DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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231
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4. Foi excluído o valor de R$ 20.143,70 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/24) por pertencer ao próprio período de apuração
do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F.
5. Foi excluído o valor de R$ 2.572,54 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/24) por pertencer ao próprio período de apuração
do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F.
6. Foi excluído o valor de R$ 1.027,13 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mai/24) por pertencer ao próprio período de apuração
do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F.
7. Foi excluído o valor de R$ 4.619,00 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Jul/24) por pertencer ao próprio período de apuração
do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LR F.
8. Foi excluído o valor de R$50,20 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Ago/24) por pertencer ao próprio período de apuração do
demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso
III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestao Fiscal, em anexo.
Des. Voltaire de Lima Moraes
ANEXO
ANEXO I
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(b)
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ultimos 12
meses) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.23.696.162,07 .23.665.483,53 .36.493.420,33 .27.798.828,98 .33.973.077,13 .25.602.468,48 .25.689.410,35 .25.274.512,47 .
25.141.064,92
.
25.669.725,55
.25.270.328,22 .25.501.646,10
.323.776.128,13
.3.704.710,00
. .Pessoal Ativo
.18.561.176,47 .18.615.763,48 .28.721.001,53 .22.648.304,45 .26.319.894,19 .20.299.499,97 .20.359.313,48 .19.987.619,89 .19.912.752,45 .
20.275.520,09
.19.829.997,88 .20.182.147,94
.255.712.991,82
.3.704.710,00
. .Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
.15.662.270,26 .15.715.338,14 .22.969.838,50 .19.715.669,54 .23.420.278,30 .17.174.679,43 .17.261.873,06 .16.883.292,50 .16.820.235,17 .
17.163.059,13
.16.743.169,45 .17.088.927,44
.216.618.630,92
.3.632.250,00
. .Obrigacoes Patronais
.2.898.906,21
.2.900.425,34
.5.751.163,03
.2.932.634,91
.2.899.615,89
.3.124.820,54
.3.097.440,42
.3.104.327,39
.3.092.517,28
. 3.112.460,96
.3.086.828.43
.3.093.220,50
.39.094.360.90
.72.460,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.5.134.985,60
.5.049.720,05
.7.772.418,80
.5.150.524,53
.7.653.182,94
.5.302.968,51
.5.330.096,87
.5.286.892,58
.5.228.312,47
. 5.394.205,46
.5.440.330,34
.5.319.498,16
.68.063.136,31 .
. .Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
.4.192.764,41
.4.110.901,66
.6.323.491,96
.4.193.534,57
.6.185.261,60
.4.319.670,48
.4.348.242,66
.4.308.909,02
.4.279.459,61
. 4.449.225,98
.4.448.699,09
.4.301.332,97
.55.461.494,01 .
. .Pensoes
.942.221,19
.938.818,39
.1.448.926,84
.956.989,96
.1.467.921,34
.983.298,03
.981.854,21
.977.983,56
.948.852,86
. 944.979,48
.991.631,25
.1.018.165,19
.12.601.642,30 .
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirizacao ou de contratacao
de forma indireta (p. 1 do art.
18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa 
com 
Pessoal 
nao
Executada Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.5.066.735,92
.4.981.470,37
.7.309.941,69
.393.458,87
.7.583.821,92
.5.245.211,82
.5.247.062,19
.5.395.837,10
.5.158.951,45
. 5.277.920,08
.5.353.787,01
.5.226.379,55
.62.240.577,97 .
. .Indenizacoes por Demissao e
Incentivos 
a 
Demissao
Voluntaria
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes de Decisao Judicial
de 
periodo
anterior 
ao
da
apuracao
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesas 
de 
Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
.
.
.
.392.688,36 .
.11.604,33
.21.006,85
.178.305,54 .
.3.192,55
.8.740,23
.2.164,95
.617.702,81 .
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.066.735,92
.4.981.470,37
.7.309.941,69
.770,51
.7.583.821,92
.5.233.607,49
.5.226.055,34
.5.217.531,56
.5.158.951,45
.5.274.727,53
.5.345.046,78
.5.224.214,60
.61.622.875,16 .
. .DESPESA 
LIQUIDA 
COM
PESSOAL (III = I - II)
.18.629.426,15 .18.684.013,16 .29.183.478,64 .27.405.370,11 .26.389.255,21 .20.357.256,66 .20.442.348,16 .19.878.675,37 .19.982.113,47 .20.391.805,47 .19.916.541,21 .20.275.266,55
.261.535.550,16
.3.704.710,00
.
.APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
. 1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 265.240.260,16
.0,019758
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 599.201.878,57
.0,044636
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo único do art. 22 da LRF)
. 569.241.784,64
.0,042404
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)
. 539.281.690,71
.0,040172
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/09/2024 as 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio
anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
N OT A S :
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
Des. Voltaire de Lima Moraes
Ana Gabriela de Almeida Veiga
Presidente
Diretora-Geral
Fábio das Neves Barbosa
Daniela Otilia Foltz
Gestor Financeiro
Auditoria Interna