DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13129/2024 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.000075/2024-77.
Inexigibilidade Nº 78/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
RONDONIA .
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Compra e venda de energia elétrica ativa entre o consumidor e a distribuidora, a
ser disponibilizada no ponto de conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na
unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado
o disposto na legislação e regulamentação aplicável e o uso do sistema de distribuição pelo
consumidor; b) a conexão das instalações elétricas do consumidor ao sistema de
distribuição da distribuidora no ponto de conexão..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/09/2024 a .
Valor Total: R$ 240.681,72. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fixação dos
revestimentos de mármore e granito nas fachadas que revestem as paredes laterais(lado
Faé/Josué Prado e lado Caixa/Pietrângelo de Biase) do Edifício Sede e anexo do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, com revitalização dos
rejuntes e instalação de sistema de ancoragem para trabalhos em altura e demais
especificações técnicas de serviços nos termos do Edital e Anexos.
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIDEC - 26/09/2024) 170100-00001-2024NE090002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 13621.110559/2021-14.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
MGI-MARANHAO.
Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação
dos preços, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024, em virtude da celebração da
convenção coletiva de trabalho cct-2024/2024.. Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 426.942,48. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 11597.100415/2023-31.
Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto alteração da cláusula segunda - vigência do
contrato original conforme preconiza a lei nº.8.6666/1993, especificamente, o artigo 58, i
e o art. 65, i.
o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data
de 03/12/2023 e encerramento em 03/12/2028, a duração do contrato de prestação de
serviços de natureza continuada, deverá ser de 60 (sessenta meses) contínuo sem
prorrogação.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
401.035,64. Data de Assinatura: 03/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2024 publicado no D.O de 2024-08-30, Seção 3.
Onde
se
lê:
N°
PROCESSO:
10980.000071/2024-55.
.
Leia-se:
N°
PROCESSO:
10980.000694/2024-28.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10145.101332/2023-14.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12
(doze) meses o contrato nº 08/2023, com vigência a partir de 19/12/2024 a 18/12/2025.
Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.505,80.
Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10180.100706/2023-58.
Dispensa. Nº 70/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME
- GOIAS. Contratado: 02.226.535/0001-00 - MERCATEL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto:
Objeto a contratação de serviços comuns de outsourcing de central telefônica digital -
pabx, incluindo aparelhos telefônicos, treinamento e assistência técnica, para a unidade da
superintendência do patrimônio da união em goiás (spu/go), nas condições estabelecidas
no termo de referência (sei 38176646). Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.998,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE REVOGAÇÃO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90956/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
44129.003963/2024-70. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licenças dos produtos
Adobe Creative Cloud All Apps PRO for ETLA e Acrobat Pro DC for ETLA com atualização de
versão e suporte técnico remoto pelo período de 48 (quarenta e oito) meses com
possibilidade de renovação por 12 (doze) meses.
LÚCIO ANTONIOLO NETTO
Gerente Executivo do Departamento de Compras de TIC
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335005
Processo nº 44129.003915/2024-81 Contrato nº 01.037251.2024 referente ao pregão
eletrônico nº 667/2024. Contratada: VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- CNPJ
11.349.160/0001-67. Objeto: serviço de Brigada Particular, com o fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra para a execução das atividades de prevenção e
combate a incêndio, controle de pânico, abandono de edificações, primeiros socorros,
elaboração e implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Rescisão
Contratual
Antecipada por
parte
da
Dataprev
a partir
de
31/07/2024.
Fundamentação legal da rescisão unilateral: Artigo 69, VII da Lei nº 13.303/2016 e
conforme previsto na cláusula primeira, item 1.1 do Contrato.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. Espécie: Termo de Adesão nº 13/2024. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-
09) e a Secretaria de Estado da Economia do Estado de Goiás, (CNPJ/MF sob o nº
01409655/0001-80). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo
de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta
de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS:
Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE
ASSINATURA: 25/09/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Francisco
Servulo Freire Nogueira, Secretário de Estado.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 02501.003868/2023-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação
contratual, com fundamento na Cláusula Sétima do referido Termo de Contrato,
decorrente de repactuação em razão da Convenção Coletiva de Trabalho DF000333/2024,
com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.494.771,96. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso/CDRU DNOCS 31/2024 Espécie: CON T R AT O
DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Glauberleide
Girão Lopes de Oliveira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do
Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-1058, compreendendo uma área irrigada
de 0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 4,1807 ha e uma área habitacional de 0,2649
ha com uma residência construída, totalizando 4,4456 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de
produção do
lote, promovendo
a função
social da
terra, o
desenvolvimento
socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste
contrato para a área de sequeiro é de R$ R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o
Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$
52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil,
cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$ 10.846,20 (dez mil,
oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem
pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a
custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro
de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo
3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste
contrato; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 26/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Estado do Ceará e Glauberleide Girão Lopes de Oliveira; Processo Nº
59402.002643/2023-11.
DNOCS 46/2024 Espécie: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU que
entre si
celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas,
CGC nº
00.043.711/0001-43 e a Empresa H Dantas Cavalcante, CNPJ 25.003.580/0001-00; Objeto:
O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU dos
Lotes nº T2-429 , compreendendo uma área de 17,1600 ha, e AGR-428 com uma área de
24,8900 ha, localizados no Perímetro Irrigado TABULEIROS DE RUSSAS, em favor da
CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A
finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido,
viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função
social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço da terra
estabelecido neste contrato, para o Lote T2-429 é de R$ 61.878,96 (sessenta e um mil,
oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) e para a o Lote AGR-428 e
de R$ 89.753,96 (oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis
centavos), a serem pagos conforme Planilhas de Memória de Cálculo constante do
Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: A Concessão de Direito Real
de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para
amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Fundamento Legal: Lei nº
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