DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SE/MS Nº 587, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dá
publicidade 
ao
resultado
da 
análise
de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
- Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "FORMAÇÃO CONTINUADA HPP Pronto? Sim, Pronto".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.076734/2015-85.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 188/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0039684699) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0041962295).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 590, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Associação Mario Penna
CNPJ: 17.513.235.0001/80
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Desenvolvimento de painéis de biomarcadores como
instrumentos preditivos de resposta clínica ao tratamento do câncer do colo uterino,
ovário e mama: estratégia para uma oncologia personalizada"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.079266/2015-09
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer Técnico nº 102/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0041974804)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 591, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa
Nacional
de
Apoio
à
Atenção da
Saúde
da
Pessoa
com
Deficiência
(Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de
17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo
Horizonte
CNPJ: 18.216.366/0001-68
Município/UF: Belo Horizonta/MG
Título do projeto: "Mais Reabilitação - Clínica Intervir da APAE/BH"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.172256/2013-71
Período analisado: Exercício 2014
Embasamento: Parecer Técnico - Execução Física nº 185/2016 (2302636 pag. 209)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo
Horizonte
CNPJ: 18.216.366/0001-68
Município/UF: Belo Horizonta/MG
Título do projeto: "Mais Reabilitação - Clínica Intervir da APAE/BH"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.172256/2013-71
Período analisado: Exercício 2015
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
297/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0034658358)
Resultado: Aprovada com Ressalvas
III - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo
Horizonte
CNPJ: 18.216.366/0001-68
Município/UF: Belo Horizonta/MG
Título do projeto: "Mais Reabilitação - Clínica Intervir da APAE/BH"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.172256/2013-71
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer de Mérito nº 203-SEI/2017-CGSPD/DAPES/SAS/MS
(1746440)
Resultado: Aprovada com Ressalvas
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo
Horizonte
CNPJ: 18.216.366/0001-68
Município/UF: Belo Horizonta/MG
Título do projeto: "Mais Reabilitação - Clínica Intervir da APAE/BH"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.172256/2013-71
Período analisado: de 11/06/2014 a 30/09/2017
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
330/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0035013748)
Resultado: Aprovada com Ressalvas
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Saúde.
CNPJ: 02.385.669/0001-74.
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ.
Título do projeto: "CATBRA: uma abordagem brasileira para avaliação da
genômica da catarata infantil familiar".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.193451/2019-21.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 71/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0040685833).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, nos termos do disposto
no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no inc. II do art. 27 do Decreto nº
12.002, de 22 de abril de 2024, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de
sugestões do público em geral, o texto do Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório
(AIR) elaborado com vistas à proposição de melhorias no Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.
Os 
documentos
permanecerão 
disponíveis
no 
endereço:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/opine-aqui, a contar da data de publicação.
As contribuições deverão ser enviadas, no prazo de 30 dias, a contar da data de
publicação desta Consulta Pública, exclusivamente por meio da plataforma citada.
A Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde do
Departamento
de 
Cooperação
Técnica
e
Desenvolvimento 
em
Saúde
(CGPROG/DECOOP/SE/MS) 
coordenará
a 
recepção 
e 
avaliação
das 
proposições
apresentadas, a fim de incorporar ao Relatório Final da AIR para a consideração pelos
decisores sobre a elaboração de novas medidas a serem adotadas futuramente no
enfrentamento e superação do problema regulatório avaliado.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova 
o 
Protocolo
Clínico 
e 
Diretrizes
Terapêuticas da Esclerose Múltipla (EM).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA
SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando a necessidade de se estabelecerem os parâmetros sobre a
esclerose múltipla no Brasil e as diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e
acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são
resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos
parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando os Registros de Deliberação nº 836 e nº 905 e os Relatórios
de Recomendação nº 839 de agosto de 2023 e nº 908 de julho de 2024 da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e
a avaliação da literatura; e
Considerando 
a 
avaliação 
técnica 
do 
Departamento 
de 
Gestão 
e
Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SECTICS/MS), do Departamento de
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SECTICS/MS) e do Departamento
de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
Esclerose Múltipla (EM).