DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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127
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRE TRANSPORTES RODOVIARIO ELDORADO LTDA, 25.448.067/0001-14,
JAJ1G17, 
FRMEV02207522024, 
606-82; 
TRES 
TENTOS 
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
94.813.102/0024-66, 
JBL6B55,
FRMEV02207792024, 
606-82;
JBK4G59,
FRMEV02168402024, 
606-82; 
JBK4g72, 
FRMEV02333382024, 
606-82; 
JBJ1C85,
FRMEV02377722024, 
606-82;
TRD 
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0004-70, 
JCS3G72, 
FRMEV02235092024, 
606-82; 
JCW2A60,
FRMEV02249792024, 
606-82; 
JCS3G72,
FRMEV02254062024, 
606-82; 
JCW2A60,
FRMEV02310122024, 
606-82; 
JCW2A60,
FRMEV02260692024, 
606-82; 
JCS3G72,
FRMEV02378732024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JCD1F97, FRMEV02259382024, 606-82; JBK2J40, FRMEV02385752024, 606-82; JCP8G84,
FRMEV02392512024, 
606-82;
JBM5E30, 
FRMEV02394272024,
606-82; 
JBY7A16,
FRMEV02401362024, 
606-82;
JBK2I36, 
FRMEV02425412024,
606-82; 
JCO6I04,
FRMEV02427302024, 606-82; JBS7C78, FRMEV02499432024, 606-82; TRES CORACO ES
ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, SBK5B52, FRMEV02508112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRITEC 
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
90.555.202/0001-92, 
IUM6612,
FRMEV02164782024, 606-82; JBN2F95, FRMEV02424322024, 606-82; TROPICAL VIAGENS E
TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, IXQ2A14, FRMEV02173922024, 606-82; ISY3B94,
FRMEV02340142024, 606-82;
TURIS ANJOS
LTDA, 48.770.008/0001-63,
BAM1D66,
FRMEV02204972024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05,
JAV5F24, FRMEV02214312024, 606-82; JCP7A83, FRMEV02320322024, 606-82; IQP0B01,
FRMEV02331612024, 
606-82; 
IQP0B01, 
FRMEV02376842024, 
606-82; 
JCP7A83,
FRMEV02389622024,
606-82;
TRSIMAS 
LTDA,
53.796.216/0001-71,
APG4J35,
FRMEV02319112024, 
606-82;
APG4J35, 
FRMEV02261522024,
606-82; 
APG4J35,
FRMEV02379802024, 
606-82;
APG4J35, 
FRMEV02385772024,
606-82; 
APG4J35,
FRMEV02391532024, 
606-82; 
APG4J35,
FRMEV02395862024, 
606-82; 
INL8J87,
FRMEV02417122024, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32,
IYV4336, FRMEV02303472024, 606-82; JBX4J42, FRMEV02369192024, 606-82; J BX 4 J 5 9 ,
FRMEV02445842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIROTAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72,
FRMEV02182332024, 
606-82; 
UNIDAO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
96.754.734/0001-35, 
IYQ4409, 
FRMEV02205312024,
606-82; 
IXY6098,
FRMEV02223242024,
606-82; 
IZW1B04,
FRMEV02247782024, 
606-82;
IYI9983,
FRMEV02314742024, 
606-82;
JBC8H99, 
FRMEV02314752024,
606-82; 
IZW1B04,
FRMEV02467572024, 
606-82; 
VANDERLEI 
OLIVEIRA, 
***.705.310-**, 
IRG7D34,
FRMEV02186112024, 606-82; VANDERLEY JOSE SIVERIS, ***.610.070-**, HRO0C49,
FRMEV02391892024,
606-82; 
HRO0C49,
FRMEV02475302024, 
606-82;
UNIUS
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.378.082/0001-66, 
JAU0F47, 
FRMEV02406152024, 
606-82;
IYR4A56, FRMEV02175402024, 606-82; JCO6H46, FRMEV02222642024, 606-82; IYS7053,
FRMEV02248782024, 
606-82; 
JAE8G88, 
FRMEV02342542024, 
606-82; 
JBK1I64,
FRMEV02270552024, 606-82; JCR0A68, FRMEV02459652024, 606-82; TW TRANSPO R T ES
E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBS5I78, FRMEV02449942024, 606-82; JBU3C06,
FRMEV02464602024, 
606-82; 
VIA 
MINAS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV02510932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES
S.A, 07.643.876/0001-03, JCF3G73,
FRMEV02165482024, 
606-82; 
JCF3G78, 
FRMEV02220162024, 
606-82; 
JBK9J55,
FRMEV02252002024, 
606-82;
JBY4F85, 
FRMEV02292722024,
606-82; 
JBZ8D31,
FRMEV02327502024,
606-82; 
JAT9G56,
FRMEV02329672024, 
606-82;
JBZ8J73,
FRMEV02336782024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78,
JBP2J24, FRMEV02178972024, 606-82; JBC7J72, FRMEV02197442024, 606-82; JAV 8 I 3 6 ,
FRMEV02215782024, 
606-82; 
JAV7H81,
FRMEV02254612024, 
606-82; 
JBC9A86,
FRMEV02296702024, 606-82; VISION GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E
ESPELHOS LTDA, 05.918.342/0001-09, JAY1I59, FRMEV02198452024, 606-82; XTSUL
TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU9G21, FRMEV02252342024, 606-82; WICKERT
VIDROS 
SA, 
92.852.714/0001-46, 
JAB3I91, 
FRMEV02387032024, 
606-82; 
JAB3I97,
FRMEV02404142024, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-
53, OMK2B21, FRMEV02508122024, 606-82; VICENTE ANTUNES COUTINHO DE OLIVEIRA ,
***.920.816-**, GVJ5B78, FRMEV02400522024, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA ,
01.962.300/0001-14, GIF6910, FRMEV02511102024, 606-82; WENDERSON DA SILV A
CORDEIRO, ***.432.176-**, DBM3D50, FRMEV02515382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUA5G82, FRMEV02324662024,
606-82; JBG3D76, FRMEV02264472024, 606-82; JBG3D76, FRMEV02390772024, 606-82;
JBF7C00, FRMEV02446802024, 606-82; JAZ8D00, FRMEV02492762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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