DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26,
JCP5D16, FRMEV02158112024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-
28, IUN4C14,
FRMEV02165032024, 606-82;
IPP4H91, FRMEV02193102024,
606-82;
IOM4E37, FRMEV02195522024, 606-82; JCB9E46, FRMEV02282062024, 606-82; JCD7J24,
FRMEV02412732024, 606-82; JCD7J24, FRMEV02463792024, 606-82; EASY - OPER ACO ES
LOGISTICAS LTDA, 23.852.557/0001-56, JAT9E02, FRMEV02213422024, 606-82; JAT9E02,
FRMEV02293462024, 606-82; JAT9E02, FRMEV02311522024, 606-82; EAP TRANSP O R T ES
LTDA,
00.145.564/0004-65,
JBZ8H15,
FRMEV02301442024,
606-82;
IZI8A96,
FRMEV02266282024,
606-82;
JBY2C36,
FRMEV02274452024,
606-82;
JBZ8H15,
FRMEV02331082024,
606-82;
JCH9E31,
FRMEV02403362024,
606-82;
IZI8B27,
FRMEV02475322024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, IZD5I05,
FRMEV02455232024,
606-82;
JCX9B93,
FRMEV02463922024,
606-82;
IZX4B07,
FRMEV02400182024, 606-82; JAP7A64, FRMEV02483422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.318/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60,
IZX2A61, FRMEV02169342024, 606-82; IZX2C04, FRMEV02491432024, 606-82; ELOI DA
SILVA COUTO, 87.792.263/0001-69, KDV4618, FRMEV02173552024, 606-82; EMPRESA DE
TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBS8D95, FRMEV02181522024, 606-
82; JBS8D95, FRMEV02205412024, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69,
QHR6D33, FRMEV02203842024, 606-82; IZP9J17, FRMEV02206522024, 606-82; E D E LW E I S S
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.928.637/0001-42, ITL6602, FRMEV02205142024,
606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV02218392024,
606-82; JBX2B20, FRMEV02319882024, 606-82; JBX2082, FRMEV02382662024, 606-82;
JCQ1A61,
FRMEV02393142024,
606-82;
JBX2091,
FRMEV02432102024,
606-82;
ELISSANDRO LUDTKE MILBRATH, ***.657.320-**, MDV7803, FRMEV02387102024, 606-82;
MDV7803,
FRMEV02387112024,
606-82;
EASY
-
OPERACOES
LOGISTICAS
LTDA,
23.852.557/0001-56, JAT5G80, FRMEV02456622024,
606-82; EDUARDO PURNHAGEN
TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYS4B23, FRMEV02486092024, 606-82; EDILSON
ANTONIO PIAIA, ***.917.401-**, RRQ7B41, FRMEV02505462024, 606-82; ELIAS JUNCKES,
***.975.319-**, QII6408, FRMEV02509492024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT,
***.224.870-**, RRJ9G03, FRMEV02514842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, JBN3J95, EPSMA00423582024, 683-11; AYN9J19,
EPSMA00434902024,
683-11;
JBA4H69,
EPSMA00435012024,
683-11;
AON6B69,
EPSMA00450352024, 683-11; JBA4H69, EPSMA00451322024, 683-11; NOVA EPOCA RESIDUOS
E EFLUENTES LTDA, 18.308.175/0001-26, KRP5H13, EPSMA00424452024, 683-11; OLEOPLAN
S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, JAO8B48, EPSMA00425572024, 683-12;
IWB0E60, EPSMA00427282024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.,
61.156.501/0117-86, IPL4B58, EPSMA00428212024, 683-12; IYZ2H84, EPSMA00429452024,
683-12; MMK5830, EPSMA00438962024, 683-12; IUL0795, EPSMA00451712024, 683-12;
POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0016-28, SET9H86, EPSMA00433832024, 683-11;
METASA SA INDUSTRIA METALURGICA, 88.416.482/0001-06, JBA3C04, EPSMA00434442024,
683-13; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74,
CUD3H71, EPSMA00435492024, 683-12; MX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
01.717.285/0002-20, MIY2740, EPSMA00444292024, 683-12; NOVA VENEZA COMERCIO DE
CEREAIS
LTDA, 17.488.041/0001-71,
IZY7C71,
EPSMA00433612024, 683-12;
IZY7C70,
EPSMA00436692024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03,
FNC5F22, EPSMA00462202024, 683-13; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.,
07.520.438/0003-01, JAR4A41, EPSMA00463542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTEFANO
JUNIOR
KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90,
BYI2I78,
FRMEV02179622024,
606-82;
OVA0G92,
FRMEV02332502024,
606-82;
IVI4B30,
FRMEV02267762024,
606-82;
ITT0E80,
FRMEV02265922024,
606-82;
JBV0G94,
FRMEV02465642024, 606-82; EVANDRO SANTOS DE SOUZA, ***.775.270-**, IRA6C14,
FRMEV02187102024,
606-82;
IRA6C14,
FRMEV02264692024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70,
JAX8A57,
FRMEV02190182024,
606-82;
JAX9D30,
FRMEV02439762024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
IZB9B93,
FRMEV02194212024,
606-82;
IZB9B93,
FRMEV02331122024,
606-82;
JAJ3J34,
FRMEV02414252024,
606-82;
IZD2H32,
FRMEV02422682024,
606-82;
IZB9B88,
FRMEV02431952024,
606-82;
ENI
CIPRIANO
MUNARI,
***.111.080-**,
IUD7519,
FRMEV02381642024,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
KOPERECK
LTDA,
05.824.788/0001-74, JBS8D95, FRMEV02393672024, 606-82; IZH9F49, FRMEV02393692024,
606-82;
IXW2407,
FRMEV02428132024,
606-82;
ENECI
MUNIZ
GUEDES
LTDA,
14.630.587/0001-27,
MRZ6D85,
FRMEV02424832024, 606-82;
ERITON
MAGALHAES
CORREIA, ***.142.315-**, MSU0F49, FRMEV02507602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAROS
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA., 13.045.702/0001-33,
IOM3I99,
FRMEV02198512024,
606-82;
IOM3I99,
FRMEV02387282024,
606-82;
IOM3I99,
FRMEV02475562024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87,
IYZ2389, FRMEV02203482024, 606-82; IYW7203, FRMEV02307532024, 606-82; IYW7218,
FRMEV02337542024,
606-82;
IYW7203,
FRMEV02353872024,
606-82;
IYW7218,
FRMEV02392442024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50,
IPP2G60, FRMEV02296002024, 606-82; IPP2G60, FRMEV02303252024, 606-82; JBR6J79,
FRMEV02350662024,
606-82;
JHX8103,
FRMEV02431362024,
606-82;
PPS4E64,
FRMEV02458262024, 606-82; JHX8103, FRMEV02465622024, 606-82; FABIO HARTMANN,
***.785.600-**, FFW5A58, FRMEV02380052024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA ,
92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV02446622024, 606-82; FABRIZIO NEVES LEAL ,
***.799.480-**,
IZK0H81,
FRMEV02462302024,
606-82;
EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RXV4C16,
FRMEV02505812024,
606-82;
EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, STR9E47, FRMEV02512082024, 606-
82;
EXPRESSO
DAERA
TRANSPORTES
LTDA,
06.107.444/0002-98,
RCK6E84,
FRMEV02513392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.322/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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