DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
4.479.784,90
4.440.322,38
5.672.915,27
2.176.336,69
6.751.580,15
4.707.851,39
4.774.900,08
4.809.096,82
4.722.958,25
4.752.231,36
4.881.986,54
4.941.289,03
57.111.252,86
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
3.813,28
3.813,28
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.4.479.784,90
.4.440.322,38 .5.672.915,27 .2.172.523,41
.6.751.580,15 .4.707.851,39 .4.774.900,08 .4.809.096,82 .4.722.958,25 .4.752.231,36 .4.881.986,54 .4.941.289,03
.57.107.439,58 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.20.602.999,24 .20.606.320,50 .32.747.672,53 .24.164.557,06 .27.673.840,93 .22.300.975,26 .22.438.235,19 .22.044.197,67 .22.004.778,82 .22.071.167,20 .21.663.625,37 .21.866.984,04 .280.185.350,81
.2.018.901,20
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.282.204.252,01
.0,021022
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.562.822.339,83
.0,041926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.534.681.222,84
.0,039830
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.506.540.105,85
.0,037733
FONTE: Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493 de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2024 a agosto/2024, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF).
4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores excluídas do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 491, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 2º quadrimestre de 2024, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa
com Pessoal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.11.970.720,27 .
11.957.236,48
.
18.439.575,70
.
14.275.190,19
.16.480.517,02 .
13.119.930,18
.
13.093.528,67
.12863521,86 .
13.008.111,44
.
12.846.608,46
.
12.970.096,21
.12924413,95 .
163.949.450,43
. 269.196,50
. . Pessoal Ativo
.
9.999.078,92
.
10.010.914,69
.
15.505.639,30
.
12.302.134,48
.
13.478.494,59
.
11.023.629,62
.
10.999.436,17
.
10.754.538,39
.
10.892.502,64
.
10.730.299,65
.10854783,91 .
10.812.090,10
.
137.363.542,46
. 269.196,50
.. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
.
8.460.201,28
.
8.478.878,46
.
12.429.509,63
.
10.737.978,60
.
11.915.710,43
.9.369.584,00 .
9.346.835,76
.9.115.264,77 .
9.247.946,88
.9.099.714,11
.9219588,86 .
9.176.483,97
.
116.597.696,75
. 269.196,50
.. . Obrigações Patronais
.
1.538.877,64
.
1.532.036,23
.
3.076.129,67
.
1.564.155,88
.
1.562.784,16
.
1.654.045,62
.
1.652.600,41
.1.639.273,62 .
1.644.555,76
.1630585,54
.1635195,05 .
1.635.606,13
. 20.765.845,71
.-
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.
1.971.641,35
.
1.946.321,79
.
2.933.936,40
.
1.973.055,71
.
3.002.022,43
.2.096.300,56 .
2.094.092,50
.2.108.983,47
.2115608,8
.2116308,81
.2115312,3 .
2.112.323,85
. 26.585.907,97
.-
.. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.
1.522.016,59
.
1.497.019,73
.
2.248.326,14
.
1.522.660,61
.
2.313.767,73
.1.624.556,71 .
1.624.701,14
.1.643.202,84
.1645123,19
.1647692,99
.1640646,89 .
1.642.085,64
. 20.571.800,20
.-
.. .Pensões
. 449.624,76
. 449.302,06
. 685.610,26
. 450.395,10
. 688.254,70
.471.743,85
.469.391,36
.465.780,63
.470485,61
.468615,82
. 474.665,41
. 470.238,21
. 6.014.107,77
.-
. .Outras 
despesas 
de 
pessoal 
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.
1.955.475,70
.
1.938.243,60
.
2.262.793,57
. 888.402,95 .
2.985.567,41
.
2.086.417,85
.
2.153.475,69
.
2.093.680,03
.
2.132.470,54
.2.099.927,63 .
2.119.125,67
.
2.102.163,78
. 24.817.744,42
. 1.125,29
.. .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.- .
.-
.-
.. .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.- .
.
.-
.. .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
.-
. 8.087,46
. 68.284,99
. 150.605,64
.-
. 6.572,31
. 75.838,21
. 1.151,58
.33316,76
.73,84
.20268,39
. 6.294,95
. 370.494,13
.1.125,29
.. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.1.955.475,70 .1.930.156,14 .
2.194.508,58
. 737.797,31 .
2.985.567,41
.2.079.845,54
.2.077.637,48 .2.092.528,45
.2099153,78 .
2.099.853,79
.2098857,28 .
2.095.868,83
. 24.447.250,29
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.
10.015.244,57
.
10.018.992,88
.
16.176.782,13
.
13.386.787,24
.
13.494.949,61
.
11.033.512,33
.
10.940.052,98
.10.769.841,83 .
10.875.640,90
.
10.746.680,83
.
10.850.970,54
.
10.822.250,17
.
139.131.706,01
. 268.071,21
. .
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1342418403457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 139.399.777,22
.0,010384
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 356.720.842,35
.0,026573
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 338.884.800,23
.0,025244
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 321.048.758,12
.0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/09/2024
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Foi excluído o valor de R$ 15.663,37 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/24) por pertencer ao próprio período de apuração
do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F.