DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .TO
.171330
.MIRANORTE
.MUNICIPAL
.81.096,19
. .TO
.171360
.MONTE DO CARMO
.MUNICIPAL
.63.797,54
. .TO
.171370
.MONTE SANTO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.4.498,48
. .TO
.171395
.MURICILANDIA
.MUNICIPAL
.27.790,67
. .TO
.171420
.N AT I V I DA D E
.MUNICIPAL
.74.275,68
. .TO
.171430
.NAZARE
.MUNICIPAL
.39.424,00
. .TO
.171488
.NOVA OLINDA
.MUNICIPAL
.63.441,11
. .TO
.171500
.NOVA ROSALANDIA
.MUNICIPAL
.21.632,50
. .TO
.171510
.NOVO ACORDO
.MUNICIPAL
.44.826,36
. .TO
.171515
.NOVO ALEGRE
.MUNICIPAL
.19.659,14
. .TO
.171525
.NOVO JARDIM
.MUNICIPAL
.6.684,66
. .TO
.171550
.OLIVEIRA DE FATIMA
.MUNICIPAL
.15.927,30
. .TO
.172100
.PALMAS
.MUNICIPAL
.135.174,81
. .TO
.171570
.PALMEIRANTE
.MUNICIPAL
.20.331,86
. .TO
.171380
.PALMEIRAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.38.291,66
. .TO
.171575
.PALMEIROPOLIS
.MUNICIPAL
.74.867,77
. .TO
.171610
.PARAISO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.93.226,77
. .TO
.171620
.PARANA
.MUNICIPAL
.91.389,48
. .TO
.171630
.PAU D'ARCO
.MUNICIPAL
.20.465,29
. .TO
.171650
.PEDRO AFONSO
.MUNICIPAL
.52.256,13
. .TO
.171660
.PEIXE
.MUNICIPAL
.12.839,09
. .TO
.171665
.P EQ U I Z E I R O
.MUNICIPAL
.51.342,22
. .TO
.171700
.PINDORAMA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.40.778,76
. .TO
.171720
.P I R AQ U E
.MUNICIPAL
.21.088,16
. .TO
.171750
.PIUM
.MUNICIPAL
.54.299,13
. .TO
.171780
.PONTE ALTA DO BOM JESUS
.MUNICIPAL
.45.129,13
. .TO
.171790
.PONTE ALTA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.56.037,33
. .TO
.171800
.PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.18.132,93
. .TO
.171820
.PORTO NACIONAL
.MUNICIPAL
.325.716,37
. .TO
.171830
.PRAIA NORTE
.MUNICIPAL
.55.902,33
. .TO
.171840
.PRESIDENTE KENNEDY
.MUNICIPAL
.33.049,94
. .TO
.171845
.PUGMIL
.MUNICIPAL
.12.923,50
. .TO
.171850
.R EC U R S O L A N D I A
.MUNICIPAL
.24.387,30
. .TO
.171855
.R I AC H I N H O
.MUNICIPAL
.31.218,41
. .TO
.171865
.RIO DA CONCEICAO
.MUNICIPAL
.18.800,00
. .TO
.171870
.RIO DOS BOIS
.MUNICIPAL
.10.617,92
. .TO
.171875
.RIO SONO
.MUNICIPAL
.40.289,49
. .TO
.171880
.SAMPAIO
.MUNICIPAL
.31.289,01
. .TO
.171884
.SANDOLANDIA
.MUNICIPAL
.25.771,68
. .TO
.171886
.SANTA FE DO ARAGUAIA
.MUNICIPAL
.34.928,44
. .TO
.171888
.SANTA MARIA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.14.238,29
. .TO
.171889
.SANTA RITA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.8.313,46
. .TO
.171890
.SANTA ROSA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.40.090,96
. .TO
.171900
.SANTA TEREZA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.28.965,51
. .TO
.172000
.SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.18.914,84
. .TO
.172010
.SAO BENTO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.54.273,71
. .TO
.172015
.SAO FELIX DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.14.148,91
. .TO
.172020
.SAO MIGUEL DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.46.925,73
. .TO
.172025
.SAO SALVADOR DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.35.152,76
. .TO
.172030
.SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.25.443,09
. .TO
.172049
.SAO VALERIO
.MUNICIPAL
.42.927,85
. .TO
.172065
.S I LV A N O P O L I S
.MUNICIPAL
.43.199,55
. .TO
.172080
.SITIO NOVO DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.110.963,01
. .TO
.172085
.SUCUPIRA
.MUNICIPAL
.9.725,30
. .TO
.172090
.T AG U AT I N G A
.MUNICIPAL
.90.688,35
. .TO
.172093
.TAIPAS DO TOCANTINS
.MUNICIPAL
.12.895,62
. .TO
.172097
.TALISMA
.MUNICIPAL
.9.493,66
. .TO
.172110
.TOCANTINIA
.MUNICIPAL
.18.880,19
. .TO
.172120
.TOCANTINOPOLIS
.MUNICIPAL
.206.665,55
. .TO
.172125
.TUPIRAMA
.MUNICIPAL
.14.388,16
. .TO
.172130
.T U P I R AT I N S
.MUNICIPAL
.8.833,19
. .TO
.172208
.WANDERLANDIA
.MUNICIPAL
.53.449,15
. .TO
.172210
.X A M B I OA
.MUNICIPAL
.34.388,01
PORTARIA GM/MS Nº 5.428, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às
emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9
de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso
de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde
- SUS, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma dos Anexos, para
o custeio de respostas às emergências em saúde pública.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade
com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Inciso II, do §2º do Art. 8-C, da Portaria 3.160/2024,
pelo ente beneficiário.
Art. 4º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
Art. 5º. Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de
Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
VALORES DESTINADOS AOS ESTADOS
.
.UF
.GESTÃO ESTADUAL
.IBGE
.Total
.
.AC
.AC R E
.120000
.R$ 2.120.631,00