DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092600226
226
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.SET
.OUT
.N OV
.D EZ
.JA N
.FEV
.MAR
.ABR
.MAI
.JUN
.JUL
.AG O
.Total 
(últimos 
12
meses)
(a)
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.8.348.944,03
.8.404.998,95 .12.958.568,00 .10.068.508,09 .12.013.359,48 .8.973.011,13
.9.258.331,01
.8.902.258,40
.8.927.223,70
.8.996.269,78
.8.915.434,30
.8.925.370,47
.114.692.277,34
.1.177.104,09
. .Pessoal Ativo
.7.344.447,62
.7.400.502,54 .11.425.612,66
.9.069.980,74 .10.499.235,82 .7.961.845,10
.8.233.845,30
.7.884.724,35
.7.912.965,55
.7.982.011,63
.7.901.176,15
.7.911.112,32
.101.527.459,78
.1.177.104,09
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.6.249.435,54
.6.306.963,81
.9.278.364,56
.7.938.658,02
.9.393.443,44
.6.795.461,10
.7.064.849,96
.6.720.564,43
.6.744.685,34
.6.817.364,26
.6.729.258,69
.6.741.604,29
.86.780.653,44
.1.125.336,35
. .Obrigações Patronais
.1.095.012,08
.1.093.538,73
.2.147.248,10
.1.131.322,72
.1.105.792,38
.1.166.384,00
.1.168.995,34
.1.164.159,92
.1.168.280,21
.1.164.647,37
.1.171.917,46
.1.169.508,03
.14.746.806,34
.51.767,74
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.1.004.496,41
.1.004.496,41
.1.532.955,34
.998.527,35
.1.514.123,66
.1.011.166,03
.1.024.485,71
.1.017.534,05
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.13.164.817,56
.-
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.843.706,55
.843.706,55
.1.290.408,77
.837.737,49
.1.266.945,83
.862.317,78
.862.317,78
.862.025,96
.865.409,90
.865.409,90
.865.409,90
.865.409,90
.11.130.806,31
.-
. .Pensões
.160.789,86
.160.789,86
.242.546,57
.160.789,86
.247.177,83
.148.848,25
.162.167,93
.155.508,09
.148.848,25
.148.848,25
.148.848,25
.148.848,25
.2.034.011,25
.-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização 
ou
de
contratação 
de
forma
indireta (§1º do art.18 da
LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
. 1.005.564,44
. 1.004.905,77
.1.476.406,69
.296.539,37
.1.518.297,36 .
1.011.166,03
. 1.033.076,22
. 1.017.534,05
. 1.015.038,85
. 1.014.639,70
. 1.027.914,10 . 1.014.258,15
.12.435.340,73
.-
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.-
.-
. -
.-
.-
.-
.-
. -
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.-
.-
. -
.-
.-
.-
.-
. -
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
.1.068,03
.409,36
.-
.550,07
.4.173,70
.-
.8.590,51
.-
. 780,70
.381,55
.13.655,95
.-
.29.609,87
.-
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.004.496,41
.1.004.496,41
.1.476.406,69
.295.989,30
.1.514.123,66
.1.011.166,03
.1.024.485,71
.1.017.534,05
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.1.014.258,15
.12.405.730,86
.-
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.7.343.379,59
.7.400.093,18 .11.482.161,31
.9.771.968,72 .10.495.062,12 .7.961.845,10
.8.225.254,79
.7.884.724,35
.7.912.184,85
.7.981.630,08
.7.887.520,20
.7.911.112,32
.102.256.936,61
.1.177.104,09
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.103.434.040,70
.0,007705
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3
.223.297.877,23
.0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3
.212.132.983,37
.0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.200.968.089,51
.0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.09.2024 às 15:00 horas.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19.09.2024 (DOU de 20.09.2024).
3 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
GIANE DUARTE COÊLHO MOURA
Coordenadora de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Desembargador Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 911, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0020709-31.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: setembro de 2023 a agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
DESPESACOM PESSOAL
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AG O / 2 0 2 4
T OT A L
INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12
RESTOS A PAGAR
M ES ES )
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
(b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.26.104.378,76
.27.202.262,91
.42.964.081,03
.31.419.824,52
.38.946.377,18
.26.957.062,26
.28.100.941,24
.28.690.535,41 .
28.182.527,87
.
29.429.915,53
. 28.718.949,58 . 28.191.617,86
. 364.908.474,15
4.370.940,92
. Pessoal Ativo
.21.697.098,41
.22.788.235,09
.36.271.737,73
.27.042.176,70
.32.285.996,50
.22.300.911,86
.23.360.996,82
.23.714.626,06 .
23.387.981,45
.
24.548.450,58
. 23.469.017,87 . 23.235.589,97
. 304.102.819,04
3.921.345,50
.
Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
.18.157.912,75
.19.259.514,33
.29.288.824,59
.23.397.697,89
.28.744.761,53
.18.527.409,08
.19.587.405,14
.19.945.951,86 .
19.607.561,74
.
21.058.091,39
. 19.674.871,10 . 19.461.240,09
. 256.711.241,49
3.833.775,90
. Obrigações Patronais
.3.539.185,66
.3.528.720,76
.6.982.913,14
.3.644.478,81
.3.541.234,97
.3.773.502,78
.3.773.591,68
.3.768.674,20
. 3.780.419,71
. 3.490.359,19
. 3.794.146,77
. 3.774.349,88
. 47.391.577,55
87.569,60
.Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.4.407.280,35
.4.414.027,82
.6.692.343,30
.4.377.647,82
.6.660.380,68
.4.656.150,40
.4.739.944,42
.4.975.909,35
. 4.794.546,42
. 4.881.464,95
. 5.249.931,71
. 4.956.027,89
. 60.805.655,11
449.595,42
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.299.656,75
.3.285.285,42
.5.000.372,01
.3.245.330,45
.4.941.220,96
.3.495.156,33
.3.589.165,37
.3.747.220,90
. 3.569.020,44
. 3.684.830,95
. 3.782.940,38
. 3.749.889,70
. 45.390.089,66
444.093,24
. Pensões
.1.107.623,60
.1.128.742,40
.1.691.971,29
.1.132.317,37
.1.719.159,72
.1.160.994,07
.1.150.779,05
.1.228.688,45
. 1.225.525,98
. 1.196.634,00
. 1.466.991,33
. 1.206.138,19
. 15.415.565,45
5.502,18

                            

Fechar