DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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229
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 231, DE 25 SETEMBRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo
ao segundo quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art.
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2024, constante do Anexo desta Portaria.
Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS
A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
49.556.217,09
49.923.664,46
77.189.742,88
58.135.295,15
67.539.192,51
51.761.819,01
54.081.601,98
53.083.137,93
55.793.932,38
55.458.534,04
52.730.440,06
52.146.645,33
677.400.222,82
6.720.496,27
. Pessoal Ativo
39.655.496,82
40.002.221,58
61.957.138,45
48.094.974,83
52.341.238,46
41.073.123,17
43.406.750,22
42.191.112,14
45.155.348,61
44.765.996,61
41.973.882,62
41.406.434,34
542.023.717,85
6.520.496,27
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
33.259.632,90
33.616.086,56
49.225.061,17
41.691.937,53
46.006.630,46
34.341.818,17
36.702.661,87
35.462.759,92
38.428.627,45
38.068.604,92
35.297.556,32
34.771.400,89
456.872.778,16
6.394.496,27
. Obrigações Patronais
6.395.863,92
6.386.135,02
12.732.077,28
6.403.037,30
6.334.608,00
6.731.305,00
6.704.088,35
6.728.352,22
6.726.721,16
6.697.391,69
6.676.326,30
6.635.033,45
85.150.939,69
126.000,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas
9.900.720,27
9.921.442,88
15.232.604,43
10.040.320,32
15.197.954,05
10.688.695,84
10.674.851,76
10.892.025,79
10.638.583,77
10.692.537,43
10.756.557,44
10.740.210,99
135.376.504,97
200.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
8.005.240,27
8.035.383,97
12.356.388,86
8.149.921,65
12.338.573,94
8.734.062,55
8.695.694,76
8.751.558,25
8.727.535,48
8.736.466,73
8.803.302,72
8.794.006,27
110.128.135,45
160.000,00
. Pensões
1.895.480,00
1.886.058,91
2.876.215,57
1.890.398,67
2.859.380,11
1.954.633,29
1.979.157,00
2.140.467,54
1.911.048,29
1.956.070,70
1.953.254,72
1.946.204,72
25.248.369,52
40.000,00
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
9.899.082,97
9.888.672,30
15.047.507,15
52.601,05
15.163.942,18
10.651.582,84
10.638.076,35
11.033.820,67
10.684.611,80
10.806.374,34
11.200.085,48
10.702.843,88
125.769.201,01
-
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
24.008,54
0,00
20.427,81
52.601,05
0,00
0,00
0,00
178.866,44
83.493,46
151.204,02
480.895,15
0,00
991.496,47
-
. . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.9.875.074,43
.9.888.672,30 .15.027.079,34
.0,00 .15.163.942,18 .10.651.582,84 .10.638.076,35 .10.854.954,23 .10.601.118,34 .10.655.170,32 .10.719.190,33 .10.702.843,88 .124.777.704,54
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.39.657.134,12 .40.034.992,16 .62.142.235,73 .58.082.694,10 .52.375.250,33 .41.110.236,17 .43.443.525,63 .42.049.317,26 .45.109.320,58 .44.652.159,70 .41.530.354,58 .41.443.801,45 .551.631.021,81
.6.720.496,27
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.558.351.518,08
.0,041593
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.1.019.902.382,03
.0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.968.907.262,93
.0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.917.912.143,82
.0,068378
FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 20/09/2024, 18h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 19 de setembro de 2024.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foram excluídos os valores de R$ 31.963,25 (abril/2024), R$ 31.290,51 (maio/2024), R$ 42.490,34
(junho/2024) e R$ 1.998,72 (julho/2024) pois as competências pertencem ao período de apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE
Diretora-Geral
DES. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA TRE-PR Nº 367/GP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº
18864/2024, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000,
o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
25.082.784,14
25.046.642,88
38.420.587,80
26.340.893,75
34.425.421,08
27.008.826,65
27.213.135,27
26.853.291,49
26.727.737,07
26.823.398,56
26.545.611,91
26.808.273,07
337.296.603,67
2.018.901,20
. Pessoal Ativo
20.597.960,59
20.601.281,85
31.523.863,91
21.872.003,29
27.668.802,28
22.295.936,61
22.433.196,54
22.039.156,02
21.999.740,17
22.066.128,55
21.658.586,72
21.861.945,39
276.618.601,92
1.698.101,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
17.485.613,66
17.479.946,09
25.353.862,38
18.744.238,52
24.553.380,59
18.979.879,20
19.142.854,78
18.735.320,76
18.695.574,05
18.760.531,29
18.356.719,99
18.551.237,09
234.839.158,40
1.569.663,02
. Obrigações Patronais
3.112.346,93
3.121.335,76
6.170.001,53
3.127.764,77
3.115.421,69
3.316.057,41
3.290.341,76
3.303.835,26
3.304.166,12
3.305.597,26
3.301.866,73
3.310.708,30
41.779.443,52
128.438,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas
4.484.823,55
4.445.361,03
6.896.723,89
4.468.890,46
6.756.618,80
4.712.890,04
4.779.938,73
4.814.135,47
4.727.996,90
4.757.270,01
4.887.025,19
4.946.327,68
60.678.001,75
320.800,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.637.379,19
3.597.360,79
5.598.603,79
3.608.070,22
5.449.531,58
3.814.080,86
3.886.110,50
3.921.382,63
3.835.244,06
3.864.517,17
3.994.272,35
4.039.956,94
49.246.510,08
320.800,00
. Pensões
847.444,36
848.000,24
1.298.120,10
860.820,24
1.307.087,22
898.809,18
893.828,23
892.752,84
892.752,84
892.752,84
892.752,84
906.370,74
11.431.491,67