DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.169968/2024-86
Expediente: 0481685/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1231/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER
CNPJ: 76.591.049/0001-28
Número do Processo: 25351.148844/2024-67
Expediente: 0475585/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1232/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.986.846/0012-03
Número do Processo: 25351.141318/2024-76
Expediente: 0475365/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA.
CNPJ: 42.718.567/0001-48
Número do Processo: 25351.072291/2024-64
Expediente: 0467859/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Número do Processo: 25351.171506/2024-29
Expediente: 0462113/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Número do Processo: 25351.171505/2024-84
Expediente: 0462104/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
1000MEDIC
DISTRIBUIDORA 
IMPORTADORA
EXPORTADORA 
DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.993.698/0005-30
Número do Processo: 25351.053868/2024-39
Expediente: 0450884/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO GLOBO SA
CNPJ: 17.115.437/0001-73
Número do Processo: 25351.666313/2023-71
Expediente: 0433805/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1238/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY COMERCIAL DE PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 31.305.975/0001-51
Número do Processo: 25351.112519/2024-66
Expediente: 0419010/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1239/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 64.858.525/0001-45
Número do Processo: 25351.127533/2024-64
Expediente: 0412649/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1240/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0001-52
Número do Processo: 25351.009386/2024-41
Expediente: 0334175/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1244/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAYER S.A.
CNPJ: 18.459.628/0097-67
Número do Processo: 25351.072707/2024-44
Expediente: 0313956/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1245/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 33.009.945/0001-23
Número do Processo: 25351.075012/2024-14
Expediente: 0307517/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1246/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 78.515.210/0001-00
Número do Processo: 25351.747743/2023-92
Expediente: 0527566/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.048920/2024-35
Expediente: 0620880/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EL GRECO CAFE LTDA.
CNPJ: 26.495.483/0001-36
Número do Processo: 25741.953332/2020-06
Expediente: 4801337/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 957/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO ANGELO NIGLIO
CNPJ: ***.185.428-**
Número do Processo: 25351.121892/2020-84
Expediente: 4356524/21-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
952/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA.
CNPJ: 04.023.447/0001-37
Número do Processo: 25752.634600/2017-51
Expediente: 3516575/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 953/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.357851/2018-97
Expediente: 0219643/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
954/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.357851/2018-97
Expediente: 0422209/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
954/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: T&T PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP
CNPJ: 13.273.740/0001-43
Número do Processo: 25759.791269/2016-21
Expediente: 0506498/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
955/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: NOVVA BPO LTDA.
CNPJ: 51.835.260/0011-90
Número do Processo: 25351.338314/2024-17
Expediente: 0996887/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO DROGARIA ME
CNPJ: 08.939.086/0001-24
Número do Processo: 25351.360900/2024-30
Expediente: 1015661/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1260/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOURAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 45.819.636/0001-06
Número do Processo: 25351.260184/2024-91
Expediente: 0870525/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCK WORLD S.A.
CNPJ: 13.212.200/0001-50
Número do Processo: 25069.012076/2019-32
Expediente: 2513873/19-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a 
posição
do 
relator
descrita
no 
Voto
nº 
1266/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 46.345.535/0001-03
Número do Processo: 25351.884177/2023-07
Expediente: 0997503/24-6
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130010424-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OURO FINO QUIMICA LTDA.
CNPJ: 09.100.671/0001-07
Número do Processo: 25351.285137/2024-51
Expediente: 0912223/24-3
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 128206924-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 46.345.535/0001-03
Número do Processo: 25351.884410/2023-43
Expediente: 1008030/24-4
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1300105/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 46.345.535/0001-03
Número do Processo: 25351.884419/2023-54
Expediente: 1008049/24-7
Área de origem: GGTOX