DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 556/GP/TRT19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento
Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.791/2023, de 29 de dezembro de 2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024, que compreende o período de setembro/2023 a agosto/2024, conforme
documentação em anexo.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Anexo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 48, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1598/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2023 a agosto/2024, constante
do anexo deste ato.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Anexo Único
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 23
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
13.726.267,61
14.173.652,17
23.581.756,85
22.102.580,60
18.689.232,89
15.467.939,33
15.525.931,08
15.340.869,25
15.441.533,05
15.150.998,81
15.752.428,29
15.887.260,46
200.840.450,39
71.999,89
200.912.450,28
. Pessoal Ativo
11.113.925,41
11.299.286,43
18.417.427,81
18.556.525,98
14.725.398,54
12.449.672,02
12.495.510,70
12.336.557,23
12.426.954,26
12.121.231,36
12.481.752,41
12.436.709,61
160.860.951,76
71.999,89
160.932.951,65
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.333.304,65
9.516.312,53
14.823.064,67
16.585.656,37
12.942.613,64
10.575.264,26
10.574.425,89
10.439.470,60
10.539.676,48
10.236.096,31
10.580.060,02
10.567.165,20
136.713.110,62
71.999,89
136.785.110,51
.Obrigações Patronais
1.780.620,76
1.782.973,90
3.594.363,14
1.970.869,61
1.782.784,90
1.874.407,76
1.921.084,81
1.897.086,63
1.887.277,78
1.885.135,05
1.901.692,39
1.869.544,41
24.147.841,14
0,00
24.147.841,14
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.612.342,20
2.874.365,74
5.164.329,04
3.546.054,62
3.963.834,35
3.018.267,31
3.030.420,38
3.004.312,02
3.014.578,79
3.029.767,45
3.270.675,88
3.450.550,85
39.979.498,63
0,00
39.979.498,63
.Aposentadorias, Reserva
e Reformas
2.209.415,11
2.454.487,09
4.537.473,84
3.135.042,94
3.347.316,78
2.573.619,01
2.574.647,78
2.560.986,79
2.571.253,56
2.587.390,08
2.812.406,67
2.867.885,40
34.231.925,05
0,00
34.231.925,05
.Pensões
402.927,09
419.878,65
626.855,20
411.011,68
616.517,57
444.648,30
455.772,60
443.325,23
443.325,23
442.377,37
458.269,21
582.665,45
5.747.573,58
0,00
5.747.573,58