DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO
NOVA
ERA
LTDA,
93.919.884/0001-63,
IQR2707,
FRMEV01097712024, 606-82;
RAFAELA JULIA
TOCHETTO, ***.734.110-**,
CNI0B47,
FRMEV01113432024, 606-82; ROCKET TRANSPORTES LTDA, 12.026.226/0001-40, JHN3623,
FRMEV00933142024,
606-82;
ROGERIO
LUMERTZ
MENGUE,
21.600.095/0001-54,
IKQ8949, FRMEV00938162024, 606-82; R C L TRANSPORTES LTDA, 07.972.039/0001-10,
JAU0460,
FRMEV00940422024,
606-82;
PIUCO
DERING
TRANSPORTES
LTDA,
08.948.197/0001-05, IKF8185, FRMEV00884102024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
30.704.528/0001-02,
JDG0E12,
FRMEV00741222024,
606-82;
JDG0E13, FRMEV00741252024, 606-82; JDE0J11, FRMEV00812822024, 606-82; S I LV I O
ALGEMIRO ZIMMER,
***.052.600-**, IYV6642,
FRMEV00686912024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBC5H41, FRMEV00449772024,
606-82; JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; JBH8I68, FRMEV00609122024, 606-82;
JAV7B04, FRMEV00497352024, 606-82; JAW5G20, FRMEV00454082024, 606-82; RAPIDO
GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, IWX5290, FRMEV00418892024,
606-82; ixa4598, FRMEV00721722024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW6G84,
FRMEV01147162024,
606-82;
JCC9A93,
FRMEV01144182024, 606-82; ROSCHILDT
TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06,
JAA8I47, FRMEV01126612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JCJ2A21,
FRMEV01102992024, 606-82; TRANSPORTADORA REGGINA LTDA, 72.466.709/0001-98,
JBS7G20, FRMEV01002402024, 606-82; TRANSPORTES TIPEL LTDA, 01.870.515/0001-05,
IZM7G82, FRMEV01004972024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32,
JAT8J94, FRMEV01014682024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE
LTDA, 47.096.332/0001-85, IZQ4I03, FRMEV01143982024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA
LTDA, 09.560.142/0001-88, JCJ4H44, FRMEV00963312024, 606-82; TRANSPORTES SULLOG
LTDA.,
10.913.517/0002-06,
IUK0A14,
FRMEV00944012024,
606-82;
IUK0A14,
FRMEV00947242024, 606-82;
SLP MADEIRAS
LTDA, 24.970.627/0001-33,
IQF1F95,
FRMEV00966202024,
606-82;
IQF1F95,
FRMEV00915642024,
606-82;
IQF1F95,
FRMEV01060952024, 606-82; TRANSPORTADORA SAUTHIER LTDA, 01.560.585/0001-67,
JBD0E46,
FRMEV00956942024,
606-82;
JBY1A63,
FRMEV01100432024,
606-82;
TRANSCLEZAR
TRANSPORTADORA
CLEZAR
LTDA,
92.984.749/0001-39,
IQX7987,
FRMEV00829702024, 606-82; IQX7987, FRMEV01114142024, 606-82; THIAGO ALVES DA
SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV00849602024, 606-82;
TRANSPORTE TURISMO LTDA, 92.772.540/0006-16, IPD1B36, FRMEV00603482024, 606-82;
TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAF8B75, FRMEV01066122024, 606-
82; IKG2549, FRMEV00821342024, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV00951372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZIUL VIEIRA GUEDES, ***.060.930-**, ITN5F55, FRMEV01038602024, 606-82;
TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBN1F77, FRMEV01023272024,
606-82; JBS3J55, FRMEV01029572024, 606-82; QJV5J24, FRMEV01021562024, 606-82;
TS
EXPRESS
LOGISTICA
MULTIMODAL
LTDA,
52.643.937/0001-89,
IPI4G01,
FRMEV01143342024, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA, 35.649.786/0001-57, IWM1002, FRMEV00938852024, 606-82; VALIM EXPR ES S
LTDA,
08.692.223/0002-50,
IXE0D20,
FRMEV00955402024,
606-82;
IXE0D20,
FRMEV00954542024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35,
JAM5F62,
FRMEV00927492024,
606-82;
JBJ8I20,
FRMEV00889012024,
606-82;
JBK8F02,
FRMEV00876692024,
606-82;
VLADIMIR
OLIVEIRA SANTIAGO, ***.962.200-**, PFX3E48, FRMEV00900532024, 606-82; WILLIAM
SILVA DOS SANTOS, ***.415.480-**, IFK2D44, FRMEV00871252024, 606-82; VALDINEI
RODRIGUES RIBEIRO, ***.312.509-**, AOS7E47, FRMEV00491002024, 606-82; V I AC AO
OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IRH9032, FRMEV01079642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.287/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARINS & CIA TRANSPORTES LTDA, 31.013.356/0001-93, , FREVP00382622024,
773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, ***.042.498-**, ,
FREVP00367052024, 773-0; CARLOS EDUARDO MIRANDA FREITAS DA SILVA, ***.977.617-
**, , FREVP00364642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.288/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0002-96,
BKU6662,
EPSMA00724522022,
683-13;
GREGORIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EIRELI,
10.600.751/0001-00, RKO7G33, EPSMA00701632022, 683-11; CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A, 73.410.326/0147-06, DTC3F29, EPSMA00715242022, 683-12; HEMELEN S FREITAS,
44.083.471/0001-86,
FML6A49,
EPSMA00717872022,
683-11;
FML6A49,
EPSMA00669602022,
683-11;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0001-02,
REP5F41,
EPSMA00736422022, 683-12;
COOPERATIVA RURAL
MACIEIRA LTDA
- COOPEMA,
14.404.103/0001-21,
JBN8E30,
EPSMA00672622022,
683-12;
VILMAR
SLOMINSKI,
18.334.059/0001-81,
AZL4582,
EPSMA00735802022,
683-13;
WT
COMERCIO
DE
PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, 39.479.949/0001-51, FQX3I50, EPSMA00737742022, 683-
13; FRS BOGO TRANSPORTES LTDA, 04.695.056/0001-69, AXI9E74, EPSMA00710892022,
683-13; ARLETE NICOLI GHISOLFI, ***.616.437-**, MQL6E81, EPSMA00713742022, 683-
11;
FELIZ
NATAL
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
18.158.179/0001-75,
ATP2A69,
EPSMA00709292022,
683-12;
ISMAEL
JULIO
LOBO,
***.229.568-**,
EAB3E32,
EPSMA00727492022, 683-13;
SAO DOMINGOS COMERCIO
DE MADEIRAS
- EIRELI,
24.476.728/0001-52,
MCB6D82, EPSMA00701522022,
683-13; JHONY
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.261.384/0002-00, JMN2I63, EPSMA00736012022, 683-
13; CAUA COLLE DA ROSA, ***.768.630-**, IRA6F31, EPSMA00716702022, 683-13;
BLUEMAR PESCADOS LTDA, 30.631.051/0002-63, MLH8804, EPSMA00728972022, 683-13;
ITAJARA MINERIOS LTDA, 78.071.149/0006-63, RLH2C87, EPSMA00700692022, 683-12;
SANTA CLARA COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA EIRELI, 04.919.407/0001-78,
IYD2087,
EPSMA00705452022,
683-12;
MARCOS SILVA
DOS
REIS,
***.738.557-**,
MQY1B97, EPSMA00713632022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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