DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
74.055.062/0001-37,
RYK5C94,
FRMEP00280542024,
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02,
FSX9A38,
FRMEP00278722024,
683-13;
SOVANDI
FABENI,
06.981.796/0001-97,
QBP6I36,
FRMEP00284442024,
683-12;
TRANSPORTADORA ASTRA
LTDA,
00.859.963/0001-45,
BZF4A14, FRMEP00284682024, 683-12; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCU8F77,
FRMEP00286992024,
683-12;
TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0003-08,
RIV2C30,
FRMEP00255792024,
683-12;
TARCIZIO
STEIN,
***.293.397-**,
MRV3454,
FRMEP00256682024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70,
SWA2H78,
FRMEP00257382024,
683-13;
FXY9F84,
FRMEP00265662024,
683-12;
TECMAR
TRANSPORTES
LTDA.,
01.610.798/0001-56,
DEA2360,
FRMEP00262392024,
683-12;
TRANSPORTADORA
CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98, QCM8D66, FRMEP00264322024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0006-66,
SWY8H37,
FRMEP00273092024,
683-11;
SWT8H00,
FRMEP00274342024,
683-13;
SS
TREVO
SINALIZACAO
E
CONSERVACAO
LTDA,
07.453.203/0001-82, BEX2H56, FRMEP00274642024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.377/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
DOSSENA
LTDA,
07.099.078/0001-54,
FQR5A59,
FRMEP00264492024, 683-12; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA,
07.839.875/0001-20, RKL2G51, FRMEP00268092024, 683-12; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAZ0F81, FRMEP00278592024, 683-11; TR A N S P O R T ES
VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, RAH5C85, FRMEP00280872024, 683-12; TRANSVALE
TURISMO,
FRETAMENTO
E
LOCACAO
LTDA,
25.011.490/0001-52,
FKB1C94,
FRMEP00286192024,
683-13;
TRANSPRIM TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62,
SEL3D59, FRMEP00255372024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-
04, JCV2I57, FRMEP00285352024, 683-12; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-
08, EJQ7B73, FRMEP00278172024, 683-12; EMA5H54, FRMEP00256492024, 683-12;
TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAP4I12, FRMEP00283692024,
683-12; RAT6E54, FRMEP00283732024, 683-12; RAN0J34, FRMEP00263982024, 683-12;
RAV8A98,
FRMEP00264712024,
683-12;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
FPB4B96,
FRMEP00257902024,
683-12;
GJP2B42,
FRMEP00263992024, 683-13; FRX8C02,
FRMEP00265452024, 683-12; TRANSPORT ES
CARAJAS
LTDA,
21.810.151/0001-85,
SPO7H27,
FRMEP00263392024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
SVK1D93,
FRMEP00265792024, 683-11; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74,
RYL3B20, FRMEP00268822024, 683-12; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-
05, IUY3387, FRMEP00272672024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.378/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWERLE
TRANSPORTES
LTDA,
13.576.035/0001-15,
JCP8E43,
FRMEP00257142024,
683-12;
WICKERT
VIDROS
SA,
92.852.714/0001-46,
JAB3I91,
FRMEP00274992024, 683-12; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, ISE4A26,
FRMEP00257722024, 683-12; XAVIER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 23.445.434/0001-09,
QKF7G98, FRMEP00279902024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FVT3G28,
FRMEP00281952024, 683-11; ELU9J89, FRMEP00283012024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUY7B06,
FRMEP00264072024, 683-12; RVE4F18, FRMEP00275622024, 683-13; VITOR FERREIRA
MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, DWR8I47, FRMEP00279362024, 683-11; VIDA
NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.805.375/0001-82, JCG4A87,
FRMEP00280802024, 683-12; ZULZKE TRANSPORTES LTDA, 17.974.356/0001-29, FCM6066,
FRMEP00281652024, 683-11;
V.R.PEREIRA TRANSPORTES
LTDA, 11.434.562/0001-60,
AVR4001, FRMEP00282802024, 683-12; WILIAM FERNANDO DE AGUIAR, ***.633.702-**,
RSV3B37, FRMEP00282822024, 683-12; WARLEY JUNIOR DE OLIVEIRA, ***.756.356-**,
HGJ0A71, FRMEP00284432024, 683-12; VALDIR BADE TRANSPORTES LTDA, 91.220.871/0001-
76, IXW2I67, FRMEP00266852024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.379/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRO REIS DE MELLO, ***.661.990-**, IRZ9J79, FRMEP00061102024,
683-13; BRAUNILDA BERGMANN, ***.586.210-**, IQT9B28, FRMEP00065092024, 683-12;
ISS4I40, FRMEP00062982024, 683-12; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
12.358.022/0001-07,
IRG1E57,
FRMEP00119562024,
683-12;
DEIVIDI
BOMBANA,
18.408.486/0001-67, PJM8H51, FRMEP00122332024, 683-13; BWA TRANSPORTES LTDA,
05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEP00130862024, 683-12; DALLA VALLE TRAN S P O R T ES
LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H42, FRMEP00129982024, 683-13; E B R TRANSP O R T ES
LTDA,
05.131.884/0001-37,
IZD5I05,
FRMEP00256122023,
683-12;
IZD5I05,
FRMEP00053292024, 683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
IWT1D95, FRMEP00061292024, 683-11; GDD8E30, FRMEP00063192024, 683-12; EWJ4C19,
FRMEP00188562023, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SANTA FLORA LTDA,
08.867.245/0001-22, IUR8374, FRMEP00055752024, 683-12; GFO SAUDE E NUTRI C AO
ANIMAL LTDA, 92.293.703/0001-73, JBJ6E65, FRMEP00245172023, 683-11; CHARLES DE
SOUZA TRANSPORTES, 08.157.733/0001-46, QIG4C80, FRMEP00062342024, 683-13;
AGROSSAT
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
28.791.888/0001-47,
JAG5E76,
FRMEP00032892024,
683-12;
ISAIR
PAULETTI,
***.493.810-**,
JAA2G83,
FRMEP00073632024, 683-12; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57,
FRMEP00246732023, 683-13; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, jbt3c65,
FRMEP00116542024,
683-12;
ANDRE
SCHMAEDECKE,
***.244.640-**,
iyu4235,
FRMEP00130382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.380/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F39,
FRMEP00044742024, 683-13; JCD8G62, FRMEP00005662024, 683-12; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI5F78, FRMEP00088412024, 683-13; JCH4B29,
FRMEP00079082024, 683-12; JCK9H49, FRMEP00079462024, 683-13; LUIZ CARLOS POLESELLO,
12.872.185/0001-03, AJW5H78, FRMEP00180792023, 683-12; LINEU PINZON INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JAI0D96, FRMEP00107572024, 683-12;
JESUS ALTINO ANDRADE GONCALVES, ***.621.050-**, IOQ3391, FRMEP00127602024, 683-13;
NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JCE4C27, FRMEP00122542024,
683-12;
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
ALVES
LTDA,
97.035.851/0001-01,
JCF8E14,
FRMEP00020692024, 683-13;
OGINITO LUIS
FIORINI, 93.512.754/0001-01,
JAI4F74,
FRMEP00110262024, 683-12; LINILOGG TRANSPORTES LTDA, 30.649.277/0001-00, IFM6A50,
FRMEP00101612024, 683-13; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22,
JAS4C26,
FRMEP00126732024,
683-13;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JAZ3A26,
FRMEP00128492024,
683-12;
MAURICIO
B
GOMES
TRANSPORTES LTDA, 24.795.434/0001-93, KPX6E54, FRMEP00070332024, 683-11; MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCD6346, FRMEP00150162023, 683-12; QBK7918,
FRMEP00150572023,
683-12;
JULIO
LIPERT
PEREIRA,
***.165.850-**,
IQW6G79,
FRMEP00076972024, 683-13; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBO6C11,
FRMEP00126042024, 683-12; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JBN4G08,
FRMEP00129122024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.381/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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