DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S.A., 
03.415.222/0014-88, 
DAH1I60,
EPSMA00416582024, 
683-12; 
COOPERATIVA
TRITICOLA 
REGIONAL
SAOLUIZENSE 
LTDA,
97.078.463/0013-41, 
MLD5861,
EPSMA00416762024, 683-12; ANGELICA MATILDE DE FATIMA MORAES ABREU,
***.768.480-**, MLR4E80, EPSMA00416832024, 683-12; KEPLER WEBER INDUSTRIAL
S/A, 87.288.940/0002-97, IST5I83, EPSMA00417082024, 683-12; LEVE MAIS AT AC A D I S T A
LTDA, 47.536.983/0002-20, IUX5602, EPSMA00417402024, 683-13; ADM DO BRASIL
LTDA, 02.003.402/0035-14, JBI3B27, EPSMA00417462024, 683-12; AGROFEL AGRO
COMERCIAL S.A., 03.415.222/0074-19, QIR5839, EPSMA00417912024, 683-12; CAMERA
AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, MKY6C84, EPSMA00417322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAKRODAL
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA,
97.150.650/0001-55,
IWV8607, FRMEV02127872024, 606-82;
NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 
10.655.370/0001-10,
JBT2H23, 
FRMEV02151952024,
606-82; 
JBB3D79,
FRMEV02150632024,
606-82;
JBT2H20, 
FRMEV02359842024,
606-82;
JBI7G71,
FRMEV02380512024, 
606-82;
MARCIO 
MILANEZI
CORREA, 
44.933.956/0001-11,
FDC7G48, 
FRMEV02180492024, 
606-82; 
MIG 
PLUS 
AGROINDUSTRIAL 
LTDA,
93.976.017/0001-60, JCL8D16,
FRMEV02185902024, 606-82;
MOACIR JOAO GOLL O,
***.628.450-**, ISS2A37, FRMEV02194762024, 606-82; QHO4E40, FRMEV02380822024,
606-82; NOVA GERACAO TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 07.485.798/0001-58, IRK7B19,
FRMEV02230742024, 606-82; MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, 87.334.918/0001-55,
JCW2G31, FRMEV02294002024, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS
PARA 
TRATAMENTO
DE 
AGUAS
LTDA, 
05.658.506/0001-06,
ITD2E25,
FRMEV02185772024, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
11.047.360/0001-65, IYX7G29, FRMEV02262392024, 606-82; NK TRANSPORTES LTDA ,
47.872.473/0001-42, ELU7H02, FRMEV02402202024, 606-82; MAVSZAK & MAVSZAK
LTDA, 08.842.960/0001-00, JAT7I67, FRMEV02144122024, 606-82; MAROTO VIAG E N S
LTDA, 94.327.509/0001-97, JCO4G03, FRMEV02147742024, 606-82; MONTAGEM E
MANUTENCAO
INDUSTRIAL
MENEGON 
LTDA,
18.411.188/0001-26,
IYH1712,
FRMEV02151602024, 606-82; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001-86,
JCR8G17, FRMEV02151732024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27,
FCB6J40, FRMEV02166952024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ,
10.655.370/0005-44, JCL9B69, FRMEV02229612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.255/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0035-08, SDU6G09, EPSMA00417442024,
683-13; PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.373.141/0003-35, GAI7H68, EPSMA00453782024, 683-11; VASTO
AGRONEGOCIOS LTDA., 25.343.452/0001-05, IWT9F84, EPSMA00415592024, 683-12; RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0137-05,
JAS0J54, 
EPSMA00417412024,
683-11;
JBN3J95,
EPSMA00417512024, 683-11; MAICON VINICIUS TORRES MEIATO, ***.940.920-**, KFU0J37,
EPSMA00417822024, 683-13; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0037-80,
JBQ6G97, EPSMA00418552024, 683-12; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99,
JBW8G20, EPSMA00420652024, 683-12; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA,
00.326.969/0004-08, RAB4399, EPSMA00421282024, 683-11; MACHADO HAX COMERCIO DE
PRODUTOS RURAIS LTDA, 95.021.036/0001-68, IRO3377, EPSMA00421732024, 683-12;
TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0019-91, JCO1D87, EPSMA00414282024,
683-12; TUNINHO TRANSPORTE LTDA, 55.443.754/0001-08, CLK0J15, EPSMA00425942024,
683-13; OLEOPLAN
S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO,
88.676.127/0002-57, RHH8F33,
EPSMA00416892024, 683-12; MILTON SMANIOTTO & CIA LTDA, 17.740.139/0001-74, IZD7B13,
EPSMA00416982024, 683-12; PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA ,
07.287.096/0002-40,
SDV9D07, EPSMA00417032024,
683-12;
SULMIX INDUSTRIA DE
DILUENTES LTDA, 06.637.075/0001-64, SUU4B11, EPSMA00419852024, 683-11; POTENCIAL
PETROLEO LTDA,
80.795.727/0016-28, SET9H86, EPSMA00419962024,
683-11; SANTA
TEREZINHA 
ADMINISTRADORA 
DE 
IMOVEIS 
LTDA, 
21.786.119/0001-01, 
IYB5H23,
EPSMA00420202024, 
683-11;
UGGERI 
SA,
96.206.941/0004-06, 
IUK5G42,
EPSMA00420672024, 683-12; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, RKZ6I60,
EPSMA00416962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, IZW0380,
FRMEV02159562024, 
606-82;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86,
JCH0E51, 
FRMEV02194082024,
606-82;
JCL0H93,
FRMEV02214052024,
606-82; 
JBH8I63,
FRMEV02167792024, 
606-82;
JBI1F12,
FRMEV02195312024, 
606-82; 
JBE4A20,
FRMEV02213372024, 
606-82; 
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBC5H42, FRMEV02194122024,
606-82; JAT4J28, FRMEV02230542024, 606-82; JCV7B15, FRMEV02231952024, 606-82;
PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, IZP9J44,
FRMEV02194542024, 606-82; PAULO CESAR PASETTI, 95.130.860/0001-56, INP7579,
FRMEV02197142024, 606-82; PRO MARMO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS
LTDA, 
07.274.398/0001-01, 
JAZ7G53, 
FRMEV02224732024, 
606-82; 
PAPELPLASTIC
TRANSPORTES 
E 
DISTRIBUICAO 
LTDA, 
01.959.991/0001-05, 
OOY3G36,
FRMEV02244592024, 
606-82;
NUTRITEC 
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA,
10.655.370/0001-10, 
JBT2H20, 
FRMEV02371832024,
606-82; 
JBT2H14,
FRMEV02405382024, 606-82;
PBC LOGISTICA
LTDA, 18.019.813/0001-99,
JAY9D38,
FRMEV02139152024, 606-82; PRE-INFRA PRE-FABRICADOS LTDA, 28.508.524/0001-07,
MLV0B35, FRMEV02162722024, 606-82; PROVINCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA,
00.067.910/0001-91, IZS4A49, FRMEV02163602024, 606-82; REGINALDO SILVA DA SILVA,
***.860.640-**,
MLZ2162, 
FRMEV02164032024,
606-82; 
RAMON
SCHARDOSIM
FERNANDES, ***.055.010-**, MCJ2H09, FRMEV02152782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCHNACK 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.624.703/0001-51,
IUB6F21,
FRMEV02181242024, 
606-82;
SALVINI 
TRANSPORTES
LTDA, 
01.878.718/0001-48,
JAL6E03, FRMEV02187062024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-
09, 
JCD3F40,
FRMEV02196272024, 
606-82;
RIGATRANS 
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81, JBR1G40, FRMEV02171902024, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS
BARBOSA 
LTDA,
21.959.072/0001-30, 
JCJ4B79,
FRMEV02196112024, 
606-82;
RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JCE9E27, FRMEV02221652024, 606-82;
SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV02224342024,
606-82; JCV7E95, FRMEV02324642024, 606-82; S W PENS, 11.371.239/0001-94, ISI2C17,
FRMEV02230682024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01,
JDB4B44, FRMEV02231102024,
606-82; REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0008-86, 
JCL0I17, 
FRMEV02184672024,
606-82; 
JBU7H36,
FRMEV02294622024, 606-82;
S. ALTOE
TRANSPORTES LTDA,
14.299.733/0001-83,
SFH2D19, FRMEV02168252024, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES
LTDA., 10.874.009/0001-85,
BWK8D77, FRMEV02356482024, 606-82; RUI
CELSO
S
ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV02166852024, 606-82; RG
ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JBW4G00, FRMEV02159952024, 606-82; SINAFER
TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91,
MJH9H46, FRMEV02160472024, 606-82;
SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JBT0H83, FRMEV02170702024,
606-82; SANEBAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA, 18.203.555/0001-04, QIX9B58,
FRMEV02225422024, 606-82; RODOVIARIO
BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80,
IMV2265, FRMEV02162932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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