DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2a6nd6n3
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de adutora de água - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
Lt d a .
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 21
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .E-20
.782.331,0467
.8.217.300,5808
. .E-25
.782.231,3074
.8.217.296,2288
. .E-30
.782.137,5978
.8.217.262,9047
. .E-35
.782.071,0527
.8.217.189,3164
. .E-40
.781.981,9799
.8.217.146,7451
. .E-45
.781.902,0028
.8.217.087,0493
. .E-50
.781.824,5305
.8.217.023,8193
. .E-55
.781.746,9665
.8.216.960,7017
. .E-60
.781.669,6832
.8.216.897,2426
. .E-65
.781.592,7516
.8.216.833,3559
. .E-70
.781.515,5966
.8.216.769,7525
. .E-75
.781.437,7833
.8.216.706,9786
. .E-80
.781.355,1970
.8.216.651,9447
. .E-85
.781.278,7736
.8.216.587,9193
. .E-90
.781.205,0982
.8.216.520,3032
. .E-95
.781.130,3260
.8.216.453,9394
. .E-100
.781.053,5867
.8.216.389,8217
. .E-105
.780.975,9677
.8.216.326,7733
. .E-110
.780.913,9505
.8.216.258,9938
. .E-115
.780.823,9187
.8.216.218,9882
. .E-120
.780.730,0338
.8.216.185,0088
. .E-125
.780.631,2699
.8.216.175,2589
. .E-130
.780.536,9211
.8.216.163,0641
. .E-135
.780.461,7024
.8.216.189,2779
. .E-140
.780.365,6386
.8.216.216,5270
. .E-145
.780.275,9985
.8.216.260,3938
. .E-150
.780.188,4136
.8.216.308,6522
. .E-155
.780.100,8287
.8.216.356,9107
. .E-160
.780.013,2437
.8.216.405,1692
. .E-165
.779.926,0955
.8.216.454,2105
. .E-170
.779.839,0212
.8.216.503,3843
. .E-175
.779.751,9469
.8.216.552,5582
. .E-180
.779.664,8726
.8.216.601,7320
. .E-185
.779.577,7983
.8.216.650,9059
. .E-190
.779.490,5510
.8.216.699,7602
. .E-195
.779.395,8757
.8.216.729,9799
. .E-200
.779.296,1274
.8.216.730,8318
. .E-205
.779.200,1534
.8.216.704,2344
. .E-210
.779.115,0107
.8.216.652,6044
. .E-215
.779.035,7916
.8.216.591,5771
. .E-220
.778.957,2387
.8.216.529,6990
. .E-225
.778.879,3089
.8.216.467,0358
. .E-230
.778.794,7430
.8.216.418,7810
DECISÃO SUROD Nº 471, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza a intervenção cultural em 6 viadutos na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Autopista
Litoral Sul S.A.
Interessado: Prefeitura de Balneário Camboriú.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.055669/2024-51,
decide:
Art.1º Autorizar a intervenção cultural em 6 viadutos, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob concessão da
Autopista Litoral Sul S.A., nos km 131+870m, 133+000m, 134+172m, 135+385m, 136+650m e 139+000m, no município de Balneário Camboriú/SC, de interesse da Prefeitura de Balneário
Camboriú.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2y3btzrr ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Prefeitura de Balneário
Camboriú e a Autopista Litoral Sul S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2y3btzrr
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Prefeitura de Balneário Camboriú.
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .A
.732744.00
.7011755.00
. .B
.733587.70
.7011464.79
. .C
.734383.43
.7011181.28
. .D
.735129.40
.7010926.76
. .E
.735957.33
.7010649.98
. .F
.737090.43
.7009260.57
. .G
.737572.00
.7007794.00