DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Das despesas classificadas como de exercícios anteriores - elemento 92 - liquidadas no 1º quadrimestre de 2024, em fontes de recursos ordinários, apenas o valor de R$ 57,34
em janeiro/24, e de R$ 3.759,55 em março/24, se referem à competência anterior ao do período do relatório e, portanto, foram deduzidas, conforme dados extraídos do sistema
interno de pessoal - SIGEP/FolhaWeb - e repassados pela Secretaria de Pagamento de Pessoal.
5 - Das despesas classificadas como de exercícios anteriores - elemento 92 - liquidadas até o 2º quadrimestre de 2024, em fontes de recursos ordinários, apenas o valor de R$
321,51 em janeiro/24, de R$ 623,66 em fevereiro/24, de R$ 3.759,55 em março/2024, de R$ 24.125,20 em julho/2024 e de R$ 87,68 em agosto/2024, se referem a período anterior
ao do relatório e, portanto, foram deduzidas. Informações extraídas do Sistema interno de pessoal, SIGEP/FolhaWeb e repassados pela Secretaria de Pagamento de Pessoal.
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Presidente
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARILIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, torna público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, constante no Processo Administrativo TRT 4ª nº 2552/2024.
RICARDO HOFMEISTER ALMEIDA MARTINS-COSTA
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb)
.1.535.736.532,75
.0,114401%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.2.967.617.243,60
.0,221065%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.2.819.236.381,42
.0,210012%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.2.670.855.519,24
.0,198959%
FONTE: SIAFI, SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 19/09/2024 9h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 34.419.825,50.
b) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 111.243.659,08.
c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 92.640.217,46.
d) O valor de R$ 10.956,34 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de jul/24 refere-se a despesas anterior ao período de apuração.
e) O valor de R$ 1.516,86 de Despesas de Exercícios Anteriores no mês de ago/24 refere-se a despesas anterior ao período de apuração.
RICARDO HOFMEISTER MARTINS-COSTA
Presidente do TRT da 4ª Região/RS
JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS
Ordenador de Despesas
EDER GIOVANE SCHERER OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN
Diretora da Secretaria de Auditoria