DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: 501/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 0161/2023. Objeto:
Repasse de recurso federal, proveniente de emenda parlamentar referente ao repasse
de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, proposta
36000-498776-2023-00, destinado a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho
CNES 2219646, em conformidade com a portaria nº 632, de 19 de maio de 2023,
chamamento público de pré qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato:
P501/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no
CNPJ/MF sob o n°. 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-
se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato inicial por mais 12 (doze) meses,
mantendo seus efeitos a partir do dia 11.09.2024 e termo final em 10.09.2025.
Fundamento: artigos 57, §1º c/c. 61 c/c art. 65 da Lei nº. 8.666/93 - Lei de Licitações.
Assinado por meio digital em 20 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 909/2024
Processo: 541/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 252/2024. Objeto:
Repasse do recurso federal para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em
Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado à Fundação Clarice Albuquerque, CNES 2203642,
em conformidade com a programação pactuada integrada - PPI e critérios estabelecidos
através das deliberações CIB-SUS/MG n°1.403 de 19/03/2013, n°2.691 de 20/03/2018, n°
2.948 de 18/06/2019 e n° 3.009 de 22/10/2019 e plano de trabalho. Contrato: P0541/24-
01. Contratado: Fundação Clarice Albuquerque. Valor Total: R$ 127.011,96. Vigência: 12
(doze) meses a contar do dia da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 04 de
setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 912/2024
Processo: 425/2019 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 099/2019. Objeto:
Repasse de recursos ao Incremento Temporário no limite financeiro da assistência de
Média e Alta Complexidade (Mac) Destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros
Godinho, em conformidade com a portaria nº. 1.688 de 08 de julho de 2019 e plano de
trabalho. Contrato: P425/19-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros
Godinho. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
"Cláusula Sétima" do contrato inicial por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir
de 10.03.2024 com termo final no dia 09.09.2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93,
especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio digital
em 20 de fevereiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 312/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 113/2020. Objeto: Repasse
do recurso proveniente da emenda parlamentar referente ao incremento temporário do
limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado à
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta do FNS: 36000-289484-2019-00,
em conformidade com a Portaria n° 3.899 de 28 de dezembro de 2019 e plano de
trabalho. Contrato P312/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadro
Godinho. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir
do dia 15.06.2024 com termo final no dia 14.06.2025. Fundamento: Lei nº. 8.666 de
21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo
único do art. 61. Assinado por meio digital em 23 de abril de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 464/2020 - Modalidade: Inexigibilidade nº. 155/2020. Objeto: Prestação de
serviços de confecção de próteses odontológicas, de acordo com a portaria nº 2.373/2009
do ministério da saúde, em conformidade com o chamamento público nº 016/2019 e
plano operativo. Contrato: P464/20-01. Contratado: S&O Prótese Odontológica LTDA.
Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do
contrato original por 12 meses mantendo seus efeitos a partir de 01.09.2024 e novo
termo final o dia 31.08.2025. Renovam-se os valores previstos na cláusula sétima do
contrato original, na quantia de R$ 360.000,00, correspondente a renovação do valor
originalmente contratado e o acréscimo de R$ 108.000,00 que se refere a 42,86% do valor
inicialmente contratado, mantendo, no entanto, o mesmo quantitativo estabelecido na
FPO - Ficha de Programação Orçamentária consoante edital do chamamento Publico no
16/2019, uma vez que houve reajuste dos valores das referidas próteses odontológicas. O
pagamento será financiado da seguinte forma: R$ 360.000,00 através das dotações
orçamentárias 02.12.02.10.301.0063.2135 - elemento 33903202 - ficha 5009 - Recurso
Federal 1600; e 02.12.02.10.301.0063.2135; elemento 33903202 - Ficha 10453 - Recurso
Estadual 2621. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c
com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 16 de agosto de 2024. Secretaria
Municipal de Saúde.
Processo: 592/2020. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 169/2020. Objeto: Repasse
de Recurso proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do
limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada à
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-283568-2019-00, em
conformidade com a Portaria n° 3.685 de 23 de dezembro de 2019 e Plano de Trabalho.
Contrato P592/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Quarto
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato
original por 08 (oito) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 27/04/2024 com termo
final no dia 26/12/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações,
especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por
meio digital em 11 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 594/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 170/2020 - Objeto: Repasse
de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do
limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-311739-2020-00, em
Conformidade com a Portaria N° 646 de 01 de Abril de 2020 e Plano de Trabalho. Quarto
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato
original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e termo final
em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente
nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por meio digital em
03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 596/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 171/2020 - Objeto: Repasse
de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do
limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-289639-2019-00, em
Conformidade com a Portaria N° 3.890 de 28 de Dezembro de 2019 e Plano de Trabalho.
Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do
contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e
termo final em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações,
especialmente nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por
meio digital em 03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 598/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 172/2020 - Objeto: Repasse
de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do
limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-273535-2019-00, em
Conformidade com a Portaria N° 3.205 de 05 de Dezembro de 2019 e Plano de Trabalho.
Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do
contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e
termo final em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações,
especialmente nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por
meio digital em 03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 599/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 173/2020 - Objeto: Repasse
de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do
limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada a
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta N° 36000-311620-2020-00, em
Conformidade com a Portaria N° 646 de 01 de Abril de 2020 e Plano de Trabalho. Quarto
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato
original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/04/2024 e termo final
em 26/10/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente
nos termos do parágrafo único do art. 61, c/c §1º do art. 57. Assinado por meio digital em
03 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 712/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 195/2020. Objeto: Repasse
de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário do
limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado à
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-316167-2020-00, em
conformidade com a Portaria n° 952 de 24 de abril de 2020 e plano de trabalho. Contrato
P712/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadro Godinho. Quarto Termo de
Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato
original por 12 (doze) meses mantendo seus efeitos a partir de 17/06/2024 e termo final
em 16/06/2025. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente
nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em
23 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 291/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 037/2021 - Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento da Estrategia de Saúde da Família Alcides Rabelo, localizado na
Rua Giovani Fagundes de Souza, n° 199, Bairro Alcides Rabelo, Montes Claros/MG.
Contrato P0291/21-01 - Contratado: Laicy Aparecida Soares De Almeida. Quarto Termo de
Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 01
(um) mês, mantendo seus efeitos a partir de 25/03/2024 com termo final em 24/04/2024.
Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, reajustado
em 1,0282420% conforme índice do TJ/MG, sendo o novo valor global de R$ 1.380,69 (mil
trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de
21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do inciso II do art. 57 c/c parágrafo
único do art. 61. Assinado por meio físico em 18 de março de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 292/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 071/2021. Objeto:
Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de
procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial
(demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público
n° 008/2020 e plano operativo. Contrato: P292/21-01. Contratado: Sociedade Padrão de
Educação Superior LTDA. Quarto Termo de Aditamento: "2.1 Prorroga-se o prazo previsto
na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a
partir de 02.07.2024 e termo final em 01.07.2025. 2.2 Renovam-se os valores previstos na
cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 49.999,95 (quarenta e nove mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente a
renovação do valor originalmente contratado e o acréscimo de R$49.999,99, equivalente
a 25%, que será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139
- elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 - recurso federal: 1600. 2.3 O Município se reserva
ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie
de multa ou sanção." Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57
c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio digital em 24 de junho de 2024. Secretaria
Municipal de Saúde.
Processo: 294/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 073/2021. Objeto:
Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de
procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial
(demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público
n° 008/2020 e Plano Operativo. Contrato: P294/21-01. Contratado: Clínica de Fisioterapia
São José S/S Ltda. Quarto Termo de Aditamento: "2.1 Prorroga-se o prazo previsto na
cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir
de 29/06/2024 e termo final em 28/06/2025. 2.2 Renovam-se os valores previstos na
cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 133.216,05 (cento e trinta e três
mil duzentos e dezesseis reais e cinco centavos). O valor a ser aditivado refere-se ao
inicialmente contratado de R$ 106.572,84 (cento e seis mil quinhentos e setenta e dois
reais e oitenta e quatro centavos), acrescido do valor de R$ 26.643,21 (vinte e seis mil
seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), equivalente a 25%. Será
financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento:
33903936; ficha: 5698; recurso federal: 1600. 2.3 O Município se reserva ao direito de
rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou
sanção". Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art. 57 c/c com o
§1º do art. 65. Assinado por meio físico em 19 de junho de 2024. Secretaria Municipal de
Saúde.
Processo: 567/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº. 119/2021. Objeto:
Repasse de recurso para os leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI adulto tipo II -
Covid-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para
atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19, em conformidade com a Portaria n°
1.966 de 13 de agosto de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P567/21-01. Contratado:
Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes. Quinto Termo de Aditamento:
Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses,
mantendo seus efeitos a partir do dia 01/07/2024 com termo final no dia 31/12/2024.
Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do
§2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de junho
de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 708/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº. 157/2021. Objeto:
Repasse de recurso dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II -
Covid-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para
atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19, em conformidade com a portaria nº
2.730 de 14 de outubro de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P708/21-01. Contratado:
Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes. Quinto Termo de Aditamento:
Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses,
iniciando-se em 01/07/2024 e encerrando-se em 31/12/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666
de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §2º do art. 57 c/c parágrafo
único do art. 61. Assinado por meio físico em 25 de junho de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 598/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 159/2022. Objeto: Repasse
de Recurso referente às casas de apoio às pessoas que vivem e/ou convivem com
HIV/AIDS/HV para atendimento da população da macrorregião norte no Município de
Montes Claros-MG, destinado ao Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da Aids,
conforme Portaria GM/MS n° 232 de 07 de fevereiro de 2022, Deliberação CIB-SUS/MG n°
3.798 de 19 de abril de 2022, Chamamento Público n° 10/2022 e Plano de Trabalho.
Contrato P598/22-01. Contratado: Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da Aids.
Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do
contrato original por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 10/05/2024 e tendo como
novo termo final o dia 09/05/2025. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda
do contrato original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor
global em R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais). Será financiado
com recursos disponíveis na seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.305.0069.2144;
elemento 335041; ficha: 6830; recurso federal; 1600. Para o ano de 2024 será empenhado
o valor de R$ 104.800,00 (cento e quatro mil e oitocentos reais), e para o ano de 2025
será empenhado o valor de R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).
Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do
§2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 22 de abril de
2024. Secretaria Municipal de Saúde.