DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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233
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da
Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 2º quadrimestre de 2024.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO (A) FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Orçamento e Finanças Secretário de Auditoria Interna
SILMAR FERNANDES
Presidente do Tribunal
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2023 A AGOSTO 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v /24
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 12
M ES ES )
(a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
63.884.820,55
63.777.694,24
98.735.234,85
72.609.705,75
84.453.142,48
69.707.446,37
68.489.607,35
67.728.053,69
67.771.857,07
67.615.074,50
66.387.486,76
66.488.137,54
957.648.261,15
3.420.537,81
. Pessoal Ativo
48.983.881,39
48.946.337,59
76.283.097,47
57.753.862,27
62.042.987,05
54.053.738,19
52.772.499,91
52.096.369,93
52.093.958,78
51.991.360,10
50.820.267,57
50.932.970,02
658.771.330,27
3.397.374,86
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
. Variáveis
41.245.553,95
41.181.587,78
60.863.940,21
49.997.884,53
54.331.053,27
45.837.511,06
44.587.926,46
43.928.596,28
43.958.627,30
43.880.232,96
42.724.229,19
42.819.825,90
555.356.968,89
3.363.551,50
. Obrigações Patronais
7.738.327,44
7.764.749,81
15.419.157,26
7.755.977,74
7.711.933,78
8.216.227,13
8.184.573,45
8.167.773,65
8.135.331,48
8.111.127,14
8.096.038,38
8.113.144,12
103.414.361,38
33.823,36
. Pessoal Inativo e Pensionistas
14.900.939,16
14.831.356,65
22.452.137,38
14.855.843,48
22.410.155,43
15.653.708,18
15.717.107,44
15.31.683,76
15.677.898,29
15.623.714,40
15.567.219,19
15.555.167,52
198.876.930,88
23.162,95
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
11.828.491,80
11.761.609,72
17.817.492,27
11.811.744,87
17.758.357,64
12.480.121,97
12.542.491,82
12.477.248,35
12.478.367,90
12.442.326,25
12.377.143,11
12.318.844,45
158.094.240,15
13.378,01
. Pensões
3.072.447,36
3.069.746,93
4.634.645,11
3.044.098,61
4.651.797,79
3.173.586,21
3.174.615,62
3.154.435,41
3.199.530,39
3.181.388,15
3.190.076,08
3.236.323,07
40.782.690,73
9.784,94
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
dezação ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
. contratos de terceirização ou de contratação
deRF)
. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentária
ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente
. Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
. 19 da LRF)
14.982.175,08
14.908.032,48
11.934.754,51
22.379.298,50
22.379.298,50
15.624.826,77
15.774.576,85
15.600.007,93
15.784.022,37
15.761.248,64
15.565.723,59
15.552.160,76
181.378.970,90
-
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
101.385,29
96.825,20
7.472,86
15.247,87
-
3.615,84
91.769,75
1,26
137.801,17
169.211,33
30.181,49
28.670,33
682.182,39
-
. .Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
VinculadoINCUvVinculadosVinculados
.14.880.789,79 .14.811.207,28 .11.927.281,65 .7.496.895,55 .22.379.298,50 .15.621.210,93 .15.682.807,10 .15.600.006,67 .15.646.221,20 .15.592.037,31 .15.535.542,10
.15.523.490,43
.180.696.788,51
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.48.902.645,47 .48.869.661,76 .86.800.480,34 .65.097.562,33 .62.073.843,98 .54.082.619,60 .52.715.030,50 .52.128.045,76 .51.987.834,70 .51.853.825,86 .50.821.763,17
.50.935.976,78
.676.269.290,25
.3.420.537,81
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.679.689.828,06
.0,050632
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.1.466.712.923,43
.0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.393.377.277,26
.0,103796
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.1.320.041.631,09
.0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/09/2024, às 15h42min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 41.090,53 do mês de maio/2024, R$ 17.375,15 do mês de junho/2024,
R$ 4.691,37 do mês de julho/2024 e R$ 594,27 do mês de agosto/2024, totalizando R$ 63.751,32, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA TRE/TO Nº 763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0007752-83.2024.6.27.8000
e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro
de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2024, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Anexo
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
DESPESA COM
T OT A L
EM RESTOS A
P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO-
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Maio/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
12 MESES)
P R O C ES S A D O S ¹
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
6.047.776,63
6.067.927,09
9.075.556,76
7.827.687,91
7.808.412,94
6.339.839,36
6.435.012,45
6.377.144,63
6.408.720,11
6.450.346,34
6.652.070,21
6.514.956,72
82.005.451,15
-
Pessoal Ativo
5.454.056,06
5.474.206,52
8.151.286,99
7.213.524,23
6.884.723,89
5.655.391,78
5.749.667,66
5.705.257,94
5.736.833,42
5.779.489,95
5.981.213,82
5.830.822,95
73.616.475,21
-
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
4.728.555,50
4.746.621,12
6.734.415,16
6.480.824,73
6.166.698,30
4.894.739,31
4.991.256,44
4.942.945,73
4.978.100,76
5.020.958,90
5.203.098,27
5.070.338,83
63.958.553,05
-