DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Obrigações Patronais
725.500,56
727.585,40
1.416.871,83
732.699,50
718.025,59
760.652,47
758.411,22
762.312,21
758.732,66
758.531,05
778.115,55
760.484,12
9.657.922,16
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
593.720,57
593.720,57
924.269,77
614.163,68
923.689,05
684.447,58
685.344,79
671.886,69
671.886,69
670.856,39
670.856,39
684.133,77
8.388.975,94
Aposentadorias, Reserva e Reformas
523.757,19
523.757,19
818.328,82
544.200,30
817.173,58
611.325,95
612.223,16
598.765,06
598.765,06
597.734,76
597.734,76
611.012,14
7.454.777,97
-
Pensões
69.963,38
69.963,38
105.940,95
69.963,38
106.515,47
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
73.121,63
934.197,97
-
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas com Pessoal não Executadas
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º
do art. 19 da LRF)
606.900,99
593.928,58
760.875,74
44.626,63
923.689,05
656.390,00
666.778,54
652.756,52
652.756,52
651.726,22
651.726,22
665.003,60
7.527.158,61
-
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
13.180,42
208,01
20.516,58
12.195,38
-
-
563,92
-
-
-
-
-
46.664,31
-
.Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.593.720,57
.593.720,57
.740.359,16
.32.431,25
.923.689,05
.656.390,00
.666.214,62
.652.756,52
.652.756,52
.651.726,22
.651.726,22
.665.003,60
.7.480.494,30
-
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I-II)
.5.440.875,64
.5.473.998,51
.8.314.681,02
.7.783.061,28
.6.884.723,89
.5.683.449,36
.5.768.233,91
.5.724.388,11
.5.755.963,59
.5.798.620,12
.6.000.343,99
.5.849.953,12
.74.478.292,54
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
%SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.74.478.292,54
0,005548
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.166.406.185,29
0,012396
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.158.085.876,03
0,011776
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.149.765.566,76
0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 20/set/2024, 16h10min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Observando o que dispõe o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, foram excluídos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de
R$ 18.992,85 na coluna "Jan/24", de R$ 11.789,82 na coluna "Mar/24", de R$ 621,84 na coluna "Jun/24" e de R$ 2.199,62 na coluna "Jul/24" por se referirem a despesas cujas competências
pertencem ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
DES. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
JACINTA BRITO TAVARES
Coordenadora de Auditoria Interna
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.735, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de
2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado
com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2024, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.
55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A
. .DESPESA 
COM
P ES S OA L
.SET/23
.OUT/23
.N OV / 2 3
.D EZ / 2 3
.JA N / 2 4
.FEV/24
.M A R ÇO / 2 4
.ABRIL/24
.MAIO/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.216.358.783,33 .218.846.289,75 .348.036.482,32 .306.364.315,72 .312.171.503,26 .252.085.594,82 .236.237.632,38 .234.941.929,07 .233.978.600,57 .248.873.512,09 .267.414.750,44 .250.478.935,25 .3.125.788.329,00
.12.422.830,78
. .Pessoal Ativo
.169.303.228,49 .171.798.739,02 .277.242.851,96 .252.148.206,84 .241.517.741,56 .202.594.922,50 .186.681.178,72 .185.802.229,22 .184.982.027,89 .199.250.363,19 .213.360.671,84 .198.435.157,27 .2.483.117.318,50
.12.035.857,83
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.142.598.134,89 .145.009.848,66 .223.097.249,90 .224.760.282,97 .214.581.664,53 .174.723.986,25 .158.546.651,54 .157.638.462,29 .156.896.115,50 .171.151.026,69 .185.284.869,27 .170.446.457,20 .2.124.734.749,69
.8.058.977,83
. .Obrigações
Patronais
.26.705.093,60
.26.788.890,36
.54.145.602,06
.27.387.923,87
.26.936.077,03
.27.870.936,25
.28.134.527,18
.28.163.766,93
.28.085.912,39
.28.099.336,50
.28.075.802,57
.27.988.700,07
.358.382.568,81
.3.976.880,00
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.47.055.554,84
.47.047.550,73
.70.793.630,36
.54.216.108,88
.70.653.761,70
.49.490.672,32
.49.556.453,66
.49.139.699,85
.48.996.572,68
.49.623.148,90
.54.054.078,60
.51.808.440,66
.642.435.673,18
.386.972,95
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.39.965.020,78
.39.994.673,22
.60.033.346,17
.46.542.895,87
.59.839.959,32
.42.061.985,29
.42.028.159,62
.41.905.909,12
.41.743.827,41
.42.249.683,15
.46.508.031,03
.44.538.032,04
.547.411.523,02
.306.972,95
. .Pensões
.7.090.534,06
.7.052.877,51
.10.760.284,19
.7.673.213,01
.10.813.802,38
.7.428.687,03
.7.528.294,04
.7.233.790,73
.7.252.745,27
.7.373.465,75
.7.546.047,57
.7.270.408,62
.95.024.150,16
.80.000,00
. .Outras despesas de
pessoal 
decorrentes
de 
contratos 
de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.235.337,32
.235.337,32
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.45.840.191,84
.45.709.634,19
.74.193.864,15
.8.847.555,63
.69.727.518,57
.48.521.717,72
.48.591.522,08
.48.148.137,82
.48.014.814,50
.48.666.205,09
.53.182.829,48
.50.817.886,14
.590.261.877,21
.1.110.317,93
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
.54.961,45
.169.935,83
.617.962,60
.213.114,53
.0,00
.0,00
.0,00
.3.732,82
.32.813,37
.65.424,35
.151.908,85
.69.151,09
.1.379.004,89
.0,00