DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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238
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT Nº 678, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art.
54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024, na forma constante dos anexos.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 678/2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
.
.Despesas Executadas
.
.Setembro de 2023 a agosto de 2024
.
.Liquidadas
Inscritas em
.
. Despesa com
Pessoal
.Set
.Out
.Nov
.Dez
.Jan
.Fe v
.Mar
.Abr
.Mai
.Jun
.Jul
.Ago
.Total
Restos a
Pagar não
Total
.
.2023
.2023
.2023
.2023
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.2024
.(Últimos 
12
meses)
.Processados
.Executado
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
.C=(a)+(b)
. .Despesa 
Bruta
com Pessoal (I)
.64.959.595,46 .
65.793.831,07
.
69.378.744,91
.
119.408.933,12
.
87.033.727,89
.
70.626.076,07
.
73.425.502,99
.
71.601.149,62
.
71.940.794,62
.
72.533.532,33
.
72.194.324,92
.
72.504.875,64
.
911.401.088,64
.
6.953.996,26
. 918.355.084,90
. .Pessoal Ativo
.
46.392.233,28
.
47.219.135,53
.
48.769.508,87
.
90.508.474,67
.
59.044.739,19
.
51.092.487,78
.
53.237.343,87
.
51.728.835,20
.
51.927.420,51
.
52.462.060,45
.
51.397.609,10
.
52.297.420,24
.
656.077.268,69
.
6.807.276,48
. 662.884.545,17
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras 
Despesa
Variáveis
.38.948.703,80 .39.771.612,73 .41.234.256,91 .75.821.306,21 .51.665.970,91 .43.236.994,56 .45.107.578,28 .43.775.954,55 .44.011.127,65 .44.573.132,06 .43.463.517,73 .44.385.931,73 .
555.996.087,12
.
6.439.251,29
. 562.435.338,41
. .Obrigações
Patronais
.7.443.529,48
.7.447.522,80
.7.535.251,96 .14.687.168,46
.7.378.768,28
.7.855.493,22
.8.129.765,59
.7.952.880,65
.7.916.292,86
.7.888.928,39
.7.934.091,37
.7.911.488,51 .
100.081.181,57
. 368.025,19
. 100.449.206,76
. .Pessoal 
Inativo
e Pensionistas
.
18.567.362,18
.
18.574.695,54
.
20.609.236,04
.
28.900.458,45
.
27.988.988,70
.
19.533.588,29
.
20.188.159,12
.
19.872.314,42
.
20.013.374,11
.
20.071.471,88
.
20.796.715,82
.
20.207.455,40
.
255.323.819,95
. 146.719,78
. 255.470.539,73
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.14.271.250,19 .14.293.105,89 .15.610.914,64 .22.238.047,00 .21.443.752,75 .15.014.529,43 .15.547.638,88 .15.298.910,40 .15.391.832,72 .15.441.220,55 .16.163.611,40 .15.555.595,57 .
196.270.409,42
. 146.719,78
. 196.417.129,20
. .Pensões
.4.296.111,99
.4.281.589,65
.4.998.321,40
.6.662.411,45
.6.545.235,95
.4.519.058,86
.4.640.520,24
.4.573.404,02
.4.621.541,39
.4.630.251,33
.4.633.104,42
.4.651.859,83
.59.053.410,53
.0,00
.59.053.410,53
.Outras Despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos de
.terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentaria
mente.
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
não
Computadas (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
.
18.468.987,89
.
18.489.408,52
.
23.372.906,05
.
21.524.930,38
.
17.939.458,53
. 8.937.491,26 .
10.781.091,23
.
14.848.481,11
.
19.400.122,44
.
19.946.184,35
.
15.094.943,89
.
20.087.046,01
.
208.891.051,66
. 114.134,17
. 209.005.185,83
. .Indenizações
por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes de
Decisão 
Judicial
de 
período
anterior ao
da
apuração
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.22,56
.270,72
.31.134,17
.31.404,89
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior
ao da apuração
.4.270,93
.25.924,64
.4.929.959,84
.356.455,29
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.2.270,49
.37.586,72
.5.356.467,91
.0,00
.5.356.467,91
. .Inativos 
e
pensionistas com
Recursos
Vinculados
.18.464.694,40 .18.463.461,32 .18.442.923,65 .21.168.452,53 .17.939.435,97 .8.937.468,70
.10.781.068,67 .14.848.458,55 .19.400.099,88 .19.946.161,79 .15.092.650,84 .20.049.436,73 .
203.534.313,03
.83.000,00
.203.617.313,03
. .Despesa Líquida
com Pessoal (III)
= (I - II)
.
46.490.607,57
.
47.304.422,55
.
46.005.838,86
.
97.884.002,74
.
69.094.269,36
.
61.688.584,81
.
62.644.411,76
.
56.752.668,51
.
52.540.672,18
.
52.587.347,98
.
57.099.381,03
.
52.417.829,63
.
702.510.036,98
.
6.839.862,09
. 709.349.899,07
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Receita Corrente Líquida - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb )
.709.349.899,07
.0,052841%
. .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.831.877.577,54
.0,136461%
. .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.740.283.698,67
.0,129638%
. .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.648.689.819,79
.0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.09.2024, 10h e 45m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 26.640.321,51.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 8.676.748,14.
3)Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria