DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092600237
237
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO GP Nº 526, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de setembro/2023 a agosto/2024, em conformidade com os anexos
demonstrativos que integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JÉFERSON MURICY
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 3
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
85.221.416,48
85.680.922,49
93.531.171,69
156.220.517,36
117.703.504,86
92.910.459,23
95.241.362,38
94.909.891,31
95.098.192,09
94.187.598,33
95.808.516,07
95.371.326,83
1.201.884.879,12
2.264.494,86
.
Pessoal Ativo
57.620.596,28
57.938.842,44
60.267.063,33
109.519.614,86
76.424.232,31
63.385.667,14
65.473.085,76
64.779.648,83
64.855.261,49
64.245.432,20
64.290.095,26
65.153.144,93
813.952.684,83
2.264.494,86
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
49.121.718,87
49.442.725,42
51.739.333,34
92.652.252,86
67.919.928,69
54.379.972,00
56.420.431,28
55.849.281,10
55.881.627,18
55.319.885,24
55.271.537,76
56.162.612,71
700.161.306,45
2.264.494,86
. Obrigações
Patronais
8.498.877,41
8.496.117,02
8.527.729,99
16.867.362,00
8.504.303,62
9.005.695,14
9.052.654,48
8.930.367,73
8.973.634,31
8.925.546,96
9.018.557,50
8.990.532,22
113.791.378,38
0,00
.
Pessoal
Inativo e
Pensionistas
27.600.820,20
27.742.080,05
33.264.108,36
46.700.902,50
41.279.272,55
29.524.792,09
29.768.276,62
30.130.242,48
30.242.930,60
29.942.166,13
31.518.420,81
30.218.181,90
387.932.194,29
0,00
.
Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
21.421.708,70
21.505.596,56
27.045.956,12
37.108.059,95
32.114.537,67
22.833.815,35
23.191.148,22
23.553.550,49
23.493.013,03
23.337.491,67
24.835.968,27
23.509.492,25
303.950.338,28
0,00
.
Pensões
6.179.111,50
6.236.483,49
6.218.152,24
9.592.842,55
9.164.734,88
6.690.976,74
6.577.128,40
6.576.691,99
6.749.917,57
6.604.674,46
6.682.452,54
6.708.689,65
83.981.856,01
0,00
.
Outras Desp.
de Pessoal dec.
De contratos de
terceirização ou
de contratação
de forma indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
26.352.674,31
17.673.330,08
15.324.222,43
11.745.157,03
373.656,04
893.655,71
12.089.266,72
28.750.499,16
28.671.658,78
28.317.792,63
572.316,56
28.036.113,29
198.800.342,74
0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
8.505,07
10.626,72
8.505,07
8.505,07
47.733,78
42.897,64
2.232,38
2.656,71
3.253,60
2.656,71
5.593,46
2.656,71
145.822,92
0,00
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
16.782,42
1.906,02
3.584.075,72
3.144.071,99
314.232,81
850.758,07
483.416,86
180.125,36
38.163,52
8.579,40
153.112,69
88.465,03
8.863.689,89
0,00
.
Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
26.327.386,82
17.660.797,34
11.731.641,64
8.592.579,97
11.689,45
0,00
11.603.617,48
28.567.717,09
28.630.241,66
28.306.556,52
413.610,41
27.944.991,55
189.790.829,93
0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.58.868.742,17 .68.007.592,41 .78.206.949,26 .144.475.360,33 .117.329.848,82 .92.016.803,52 .83.152.095,66 .66.159.392,15 .66.426.533,31 .65.869.805,70 .95.236.199,51 .67.335.213,54 .1.003.084.536,38
.2.264.494,86
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b)
.1.005.349.031,24
.0,074891%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 2.479.003.793,11
.0,184667%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 2.355.053.603,46
.0,175434%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 2.231.103.413,80
.0,166200%
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 13/09/2024 às 9:30
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31
de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 19.661.033,68.
2. Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 11.773.749,90.
3. As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 106.991.051,96; INSS R$ 566.563,72 e R$ 14.895,85 (SAT) e FUNPRESP: R$
6.210.127,64 e R$ 8.739,21 (DEA).
JÉFERSON MURICY
Desembargador Presidente do TRT da 5.ª Região
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria