DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
CO M P U T A DA S (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
2.671.386,08
2.920.318,18
5.724.057,62
4.404.399,24
3.986.120,69
2.984.086,97
2.997.489,18
2.977.200,50
2.985.490,84
3.000.358,77
246.534,62
3.225.881,01
38.123.323,70
0,00
38.123.323,70
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
93.187,31
80.095,87
79.498,98
79.498,98
79.498,98
79.498,98
82.538,59
80.134,84
78.158,41
77.837,68
115.140,92
79.367,62
1.004.457,16
0,00
1.004.457,16
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
0,00
0,00
1.668.956,89
4.117.199,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41.605,24
0,00
5.827.762,11
0,00
5.827.762,11
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.2.578.198,77
.2.840.222,31
.3.975.601,75
.207.700,28
.3.906.621,71
.2.904.587,99
.2.914.950,59
.2.897.065,66
.2.907.332,43
.2.922.521,09
.89.788,46
.3.146.513,39 .31.291.104,43
.0,00
.31.291.104,43
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.11.054.881,53 .11.253.333,99 .17.857.699,23 .17.698.181,36 .14.703.112,20 .12.483.852,36 .12.528.441,90 .12.363.668,75 .12.456.042,21 .12.150.640,04 .15.505.893,67 .12.661.379,45 .162.717.126,69
.71.999,89
.162.789.126,58
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.162.789.126,58
.0,012127%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.390.616.907,04
.0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.371.086.061,69
.0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.351.555.216,33
.0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 20/09/2024 e hora de emissão 08h33'00"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 4.465.933,78.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$
1.111.892,00
3) Na despesa de Obrigações Patronais de Pessoal Ativo, foi contabilizado o valor de R$ 28.432,10, referente a despesa de exercício anterior de pessoal Inativo que na época
da ocorrência do fato gerador do direito, se encontrava na condição de ativo, este procedimento foi adotado em cumprimento ao Acordão TCU que trata da matéria.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Desembargador Presidente
TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
Ordenador de Despesa por Delegação
PATRÍCIA GABRIELA BOMFIM ANDRADE
Secretária de Auditoria- Substituta
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA
Divisão de Contabilidade
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso
III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF n.º 699, de 07 de julho de 2024 - alterada
pela Portaria STN/MF 989, de 14.06.2024 - que aprovou a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, resolve:
Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro/2023 a agosto/2024, na forma do anexo.
DES. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")