DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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226
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Prefeitura Municipal de Minas Novas - MG, Inexigibilidade de Licitação nº
017/2024, Credenciamento nº 02/2024. TORNA PÚBLICO EDITAL P/ PREST. SERV. M É D.
ESPEC.: CLINICO
GERAL-GENER. P/ UBS E
CAPS. Período: Aberto
26/09/2024 a
26/09/2025.
Edital: https://www.minasnovas.mg.gov.br/ e na Plataforma de Licitações AMM
Licita www.licitardigital.com.br. Contato: 33 3764-1147.
Minas Novas - MG, 25 de setembro de 2024
AÉCIO G. SOARES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2024
Extrato nº 146/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 161/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 460/2024 -
Pregão Eletrônico: 161/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
papel apergaminhado "formato A4", atendendo a demanda da secretaria de educação do
município de Montes Claros - MG. Detentora da ata: Frutfica Comercio LTDA, inscrita no
CNPJ: 50.353.688/0001-61 - Valor Global: R$ 165.126,00 - Assinada por meio digital em
16/09/2024; Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços,
com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços
encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no
endereço: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros/MG, 17 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Extrato nº 147/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna
público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 026/2024 - Pregão
Eletrônico: 12/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
utensílios e equipamentos para estruturação das áreas de produção e distribuição de
alimentos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG.
Detentora da ata: Infiniti Confecçao Ltda, inscrita no CNPJ: 23.829.339/0001-09. Valor
Global: R$ 120.036,00 - Assinada por meio digital em 17/09/2024; Vigência: 12 meses
contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da
publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível
na página da
Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço:
<https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros/MG, 18 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2024
Extrato nº 149/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 89/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna
público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 226/2024 - Pregão
Eletrônico: 89/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de
medicamentos, colírio oftalmológico e Dispositivo Intra Uterino (DIU), atendendo a
demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Detentores da ata:
Ata 571 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrito no CNPJ: 67.729.178/0002-
20, Valor Global: R$ 244.965,00 - Assinada por meio digital em 11/09/2024; Ata 572 -
GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO S.A., inscrito no CNPJ: 12.047.164/0001-
53, Valor Global: R$ 338.400,00 - Assinada por meio digital em 09/09/2024; Ata 573 -
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ: 03.945.035/0001-91, Valor
Global: R$ 93.610,00 - Assinada por meio digital em 10/09/2024; Ata 574 - COSTA
CAMARGO
COMERCIO
DE
PRODUTOS 
HOSPITALARES
LTDA,
inscrito
no
CNPJ:
36.325.157/0001-34, Valor
Global: R$ 65.000,00 -
Assinada por meio
digital em
12/09/2024; Ata 575 - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ:
12.927.876/0001-67, Valor Global: R$ 6.575,58 - Assinada por meio digital em 13/09/2024;
Ata 576 - SAMEH - SOLUÇOES HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ: 25.031.668/0001-27,
Valor Global: R$ 24.382,50 - Assinada por meio digital em 09/09/2024; Ata 577 - MCW
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ: 94.389.400/0001-84, Valor
Global: R$ 39.795,00 - Assinada por meio digital em 16/09/2024; Ata 578 - CRISTALIA
PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 44.734.671/0022-86, Valor
Global: R$ 15.980,00 - Assinada por meio digital em 09/09/2024; Ata 579 - SINERGIA
MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 16.586.871/0002-50, Valor Global: R$ 13.265,00 -
Assinada por meio digital em 09/09/2024; Ata 580 - ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 36.730.875/0001-96, Valor Global: R$ 112.800,00
- Assinada por meio digital em 09/09/2024; Ata 581 - F&F DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 28.093.678/0001-85, Valor Global: R$ 17.671,50 -
Assinada por meio digital em 09/09/2024; Ata 582 - F.A.P ALEIXO LTDA, inscrito no CNPJ:
26.180.747/0001-62, Valor Global: R$ 317.200,00 - Assinada por meio digital em
12/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro
de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro
de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao.
Montes Claros/MG, 18 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 259/2024
Processo: 199/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 108/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada, para prestação de serviço de
transporte com 05 (cinco) veículos de passeio, atendendo a demanda da secretaria de
desenvolvimento social do município de Montes Claros - MG. Contrato: P199/23-01.
Contratada: Inovar Transportes e Serviços Ltda. Terceiro Termo de aditamento: Acresce-
se ao valor previsto na cláusula oitava do contrato original a quantia de R$88.340,42
(oitenta e oito mil trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), referente à
locação de um veículo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS II). Considerando que o prazo da renovação contratual de acordo com o Segundo
Termo de Aditamento iniciou em 28/06/2024 e terminará em 27/06/2025, e o Primeiro
Termo de Aditamento teve início em 16/04/2024 e término em 15/07/2024, este
acréscimo compreende: No período de 16/07/2024 a 27/07/2024, referente a 12 (doze)
dias, o valor total de R$3.099,66 (três mil e noventa e nove reais e sessenta e seis
centavos). Nos meses subsequentes, até o fim da vigência do contrato em 27/06/2025, o
valor mensal será de R$7.749,16 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis
centavos), totalizando R$85.240,76 (oitenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e
setenta e seis centavos). Com este acréscimo, o valor total do contrato será de
R$553.290,02 (quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e noventa reais e dois
centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio
físico em 26 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Processo: 204/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 110/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada em engenharia de segurança e
medicina do trabalho para elaboração de laudos e programas das condições dos
ambientes de trabalho, atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG.
Contrato: P204/23-01. Contratada: Evolue Serviços Ltda. Segundo Termo de aditamento:
Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do contrato original por 180
(cento e oitenta) dias mantendo seus efeitos a partir de 26.06.2024 e termo final em
23.12.2024. Fundamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 10 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Planejamento
e Gestão.
Processo: 267/2019 - Modalidade: Pregão Eletrônico 117/2019. Objeto: Contratação de
sociedade empresária especializada na prestação de serviços de transporte, sem
motorista, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município
de 
Montes
Claros-MG. 
Contrato:
P267/19-01. 
Contratado:
Prime 
Veículos
e
Empreendimentos Ltda. Oitavo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência
previsto na cláusula segunda do contrato original por 07 (sete) meses, mantendo seus
efeitos a partir de 14.05.2024 e novo termo final o dia 13.12.2024. Fundamento: Lei nº.
8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do inciso II do art. 57 c/c
parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 10 de maio de 2024. Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.
Processo: nº 267/2019 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 117/2019. Objeto: Contratação
de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de transporte, sem
motorista, para atender a demanda da secretaria de desenvolvimento social do município
de 
Montes
Claros-MG. 
Contrato:
P267/19-01. 
Contratado:
Prime 
Veículos
e
Empreendimentos Ltda. Nono Termo de Aditamento: 2.1 Acresce-se ao valor previsto nas
cláusulas primeira e oitava do contrato original a quantia de R$ 6.036,95 (seis mil e trinta
e seis reais e noventa e cinco centavos). Tal valor representa 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicialmente contratado. Com tal acréscimo o valor total do contrato será
de R$ 30.184,75 (trinta mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Fundamento na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do
inciso II do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 17 de julho
de 2024.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO Nº 2602024
Processo: 216/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 116/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de
gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e
equipamentos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG.
Termo de Apostilamento nº 03: Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a
"CLÁUSULA NONA", com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, para efetivação
dos pagamentos mensais do contrato da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho
Guimarães, conforme descrito abaixo: Nova Dotação incluída: Função Programática:
0212021030200066 - Projeto Atividade: 2303 - Elemento Despesa: 33903916 - Ficha:
10229. Assinado em 17 de julho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 216/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 116/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de
gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e
equipamentos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG.
Termo de Apostilamento nº 03: Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a
"CLÁUSULA NONA", com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, para efetivação
dos pagamentos mensais da Estratégia Saúde Mental, conforme descrito abaixo: Nova
Dotação incluída: Função Programática: 0212021030200065 - Projeto Atividade: 2136 -
Elemento Despesa: 33903037 - Ficha: 10599 - Fonte de Recurso: 2600. Assinado
fisicamente em 29 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 903/2024
Processo: 607/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de licitação 166/2022. Objeto: Prestação de
serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de
acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI assistencial,
recursos do fundo de ações estratégicas e compensação (FAEC) e recursos complementares do
tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, conforme
chamamento público 007/2022. Contrato: P607/22-01. Contratado: Gastromedica Clínica
LTDA., sob CNPJ 19.535.311/0001-83. Terceiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor
previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 242.943,18, o qual
representa 25% do valor inicialmente contratado. Será financiado com recurso federal através
da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 -
recurso federal: 1600 e. 02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5695 -
recurso municipal: 1500. Com tal acréscimo, o valor total do contrato, passa a viger em R$
1.214.715,88. Fundamento: Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações.. Assinado por meio físico em 05
de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 561/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica N°. 047/2023. Objeto:
Contratação de sociedade empresária para reforma do centro de referência regional em saúde
do trabalhador do município de Montes Claros/MG. Contrato: P561/23-01. Contratado: Pilares
Engenharia LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.505.570/0001-36. Primeiro Termo de
Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula Segunda do contrato inicial, por mais 02
(dois) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/09/2024 e termo final em 05/11/2024.
Fundamento: §1º do art. 57 c/c art. 61 da Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações. Assinado por meio
digital em 30 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 904/2024
Processo: 561/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica N°. 047/2023. Objeto:
Contratação de sociedade empresária para reforma do centro de referência regional em
saúde do trabalhador do município de Montes Claros/MG. Contrato: P561/23-01. Contratado:
Pilares Engenharia LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.505.570/0001-36. Primeiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula Segunda do contrato inicial,
por mais 02 (dois) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/09/2024 e termo final em
05/11/2024. Fundamento: §1º do art. 57 c/c art. 61 da Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações.
Assinado por meio digital em 30 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 906/2024
Processo: 348/2021. Modalidade: Dispensa de licitação 047/2021. Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento do serviço denominado Unidade Acolhimento Institucional -
Betânia. Contrato: P348/21-01. Contratado: Geralda Magela Mourão Veloso. Terceiro
Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quarta do contrato original
por 02 (dois) meses, mantendo seus efeitos a partir de 25.08.2024 e termo final o dia
24.10.2024. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original,
reajustando-se conforme tabela ICGT (TJMG) no percentual de 1,0333564% (fls. 106), sendo
o novo valor global R$3.483,98 (três mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e
oito centavos) e valor mensal de R$1.741,99 (mil setecentos e quarenta e um reais e
noventa e nove centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente no inciso II do art.
57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 01 de agosto de 2024. Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.