DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO EM PROCESSO ADMNISTRATIVO
Referência: Contrato nº (5900.0116181.20.2.)
Tendo em vista que foram frustradas as tentativas de citação real, a
Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido
por CAASE, sob protocolo 028/2023, à Empresa PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., após
observados os procedimentos previstos nas normas pertinentes ao caso e conforme os
fatos e fundamentos constantes do presente processo administrativo, aplicar a sanção
de SUSPENSÃO
de participação
em licitação,
impedimento de
contratar com
a
Petrobras e suspensão e impedimento cadastral, com abrangência nacional, à empresa
PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pelo período de 24 meses, contados a partir do
recebimento da presente notificação, conforme previsto art. 217 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Petrobras -RLCP, em função do descumprimento de normas
de segurança, além de irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas e
paralisação das atividades de bordo por parte de seus funcionários, relacionadas ao
contrato 5900.0116181.20.2 para a realização de serviços de movimentação de cargas
e limpeza industrial, o que levou à rescisão do contrato pela PETROBRAS. No período
de vigência da presente sanção administrativa PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, terá
suspenso o registro cadastral, ficará impossibilitada de participar de licitações e de
contratar com a Petrobras, bem como requerer cadastramento nos termos do § 3º,
art. 219 do RLCP. Concluído o período de cumprimento da sanção de suspensão em
tela, far-se-á necessário que a empresa PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. satisfaça, dentre
outros, os requisitos previstos na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e
Contratos da Petrobras -RLCP.
LUCIANO BASTOS MONTEIRO
p/Gerente Geral
de Relacionamento com Mercado Fornecedor, Sustentabilidade,
Gestão de Riscos, Soluções Digitais e Analíticas de Suprimentos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO EM PROCESSO ADMNISTRATIVO
Referência: Contrato nº (5900.0115881.20.2.)
Tendo em vista que foram frustradas as tentativas de citação real, a
Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido
por CAASE, sob protocolo 031/2023, à Empresa PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., após
observados os procedimentos previstos nas normas pertinentes ao caso e conforme os
fatos e fundamentos constantes do presente processo administrativo, aplicar a sanção
de SUSPENSÃO
de participação
em licitação,
impedimento de
contratar com
a
Petrobras e suspensão e impedimento cadastral, com abrangência nacional, à empresa
PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pelo período de 24 meses, contados a partir do
recebimento da presente notificação, conforme previsto art. 217 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Petrobras -RLCP, em função de descumprimento do contrato
5900.0115881.20.2,
para a
prestação
dos
serviços/fornecimento de
serviços de
movimentação de carga com guindaste hidráulicos para Petrobras (UN- GN/APES), não
apresentação de documentação comprobatória do adimplemento de suas obrigações
trabalhistas, contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS, situação que culminou
na rescisão do contrato pela PETROBRAS. No período de vigência da presente sanção
administrativa PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, terá suspenso o registro cadastral, ficará
impossibilitada de participar de licitações e de contratar com a Petrobras, bem como
requerer cadastramento nos termos do § 3º, art. 219 do RLCP. Concluído o período de
cumprimento da sanção de suspensão em tela, far-se-á necessário que a empresa PAS
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. satisfaça, dentre outros, os requisitos previstos na Lei
13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras -RLCP.
LUCIANO BASTOS MONTEIRO
p/Gerente Geral
de Relacionamento com Mercado Fornecedor, Sustentabilidade,
Gestão de Riscos, Soluções Digitais e Analíticas de Suprimentos
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004311833
Objeto: Serviços de fornecimento de cartões de crédito "virtuais".
Abertura das propostas em 07/11/2024 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004310163
Objeto: Serviços técnicos de instalação de sistema de movimentação de biobunker - TSC.
Abertura das propostas em 28/11/2024 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004311582
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS DE USINAGEM DE CAMPO PARA AS INSTALAÇÕES
DA TRANSPETRO, LOCALIZADAS NO SUDESTE E NO CENTRO-OESTE.
Abertura das propostas em 08/10/2024 às 12 horas.
Início da disputa em 08/10/2024 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
CÍNTIA LEMOS DUARTE
Pregoeira
Ministério das Mulheres
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 963324 /2024 Processo nº 21260.200779/2024-56.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIACAO PROJETO SEMEAR de
CNPJ nº 05.948.136/0001-41. Objeto: Proporcionar a formação profissional de mulheres
com o curso de CUIDADOR DE IDOSOS. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00.
Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000093. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 241428.
Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025. Data
de Assinatura: 16/09/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
XXX.535.871-XX. Convenente: CARLOS ALBERTO GOMES CPF nº XXX. 428.367-XX.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 967046 /2024 Processo nº 21260.200606/2024-38.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente INSTITUTO CONSTRUA de CNPJ nº
03.116.219/0001-49. Objeto: Promover a autonomia econômica, por meio de ações de
estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda mulheres. Valor Total: R$
1.000.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000150.
Valor: R$ 1.000.000,00. PTRES: 241475. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01.
Vigência:
17/09/2024 a
17/09/2025.
Data
de Assinatura:
17/09/2024.
Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: ANA PAU L A
TAVARES DE OLIVEIRA GOFFI CPF nº XXX. 548.988-XX.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato de Cessão Nº 035/2014 referente o uso da área aquícola nº
267 localizada no espelho d'água do reservatório da UHE TAQUARUÇU, município de Santa
Inês, estado do Paraná, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do
Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado o Cessionário JOSÉ HAMILTON
ALONSO ASOIA JUNIOR, CPF nº ***.815.939-**, em virtude da renúncia da cessão.
Processo
de
Cessão
nº
21034.006110/2002-38.
Processo
de
Licitação
nº
00350.007647/2013-15. Data da Rescisão 25/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 131/2024 para fins de Interesse Econômico do
imóvel localizado no Rio São Francisco, município de Nossa Senhora de Lourdes, estado de
Sergipe, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA
E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº
***.554.785-**. Processo de Cessão Nº 21054.000320/2019-22. Área Aquícola nº 3700.
Vigência 13/09/2024 a 13/09/2044. Data da Assinatura: 13/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 137/2024 para fins de Interesse Econômico do
imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho - Estreito,
município de Sacramento, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE
a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo
MINISTRO SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIA ,
MCASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ Nº **.*698.723/0001-**. Processo de
Cessão Nº 21000.118244/2022-31. Área Aquícola nº 4114. Vigência 24/09/2024 a
24/09/2044. Data da Assinatura: 24/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023 - Ata Registro de Preços nº 14/2023- UASG
158314
Processo nº 00350.088701/2024-78
Contrato Administrativo nº 14/2024 - MPA
Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Contratada:
FORTILINE
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
MÓVEIS
LTDA,
CNPJ
nº
08.368.875/0001-52.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliários corporativos,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025.
Valor: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Data da assinatura: 23/09/2024.
Signatários: pela contratante, RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ e, pela contratada, ANTONIO
DE JESUS FERNANDES RAMOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020
Processo n.º 21014.000684/2020-12
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultur - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Secretaria de Pesca e Aquicultura
no Estado do Ceará - CNPJ:
50.139.390/0001-01
Interveniente: Governo do Estado do Ceará - CNPJ: 07.954.480/0001-79
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação e a prorrogação da
vigência ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2020, até 24 de setembro de 2025.
Data da Assinatura: 24/09/2024
Signatário Concedente: Rivetla Edipo Araujo Cruz - Ministério da Pesca e Aquicultura.
Signatário Convenente: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretaria de Pesca e Aquicultura no
Estado do Ceará.
Interveniente: Elmano de Freitas da Costa - Governo do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 135/2024 para fins de Interesse Econômico do
imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro, estado
de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO SUBSTITUTO RIVETLA
EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JOSÉ AILTON DA SILVA, CPF Nº
***277.376-**. Processo de Cessão Nº 00361.000958/2012-43. Área Aquícola nº 2412.
Vigência 24/09/2024 a 24/09/2044. Data da Assinatura: 23/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 138/2024 para fins de Interesse Econômico do
imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro, estado
de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO SUBSTITUTO RIVETLA
EDIPO ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GILMAR DONIZETE SILVA, CPF
Nº ***.964.876-**. Processo de Cessão Nº 00361.003986/2014-84. Área Aquícola nº 3142.
Vigência 24/09/2024 a 24/09/2044. Data da Assinatura: 24/09/2024.
CONSULTORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso nº 136/2024 para fins de Interesse Econômico do
imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, município de Guapé, estado de Minas
Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA P ES C A
E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO SUBSTITUTO RIVETLA EDIPO
ARAUJO CRUZ, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ALINE LEITE IKEDA, CPF/CNPJ Nº
***.628.756-**. Processo de Cessão Nº 00361.003961/2007-51. Área Aquícola nº 1346.
Vigência 24/09/2024 a 24/09/2044. Data da Assinatura: 23/09/2024.