DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 594, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 54,
inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024.
Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal na internet.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMAN BENJAMIN
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. O item "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de setembro a dezembro de 2023 em virtude de a execução orçamentária
dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados.
2. Em relação as competências de janeiro a agosto de 2024 do item "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no
presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP. Nº 525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024-00, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, nos termos do art. 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101/2000.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1
(LRF, art. 55, inciso
I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 3
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
76.215.298,22
76.531.423,62
120.465.300,86
101.543.912,67
103.814.203,85
84.118.190,89
83.715.617,97
83.067.160,43
82.509.236,83
86.069.302,95
82.581.385,43
81.965.828,26
1.062.596.861,98
5.747.404,37
1.068.344.266,35
.
Pessoal Ativo
49.237.667,34
49.119.934,50
78.779.717,95
74.529.372,40
62.908.917,83
55.439.741,65
54.898.652,33
54.040.360,49
53.716.940,10
56.742.721,50
53.772.586,75
52.861.866,10
696.048.478,94
4.289.752,55
700.338.231,49
.
Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
42.228.349,27
42.116.720,32
64.879.059,46
67.262.957,19
55.717.709,28
47.852.108,78
47.232.431,28
46.445.404,22
46.106.282,40
49.143.423,71
46.166.841,45
45.261.118,81
600.412.406,17
4.102.352,28
604.514.758,45
.
Obrigações
Patronais
7.009.318,07
7.003.214,18
13.900.658,49
7.266.415,21
7.191.208,55
7.587.632,87
7.666.221,05
7.594.956,27
7.610.657,70
7.599.297,79
7.605.745,30
7.600.747,29
95.636.072,77
187.400,27
95.823.473,04
.
Pessoal Inativo
e Pensionistas
26.977.630,88
27.411.489,12
41.685.582,91
27.014.540,27
40.905.286,02
28.678.449,24
28.816.965,64
29.026.799,94
28.792.296,73
29.326.581,45
28.808.798,68
29.103.962,16
366.548.383,04
1.457.651,82
368.006.034,86
.
Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
23.032.318,90
23.409.008,44
35.280.678,63
23.026.523,86
34.878.193,02
24.536.350,47
24.666.589,37
24.884.440,17
24.639.666,33
24.945.183,79
24.668.182,53
25.005.017,91
312.972.153,42
890.091,80
313.862.245,22
.
Pensões
3.945.311,98
4.002.480,68
6.404.904,28
3.988.016,41
6.027.093,00
4.142.098,77
4.150.376,27
4.142.359,77
4.152.630,40
4.381.397,66
4.140.616,15
4.098.944,25
53.576.229,62
567.560,02
54.143.789,64