DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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223
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.Obrigações Patronais
23.927.968,25
23.999.984,30
47.432.489,17
24.017.991,44
24.030.237,33
25.421.454,92
25.412.145,65
25.338.240,35
25.362.756,43
25.334.728,71
25.182.475,51
25.179.811,06
320.640.283,12
1.245.589,40
.Pessoal Inativo e Pensionistas
38.092.395,73
37.210.981,31
56.415.274,45
38.395.488,83
56.011.178,98
39.757.072,92
39.586.977,97
39.358.930,92
39.370.831,59
40.293.470,37
40.260.977,15
40.882.277,20
505.635.857,42
13.771.618,04
.Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
31.810.680,28
31.861.938,32
48.361.088,40
33.081.783,59
48.263.715,10
34.237.372,63
34.145.135,65
33.936.097,02
33.974.723,94
34.717.179,04
34.739.627,79
35.012.318,15
434.141.659,91
13.675.183,78
.Pensões
6.281.715,45
5.349.042,99
8.054.186,05
5.313.705,24
7.747.463,88
5.519.700,29
5.441.842,32
5.422.833,90
5.396.107,65
5.576.291,33
5.521.349,36
5.869.959,05
71.494.197,51
96.434,26
.Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização 
ou
de
Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.Despesa
com Pessoal
não
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
38.874.387,87
31.478.577,41
21.172.178,80
15.856.247,83
55.246.245,14
39.210.070,26
39.299.507,82
38.849.804,47
39.078.444,90
39.685.898,56
26.364.461,74
40.491.324,95
425.607.149,75
13.539.752,85
.Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária 
e
Deduções
Constitucionais
285.610,72
257.927,98
662.710,32
313.889,21
0,00
26.988,84
300.906,06
126.996,72
351.192,82
67.285,90
188.773,83
371.413,66
2.953.696,06
0,00
.Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.Despesas 
de
Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
173.670,69
405.672,19
715.808,08
641.909,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.937.060,14
5.666.351,93
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.38.415.106,46
.30.814.977,24
.19.793.660,40
.14.900.449,44
.55.246.245,14
.39.183.081,42
.38.998.601,76
.38.722.807,75
.38.727.252,08
.39.618.612,66
.26.175.687,91
.40.119.911,29
.420.716.393,55
.7.873.400,92
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.153.120.969,15 .160.042.562,13
.280.417.312,18 .192.054.885,63 .217.211.284,77 .169.763.568,71
.169.322.221,87
.168.360.236,47 .168.902.581,31 .172.116.119,23 .180.704.637,16 .169.515.140,13
.2.201.531.518,74
.13.567.200,40
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.2.215.098.719,14
.0,165008%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.4.650.164.197,95
.0,346402%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.4.417.655.988,05
.0,329082%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.4.185.147.778,15
.0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 20/9/2024, 14h33
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 1. Alteração em restos a pagar inscritos, em razão de cancelamentos em 2024 (R$ 425.365,09).
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e
considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2024/00341, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
. DESPESA COM PESSOAL
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AG O / 2 0 2 4
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
EM RESTOS A
P AG A R
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.N ÃO
P R O C ES S A
DOS (B)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.144.546.290,45 .144.994.577,48 .237.260.840,01 .156.476.493,52 .202.494.824,57 .155.977.877,19 .158.372.924,08 .156.154.059,53 .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .1.986.658.841,62 .18.112.460,01
. .Pessoal Ativo
.112.602.690,38 .112.649.824,31 .188.983.308,21 .124.035.666,72 .155.338.941,40 .122.977.121,91 .124.647.466,57 .122.466.583,29 .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .1.558.541.770,46 .16.091.143,54
. .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
.93.484.869,53
.93.630.193,35 .151.003.018,34 .104.937.924,97 .136.073.001,83 .102.785.127,31 .104.471.056,18 .102.281.791,87 .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .1.303.220.615,93 .14.982.033,12
. .Obrigações Patronais
.19.117.820,85
.19.019.630,96
.37.980.289,87
.19.097.741,75
.19.265.939,57
.20.191.994,60
.20.176.410,39
.20.184.791,42
.20.122.489,90
.20.095.449,38
.20.046.667,18
.20.021.928,66
.255.321.154,53
.1.109.110,42
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.31.943.600,07
.32.344.753,17
.48.277.531,80
.32.440.826,80
.47.155.883,17
.33.000.755,28
.33.725.457,51
.33.687.476,24
.33.925.991,52
.33.924.080,81
.33.665.170,20
.34.025.544,59
.428.117.071,16
.2.021.316,47
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.25.986.405,89
.26.403.297,46
.38.971.791,74
.26.467.258,52
.38.321.436,42
.27.040.592,65
.27.582.949,68
.27.541.650,84
.27.498.328,54
.27.781.273,27
.27.595.551,34
.27.618.049,51
.348.808.585,86
.1.667.124,24
. .Pensões
.5.957.194,18
.5.941.455,71
.9.305.740,06
.5.973.568,28
.8.834.446,75
.5.960.162,63
.6.142.507,83
.6.145.825,40
.6.427.662,98
.6.142.807,54
.6.069.618,86
.6.407.495,08
.79.308.485,30
.354.192,23
. .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
. .Despesa 
com 
Pessoal 
não 
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
.32.207.083,84
.32.708.033,26
.45.178.472,98
.1.472.101,37
.47.576.746,44
.33.186.902,40
.34.124.743,26
.34.231.283,35
.34.414.473,14
.34.342.335,10
.12.273.231,66
.34.258.152,18
.375.973.558,98
.546.890,54
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
.86.484,92
.38.990,08
.411.033,72
.-247.722,87
.0,00
.19.578,22
.67.708,64
.29.168,23
.0,00
.19.154,16
.0,00
.60.776,45
.485.171,55
.20.000,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
.174.454,99
.174.273,61
.416.429,93
.307.767,96
.256.512,02
.182.819,49
.179.200,59
.180.496,44
.184.820,96
.175.619,52
.176.289,62
.174.802,92
.2.583.488,05 .
. .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
.103.713,18
.193.630,40
.343.635,74
.670.341,18
.205.859,61
.28.337,69
.195.424,84
.377.190,76
.346.708,98
.266.528,93
.372.432,16
.116.792,59
.3.220.596,06
.509.361,54
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.31.842.430,75
.32.301.139,17
.44.007.373,59
.741.715,10
.47.114.374,81
.32.956.167,00
.33.682.409,19
.33.644.427,92
.33.882.943,20
.33.881.032,49
.11.724.509,88
.33.905.780,22
.369.684.303,32
.17.529,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.112.339.206,61 .112.286.544,22 .192.082.367,03 .155.004.392,15 .154.918.078,13 .122.790.974,79 .124.248.180,82 .121.922.776,18 .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .1.610.685.282,64 .17.565.569,47
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.000,00
.
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.1.628.250.852,11
.0,121292%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.3.446.968.005,94
.0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.3.274.619.605,64
.0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.3.102.271.205,34
.0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 17/09/2024, as 12h30

                            

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