DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Outras Desp. de
Pessoal
decorrentes de
Contratos de
. Terceirização ou
de forma indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§
1º do art. 19 da
LRF) (II)
26.081.427,36
19.578.872,01
7.184.750,45
8.087.243,06
39.391.222,76
27.089.154,03
27.542.011,52
27.255.759,48
27.007.104,79
27.572.466,55
27.169.158,00
27.735.063,29
291.694.233,30
6,44
291.694.239,74
.
Indenizações
por Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao da
Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
0,00
33.263,28
379.952,90
3.358,38
0,00
20.624,72
389.383,57
0,00
0,00
93.925,11
0,00
0,00
920.507,96
6,44
920.514,40
. .Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.26.081.427,36 .19.545.608,73
.6.804.797,55
.8.083.884,68 .39.391.222,76 .27.068.529,31 .27.152.627,95 .27.255.759,48 .27.007.104,79 .27.478.541,44
.27.169.158,00 .27.735.063,29 .290.773.725,34
.0,00 .290.773.725,34
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.50.133.870,86 .56.952.551,61 .113.280.550,41 .93.456.669,61 .64.422.981,09 .57.029.036,86 .56.173.606,45 .55.811.400,95 .55.502.132,04 .58.496.836,40
.55.412.227,43 .54.230.764,97 .770.902.628,68
.5.747.397,93 .776.650.026,61
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
.776.650.026,61
.0,057855%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.2.440.033.386,86
.0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.2.318.031.717,52
.0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.2.196.030.048,17
.0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 13/SET/2024, às 16h28.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos
termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados,
consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de
2013.
LELIO BENTES CORRÊA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI Nº 82 (21358712), DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de
04/05/2000, conforme PAe 0028632-87.2024.4.01.8000,
resolve ad referendum do Conselho de Administração:
Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 2º
Quadrimestre de 2024, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 3
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
.DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
191.995.357,02
191.521.139,54
301.589.490,98
207.911.133,46
272.457.529,91
208.973.638,97
208.621.729,69
207.210.040,94
207.981.026,21
211.802.017,79
207.069.098,90
210.006.465,08
2.627.138.668,49
27.106.953,25
.Pessoal Ativo
153.902.961,29
154.310.158,23
245.174.216,53
169.515.644,63
216.446.350,93
169.216.566,05
169.034.751,72
167.851.110,02
168.610.194,62
171.508.547,42
166.808.121,75
169.124.187,88
2.121.502.811,07
13.335.335,21
.Vencimentos, 
Vantagens
e
Outras Despesas Variáveis
129.974.993,04
130.310.173,93
197.741.727,36
145.497.653,19
192.416.113,60
143.795.111,13
143.622.606,07
142.512.869,67
143.247.438,19
146.173.818,71
141.625.646,24
143.944.376,82
1.800.862.527,95
12.089.745,81