DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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146
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMAF
ITU
TRANSPORTES 
LTDA,
20.900.554/0001-52,
EOF7006,
FRMEV01609772024, 
606-82; 
SAUL 
LEFFA 
HAHN, 
***.391.870-**, 
ITY9E61,
FRMEV00257462024, 606-82; J A F CONSTRUCOES LTDA, 88.851.548/0001-96, IWA2g34,
FRMEV00475172024, 
606-82;
LARI 
MISSIO
LTDA, 
14.444.609/0001-64,
IUA8E07,
FRMEV01342292023, 606-82;
TRANSPORTES RAMAZZINI
LTDA, 88.141.072/0001-08,
IXJ9B62, FRMEV01350752023, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00,
IZO6F03, 
FRMEV00559522024, 
606-82;
IXS5H44, 
FRMEV01131072024, 
606-82;
TRANSPORTES MRM LTDA, 45.116.881/0001-49, MHQ6D46, FRMEV00758762024, 606-82;
NEY
RAUL SEVERO
VIERA,
***.892.511-**,
CLJ0E84, FRMEV00439622024,
606-82;
TRANSPORTES MOCCELLIN LTDA, 16.384.088/0001-22, jar2b80, FRMEV00977852024, 606-
82; RD CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA, 28.628.988/0001-57, ASB0H10,
FRMEV01122672024, 
606-82; 
JOEL 
MARCOS 
SONDA 
LTDA, 
00.674.371/0001-59,
IWW7695, FRMEV01143182024, 606-82; RONI PEREIRA DA COSTA, ***.244.620-**,
IJX4H97, 
FRMEV00946552024,
606-82; 
IRMAOS
FERRAZZO 
TRANSPORTES
LTDA,
11.155.977/0001-02, 
IRJ3H37, 
FRMEV00905092024,
606-82; 
IRJ3H37,
FRMEV01137732024, 
606-82;
SANDRO 
RICHETTI,
17.358.568/0001-81, 
JAI4D13,
FRMEV00744192024, 606-82; SANDRO MARCELO GARCIA, ***.854.030-**, IMQ1H86,
FRMEV00461802024, 606-82;
RENAN TIETBOHL
KLEIN, ***.304.540-**,
KFH8G88,
FRMEV01169712024, 606-82; VANTUIR NUNES DE ALMEIDA JUNIOR, ***.146.950-**,
IQY6A47, FRMEV00853582024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10,
IZH0J01, FRMEV00836682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS
BITTENCOURT 
FERNANDES,
***.288.440-**,
ABI8433,
FRMEV00774692024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35, 
JBK4A50,
FRMEV00645322024, 
606-82;
JAU3E52,
FRMEV00643762024,
606-82; 
JBJ8I20,
FRMEV00669782024, 
606-82;
IZZ8A72,
FRMEV00479502024, 
606-82; 
IZV9D19,
FRMEV00456782024, 
606-82; 
JAC1F58,
FRMEV00481272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.296/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP00398022024, 773-0; ARVAL
BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00399162024, 773-0; SOLISMAR VOSS DE VOSS,
***.220.490-**, , FREVP00088852024, 773-0; ROSIMERI FERRUDA, 31.498.692/0001-73, ,
FREVP00262222024, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001-77,
, FREVP00239742024, 773-0; , FREVP00232072024, 773-0; , FREVP00224302024, 773-0; RENI
FREITAS SILVA, ***.162.820-**, , FREVP00232242024, 773-0; , FREVP00285502024, 773-0;
SERGIO POLETTO, ***.486.930-**, , FREVP00239152024, 773-0; SULIANA GOMES DA COSTA,
***.447.007-**, , FREVP00323312023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.297/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO FUCHIUE, 08.074.234/0001-95, FOO1F07, EPSMA00259362024,
683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RDK5D12, EPSMA00283952024,
683-12; 
ALMIRANTE
TRANSPORTES 
LTDA,
03.249.740/0001-54, 
IZX6H51,
EPSMA00083662024, 683-12;
CLOVIS RICARDO
ROESLER, ***.468.460-**,
JDK1B12,
EPSMA00173782024, 683-12; IMEX SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 00.404.233/0006-64,
JCF5D42, EPSMA00213062024, 683-12; LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, QHO0208, EPSMA00513662023, 683-12; UTIL -
UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PXP5407,
EPSMA00493962023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.298/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTISUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001-02, JAM6B51,
FRMEP00254312024, 683-11; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA, 91.982.496/0042-
70, JAQ2B43, FRMEP00254832024, 683-12; BT14 TRANSPORTES LTDA, 52.433.597/0001-61,
ITU8C15, FRMEP00255022024, 683-11; CLAUDIO SILVEIRA DOS SANTOS, ***.765.870-**,
PPR6D77, FRMEP00255352024, 683-12; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75,
JBQ8J01, FRMEP00262842024, 683-12; JAF4F68, FRMEP00270902024, 683-12; ARLINDO
TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JAW6F43, FRMEP00263302024, 683-13; GINKGO
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.556.354/0001-21, QIM0I99, FRMEP00265152024, 683-
13; ALEX SANDRO MONTEIRO ROCHA, 02.669.657/0001-71, JAJ8I48, FRMEP00265912024,
683-12; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV6G57, FRMEP00266072024, 683-
12; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IVQ1834, FRMEP00254442024,
683-13; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04,
JBL1E81, 
FRMEP00269802024,
683-13; 
DJMC
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
26.628.598/0001-51, 
JAO0D58,
FRMEP00268672024, 
683-12;
DISFONTE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA,
20.648.247/0001-26,
JBI9D98,
FRMEP00272052024, 683-12; ALCIDA MARIA MADALOZZO, 10.241.276/0001-15, JCI4C91,
FRMEP00273782024, 683-13; ELSOMAR JACOBSEN PRESTES, ***.652.260-**, APX0J29,
FRMEP00274552024, 
683-12; 
ALTAIDES 
ANTONIO 
FAE, 
***.601.100-**, 
IPI9J76,
FRMEP00276562024, 683-12; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E06,
FRMEP00280172024, 683-12; AZQ8G32, FRMEP00285182024, 683-12; COOP.REGIONAL
AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PWA3566,
FRMEP00266492024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.299/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes

                            

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