DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700133
133
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0066-53,
MHD8H00, EPSMA00423122024,
683-12; COOPERATIVA
TRITICOLA SEPEENSE
LTDA,
97.225.346/0018-78,
JCF3C30,
EPSMA00433222024,
683-12;
IGH7A14,
EPSMA00433252024,
683-12;
BDM1B66,
EPSMA00436182024,
683-12;
IVY5J87,
EPSMA00436902024, 683-12; MMC9J88, EPSMA00440192024, 683-12; COOPERATIVA
TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0016-31, INM3B07, EPSMA00441322024,
683-12; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0016-28, NKT7A50, EPSMA00419152024, 683-
11;
COOPERATIVA
TRITICOLA
SEPEENSE
LTDA,
97.225.346/0030-64,
FGY6F19,
EPSMA00441202024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA ,
97.078.463/0007-01,
JBT7D35,
EPSMA00459572024,
683-12;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0008-60, RDV3F21, EPSMA00462662024, 683-12; CSN
CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, BSZ2A86, EPSMA00422992024, 683-12;
BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, SYQ4F53, EPSMA00455382024, 683-
13; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, RYJ4F37,
EPSMA00457152024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA
DO
CENTRO
OESTE
MINEIRO
-
COOTRACOM,
16.782.333/0001-50,
SHT8E72,
EPSMA00457572024, 683-12; COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA CUPIUBA LTDA,
28.740.336/0001-00, MEH0C36, EPSMA00458262024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A.,
64.904.295/0004-56,
MLA6H38,
EPSMA00458712024,
683-11;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01,
RIP9H30,
EPSMA00459592024,
683-12;
RIX9B03,
EPSMA00460912024, 683-12; RKV7F83, EPSMA00460952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS LTDA, 13.324.913/0001-05,
GEV7B87, EPSMA00455472024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30,
KOL8G00, EPSMA00463692024, 683-12; ELQ5532, EPSMA00451232024, 683-12; EDSON
LENCINA TAPIA, ***.003.910-**, IWH7G62, EPSMA00423092024, 683-13; DUVALE
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
E
ALCOOL
LTDA,
58.823.121/0001-13,
RDA2G33,
EPSMA00431692024, 683-11; CTS - COMERCIO DE APARAS LTDA, 68.755.545/0001-41,
OKD0414, EPSMA00449382024, 683-12; RLA4E14, EPSMA00449882024, 683-12; D OW
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19,
QJU0G20, EPSMA00457012024,
683-12; DIAGEO
BRASIL LTDA.,
62.166.848/0010-33,
SFA8H52, EPSMA00457072024, 683-11; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A.,
11.240.586/0006-92, RMH4D01, EPSMA00459252024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ACZ5J60, EPSMA00461272024, 683-11;
SFJ2G74, EPSMA00462612024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00462902024, 683-13; S FJ 2 G 7 4 ,
EPSMA00465612024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, SRE2F17,
EPSMA00422012024,
683-12;
EDSON
LUIS
SCHMITT,
***.088.000-**,
INJ0G30,
EPSMA00422112024, 683-13; ERNESTO HENDLER BRAMBILA, ***.178.160-**, FOG9I99,
EPSMA00440552024, 683-11; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, RUP9A30,
EPSMA00447282024,
683-12;
ENOVA
FOODS
S.A.,
46.948.287/0001-87,
EZU2F85,
EPSMA00454952024,
683-11;
DILSON
SCHEIDT,
***.992.089-**,
MIT7586,
EPSMA00455262024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.392/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FANTE
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA,
89.967.939/0001-33,
JAR4D09,
EPSMA00422972024,
683-12;
FRUKI
BEBIDASS/APELOTAS/RS,
87.315.099/0004-41,
IQN0879, EPSMA00426852024,
683-11; FRAS-LE
SA, 88.610.126/0001-29,
RXO4J74,
EPSMA00427602024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00444392024, 683-12; EXPRESSO VALE
REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCA2A29, EPSMA00432752024, 683-12; FERTI L I Z A N T ES
HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, SFW4J19, EPSMA00455292024, 683-12; SRN4E47,
EPSMA00455502024, 683-12; FLAVIO DE OLIVEIRA SENGER, ***.836.150-**, IVP1C59,
EPSMA00425832024, 683-13; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, TCD7B55,
EPSMA00446782024, 683-13; FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA,
14.290.696/0001-42, QLW3C54, EPSMA00451432024, 683-13; FAXON QUIMICA LTDA ,
94.837.598/0003-83,
IXA1H26,
EPSMA00458172024,
683-13;
FISCHER
S/A
-
AGROINDUSTRIA,
52.311.529/0096-90,
QIW2416,
EPSMA00459192024,
683-13;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RTV7G11, EPSMA00419532024, 683-13;
RUJ9G31, EPSMA00424882024, 683-11; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A,
08.505.736/0003-95, FYE9J33, EPSMA00419992024, 683-13; FRIGORIFICO PANTANAL
LTDA, 05.408.755/0001-43, RRI8J08, EPSMA00422882024, 683-13; FATRAN TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, RLD7D73, EPSMA00427912024, 683-12; FGS
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 29.714.296/0001-94, GIT8H23, EPSMA00432972024,
683-11; FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA, 08.488.782/0001-61, RKW0F89,
EPSMA00446872024, 683-13; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, ILX4C55,
EPSMA00451462024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.393/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42,
EPSMA00420562024,
688-20;
RJA0I87,
EPSMA00421442024,
688-20;
KXW9917,
EPSMA00421772024,
688-20;
LTU4E23,
EPSMA00421852024,
688-20;
LTM6694,
EPSMA00421872024, 688-20; QOJ3F51, EPSMA00424252024, 688-20; VIACAO MIR AC AT I BA
LTDA,
01.962.300/0001-14,
FNO6F71,
EPSMA00426382024,
690-40;
FXK9I25,
EPSMA00421812024, 690-40; FNY7D67, EPSMA00424272024, 690-40; VIACAO COMETA S
A, 61.084.018/0001-03, GDR5E73, EPSMA00423252024, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAVASSO
&
BIANQUINI
LTDA,
04.192.552/0001-08,
IYP9713,
EPSMA00445412024, 683-11; IYP9713, EPSMA00451882024, 683-11; GRANCEREAL LTDA,
09.504.207/0001-78,
JBZ0D51,
EPSMA00447312024,
683-12;
JBZ0D51,
EPSMA00447332024, 683-12; MJZ1B38, EPSMA00462292024, 683-12; GENELHU JOSE
LOUREIRO DALFIOR, ***.278.027-**, MRI1085, EPSMA00451842024, 683-11; GENERAL
MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0096-10, FTS2499, EPSMA00453392024, 683-11;
GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, AXJ8D29,
EPSMA00459232024, 683-11;
GABRIEL DE
MEDEIROS FERREIRA,
***.067.627-**,
KZA7H46, EPSMA00459682024, 683-11; GOMES E MOURA SERVICOS E LOCACOES LTDA,
13.792.260/0001-99, PEF8D64, EPSMA00464372024, 683-11; GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, SRU6F81, EPSMA00458332024,
683-12; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0008-30, OVL2C79,
EPSMA00422042024, 683-13; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,
29.508.058/0012-85, QCJ2B55, EPSMA00424382024, 683-12; HEXION QUIMICA DO
BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, SFA7A59, EPSMA00435812024, 683-12; BCW3D01,
Fechar