DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.Outras 
despesas 
de
pessoal decorrentes de
contratos 
de
terceirização 
ou 
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.-
.-
.-
.-
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.-
. -
. -
. -
. -
. -
-
.Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.-
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.-
.-
.-
.-
.-
. -
. -
. -
. -
. -
-
.DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.4.415.091,01
.4.468.029,53
.6.424.796,97
.3.256.273,40
.6.660.380,68
.4.656.150,40
.4.757.880,47
.5.374.518,74
. 4.798.042,90
. 4.901.764,67
. 5.485.646,75
. 5.013.436,37
. 60.212.011,89
530.747,18
.
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. -
. -
. -
. -
. -
-
.
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
período anterior ao da
apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. -
. -
. -
. -
. -
-
.
Despesas 
de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
.7.810,66
.54.001,71
.1.564.405,73
.157.266,79
.-
.-
.17.936,05
.398.609,39
. 3.496,48
. 37.540,18
. 250.927,21
. 72.620,65
. 2.564.614,85
81.151,76
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.4.407.280,35
.4.414.027,82
.4.860.391,24
.3.099.006,61
.6.660.380,68
.4.656.150,40
.4.739.944,42
.4.975.909,35
. 4.794.546,42
. 4.864.224,49
. 5.234.719,54
. 4.940.815,72
. 57.647.397,04
449.595,42
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.21.689.287,75
.22.734.233,38
.36.539.284,06
.28.163.551,12
.32.285.996,50
.22.300.911,86
.23.343.060,77
.23.316.016,67 .
23.384.484,97
.
24.528.150,86
. 23.233.302,83 . 23.178.181,49
. 304.696.462,26
3.840.193,74
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
.308.536.656,00
0,022984
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.735.698.981,83
0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.698.914.032,74
0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.662.129.083,65
0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 23/09/2024 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU, em 20 de setembro de 2024.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 36.927,87, R$ 7.187,12, R$ 63.190,43, e R$ 1.449,00,
nos meses de abril/2024, junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem ao período de apuração (setembro/2023 a dezembro/2023),
ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA TRE-DF Nº 225, DE 25 DE SETEMBRO– – DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-
DF, referente ao segundo quadrimestre de 2024, período de setembro de 2023 a agosto de
2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, nos termos
do anexo a esta Portaria.
Des. Jair Oliveira Soares
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A
DOS1
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.401.204,29
7.373.676,39
11.287.857,30
8.212.971,27
10.445.892,77
7.722.801,28
8.000.540,00
7.730.019,70
7.651.363,58
7.695.579,17
7.621.554,52
7.650.969,02
98.794.429,29
2.805.202,69
. Pessoal Ativo
5.189.685,94
5.199.914,82
.7.974.123,75
6.053.635,32
7.184.011,19
5.455.546,87
5.731.284,99
5.459.825,24
5.381.169,12
5.424.410,63
5.364.136,07
5.354.270,30
69.772.014,24
2.257.448,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.454.484,32
4.478.081,08
6.538.407,23
5.336.093,54
6.464.128,28
4.691.838,07
4.968.486,12
4.694.197,08
4.627.834,09
4.664.967,05
4.609.799,80
4.603.614,15
60.131.930,81
963.433,30
. Obrigações Patronais
735.201,62
721.833,74
1.435.716,52
717.541,78
719.882,91
763.708,80
762.798,87
765.628,16
753.335,03
759.443,58
754.336,27
750.656,15
9.640.083,43
1.294.014,90
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.211.518,35
2.173.761,57
3.313.733,55
2.159.335,95
3.261.881,58
2.267.254,41
2.269.255,01
2.270.194,46
2.270.194,46
2.271.168,54
2.257.418,45
2.296.698,72
9.022.415,05
547.754,49
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.553.581,81
1.515.825,03
2.307.334,26
1.501.399,41
2.264.173,31
1.577.126,96
1.579.407,26
1.580.346,71
1.580.346,71
1.581.320,79
1.581.712,03
1.620.992,30
20.243.566,58
400.521,81
. Pensões
657.936,54
657.936,54
1.006.399,29
657.936,54
997.708,27
690.127,45
689.847,75
689.847,75
689.847,75
689.847,75
675.706,42
675.706,42
8.778.848,47
147.232,68
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.186.359,83
2.150.973,20
758.365,71
98.131,44
3.223.114,41
2.241.409,63
2.243.410,23
2.244.349,68
2.244.349,68
2.244.349,68
2.230.208,35
2.244.983,69
24.110.005,53
19.125,48
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
2.370,15
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.370,15
19.125,48
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.2.186.359,83 .2.148.603,05
.758.365,71
.98.131,44 .3.223.114,41 .2.241.409,63
.2.243.410,23 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .24.107.635,38
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.5.214.844,46 .5.222.703,19 .10.529.491,59 .8.114.839,83 .7.222.778,36 .5.481.391,65
.5.757.129,77 .5.485.670,02 .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .74.684.423,76 .2.786.077,21