061/0001-11 - SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Contratação de serviços de prestação de coleta e transporte de lixo comum não
compactado, de entulho e de resíduos de serviços de saúde, com fornecimento dos
respectivos recipientes para acondicionar os resíduos, a ser realizado no escritório do
Rio de Janeiro do SGB/CPRM, localizado na av. Pasteur, nº 404, bairro Urca, Rio de
Janeiro - RJ, conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a
24/09/2025. Valor Total: R$ 59.886,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001946202485. Objeto: A aquisição de 400 (quatrocentos)
monitores, com garantia de 3 anos, incluindo atendimento técnico, manutenção corretiva
e reposição de peças on-site durante o período de garantia para os postos de trabalho
do escritório da EPE de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência
Anexo I este edital e contantes do quadro abaixo., conforme especificação indicada
neste edital e respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/09/2024 das
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