DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.031.773/0001-23,
,
FREVP00741142024, 773-0; , FREVP00741182024, 773-0; DANIELE OLIVEIRA BARBOSA
CATTONI, ***.651.829-**, , FREVP00745182024, 773-0; EDUARDO RICARDO DE
ALMEIDA,
***.469.956-**, ,
FREVP00755722024, 773-0;
FB TRANSPORTES
LTDA,
09.581.387/0001-91,
,
FREVP00759632024,
773-0;
,
FREVP00759742024,
773-0;
CLEBERSON RODRIGUES, ***.595.438-**, , FREVP00760162024, 773-0; ELDINEI ELIZEU
BALCONI, ***.544.759-**, , FREVP00761282024, 773-0; BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA ,
***.127.037-**, , FREVP00761552024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA ,
***.344.349-**,
,
FREVP00764222024,
773-0;
DIATOM
LOGISTICA
LTDA,
04.169.809/0001-00, ,
FREVP00764672024, 773-0;
CLAUDIO MARQUES
LAUREANO,
***.407.467-**,
,
FREVP00765862024,
773-0;
BRUNA
LOPES
SILVA
PEREIRA,
***.664.428-**, , FREVP00766422024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR,
***.145.977-**, ,
FREVP00767732024, 773-0;
ECOTIRES CATARINENSE
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
33.745.475/0001-66,
,
FREVP00768422024,
773-0;
DOUGLAS
GOULART DE FIGUEIREDO, ***.292.946-**, , FREVP00765052024, 773-0; CARLOS NOSE,
***.018.628-**, , FREVP00765082024,
773-0; CARLOS JOSE FERREIRA
DA SILVA,
***.852.537-**, , FREVP00766692024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA ,
03.777.027/0003-45,
, FREVP00767222024,
773-0; CLAUDIO
MARCIO MACIEL
DOS
SANTOS, ***.134.607-**, , FREVP00767592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEIVISON DA SILVA GOMES, ***.751.577-**, , FREVP00728182024, 773-0; H
T LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA, 28.507.840/0001-64, , FREVP00740092024, 773-0;
FLAVIO ROBERTO DUARTE, ***.934.567-**, , FREVP00750822024, 773-0; FREDER I CO
CESAR CHAMA FILHO, ***.760.918-**, , FREVP00752122024, 773-0; GABRIEL DE
OLIVEIRA SORIA CAMPOS, ***.306.448-**, , FREVP00758472024, 773-0; I HAESE LIDIG,
11.701.391/0001-98,
,
FREVP00759992024,
773-0;
GILVANO
LEONEL
FORMAIO,
***.576.349-**, , FREVP00760472024, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA,
15.038.308/0001-01,
,
FREVP00760702024,
773-0;
GELSON
DE
JESUS
SANTOS,
***.788.645-**, , FREVP00764772024, 773-0; GABRIEL VICENTE, ***.354.778-**, ,
FREVP00765362024,
773-0;
GIZELE
SILVA
DOS
SANTOS,
***.729.817-**,
,
FREVP00765792024, 773-0; GHAYA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 25.245.704/0001-
55,
,
FREVP00766622024,
773-0;
J.M.
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
06.938.516/0001-68,
,
FREVP00767032024,
773-0;
,
FREVP00767092024,
773-0;
GRANCAPIXABA GRANITOS LTDA, 18.846.666/0001-20, , FREVP00765422024, 773-0;
IGOR VIVALDO DA SILVA, ***.087.338-**, , FREVP00765662024, 773-0; FERNANDO
AUGUSTO
ROMEIRO,
***.428.546-**,
,
FREVP00767142024,
773-0;
GUSTAVO
LINDENBERG ARAUJO DA CUNHA, ***.824.777-**, , FREVP00767622024, 773-0; ,
FREVP00767722024, 773-0; , FREVP00767792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.231/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
ANTONIO
LEITE
DE
CARVALHO
JUNIOR,
***.293.865-**,
,
FREVP00748982024,
773-0;
LEANDRO
PEREIRA
DE
LIMA,
***.900.688-**,
,
FREVP00750952024,
773-0;
JESSAMINE
LORILEI
PIRES,
***.909.086-**,
,
FREVP00754282024, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0014-55, ,
FREVP00758312024,
773-0; JANETE
COSTA CARVALHO
RIBEIRO, ***.921.438-**,
,
FREVP00758542024, 773-0; J.P DOS SANTOS MONTAGEM E COMERCIO DE VIDROS E
ESPELHOS, 22.869.751/0001-81, , FREVP00758852024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA ,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00760772024,
773-0;
JULIO
CESAR
DA
ROCHA,
30.090.420/0001-77,
,
FREVP00762022024,
773-0;
JUSCELINO
PINTO
DA
SILVA,
***.171.361-**,
,
FREVP00763192024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00764642024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS
LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00767352024, 773-0; , FREVP00767402024, 773-0;
KELLY
AMARAL SANTOS
SILVA,
***.158.228-**,
, FREVP00766182024,
773-0;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80,
,
FREVP00767472024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, ***.293.297-**, ,
FREVP00767602024, 773-0; LUANA DE AGUIAR LIMA DOS SANTOS, ***.360.247-**, ,
FREVP00768002024,
773-0; JUDE
PHILIP
CAYABA
BANGALAN, ***.234.378-**,
,
FREVP00765522024, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-
76, ,
FREVP00766212024, 773-0; JANAINA
CRISTINA PRADO,
***.215.649-**, ,
FREVP00766782024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00767902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.232/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLANGE
BRANDAO
SOARES
DE
OLIVEIRA,
***.476.727-**,
,
FREVP00702062024,
773-0;
P.
GNOATTO
LTDA,
09.238.678/0001-81,
,
FREVP00716112024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, ,
FREVP00737932024, 773-0; PARADA 10 VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 47.757.365/0001-
29, , FREVP00748892024, 773-0; MARCIA
APARECIDA PEDRO, ***.626.879-**, ,
FREVP00752282024, 773-0; NAYARA CRISTINA PEREIRA FROIS, ***.376.416-**,
,
FREVP00754182024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00760822024, 773-0; , FREVP00760882024, 773-0; , FREVP00761292024, 773-0;
MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, ***.574.127-**, , FREVP00761002024, 773-0; ,
FREVP00767172024,
773-0;
MARIA
DULCIELE
DE
MOURA,
***.084.606-**,
,
FREVP00762362024, 773-0; MARIA CECILIA CORREA DE LIMA OGAWA, ***.378.418-**, ,
FREVP00764092024,
773-0;
MICHELE
FERNANDES
DACAS,
***.908.687-**,
,
FREVP00765252024, 773-0; MARIA DO CARMO DE MOURA LIMA SANTOS, ***.322.184-
**, , FREVP00765292024, 773-0; MARCELLUS DOS SANTOS REZENDE, ***.483.148-**, ,
FREVP00765542024, 773-0;
RAMILI SANTOS DE MANGUEIRA,
***.858.835-**, ,
FREVP00765722024, 773-0; MARIA JEANE DE SOUSA NASCIMENTO, ***.334.684-**, ,
FREVP00766742024,
773-0;
RAFAEL
VALENCA
DE
PAULA,
***.507.179-**,
,
FREVP00767282024, 773-0; ROSANE LIMBERGER, ***.870.509-**, , FREVP00768442024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.233/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STARTLOGSERVICE
E
TRANSPORTE
LTDA,
23.907.420/0001-51,
,
FREVP00746702024,
773-0;
T
R
CAROL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
34.635.549/0001-74, , FREVP00751352024, 773-0; , FREVP00751412024, 773-0; VINICIUS
RUELA FERREIRA LIMA, ***.366.738-**, , FREVP00754992024, 773-0; TODACARGA
TRANSPORTES
LTDA,
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00761832024,
773-0;
TSM
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