DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130010624-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FILIPE LAMOUNIER GONTIJO ZOGHBI 05676249196
CNPJ: 27.763.299/0001-92
Número do Processo: 25351.261696/2024-75
Expediente: 1183195/24-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130010824-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 32.137.424/0001-99
Número do Processo: 25351.641336/2023-72
Expediente: 0922718/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129783024-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 09.593.438/0001-03
Número do Processo: 25351.561111/2015-39
Expediente: 0941918/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129864124-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 09.593.438/0001-03
Número do Processo: 25351.938434/2016-00
Expediente: 0941912/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129870624-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAUT TECHNOLOGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 28.326.458/0001-54
Número do Processo: 25351.250306/2024-31
Expediente: 0962138/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129870924-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.
CNPJ: 03.698.407/0001-22
Número do Processo: 25351.017322/2024-14
Expediente: 1120392/24-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129877324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.
CNPJ: 03.698.407/0001-22
Número do Processo: 25351.017323/2024-69
Expediente: 1120411/24-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 129879524-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA. - EPP
CNPJ: 26.542.537/0001-77
Número do Processo: 25351.589130/2022-43
Expediente: 4969693/22-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130045324-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 02.994.122/0001-76
Número do Processo: 25351.031354/2023-41
Expediente: 1346502/23-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1297287/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322007/2024-14
Expediente: 0728063/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130045024-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCURE PHARMA BIOTECHNOLOGY S.A.
CNPJ: 05.051.581/0001-04
Número do Processo: 25351.301059/2024-49
Expediente: 0971301/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 129691924-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
CNPJ: 00.455.985/0007-35
Número do Processo: 25351.151647/2024-25
Expediente: 0841391/24-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130356324-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW CYCLE INGREDIENTS LTDA.
CNPJ: 43.646.304/0001-33
Número do Processo: 25351.013550/2024-15
Expediente: 0875646/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130449824-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.135.326/0001-09
Número do Processo: 25351.238496/2023-38
Expediente: 0955078/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130163524-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.642.412/0001-49
Número do Processo: 25351.025155/2024-85
Expediente: 0963026/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1301793/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COROMANDEL BRASIL LTDA.
CNPJ: 10.599.435/0001-58
Número do Processo: 25351.174383/2020-54
Expediente: 1122357/24-9
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130313224-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPLACIL DE BORTOLI - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A.
CNPJ: 05.741.680/0001-18
Número do Processo: 25351.140110/2022-78
Expediente: 0923009/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 127179624-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERMARINER DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 28.931.770/0001-77
Número do Processo: 25351.037358/2024-14
Expediente: 0962011/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 127179824-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.111.219/0001-81
Número do Processo: 25351.349912/2024-11
Expediente: 1033593/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 127095624-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.
CNPJ: 03.698.407/0001-22
Número do Processo: 25351.017324/2024-11
Expediente: 1120493/24-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 122911624-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL SCHIAVON LTDA.
CNPJ: 03.698.407/0001-22
Número do Processo: 25351.017325/2024-58
Expediente: 1120452/24-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 127178624-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOTA IMPORTS LTDA.
CNPJ: 00.325.031/0001-12
Número do Processo: 25351.143914/2024-91
Expediente: 0543527/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130011124-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOTA IMPORTS LTDA.
CNPJ: 00.325.031/0001-12
Número do Processo: 25351.137276/2024-79
Expediente: 0542571/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 130011224-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.642.412/0001-49
Número do Processo: 25351.025155/2024-85
Expediente: 0972731/24-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1301793/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente: VALMARI LABORATÓRIOS DERMOCOSMÉTICOS S.A.
CNPJ: 53.696.076/0001-60
Número do Processo: 25351.923912/2022-16
Expediente: SEI 3097970
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 138/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMP. E EXP. EIRELI
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.919692/2022-26
Expediente: SEI 3087953
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 151/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNITHER INDUSTRIA FARMIACEUTICA LTDA. (MARIOL INDUSTRIAL LTDA .)
CNPJ: 04.656.253/0001-79
Número do Processo: 25351.432766/2021-33
Expediente: SEI 3018829
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 152/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DKT DO BRASIL PROD. DE USO PESSOAL LTDA.
CNPJ: 38.756.680/0001-40
Número do Processo: 25351.415145/2021-95
Expediente: SEI 3018369
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 153/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIMED IND. DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Número do Processo: 25351.424360/2021-87
Expediente: SEI 2997845
Área de origem: GGGAF