DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, RYE8I59, EPSMA00455432024,
683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, REW3A39,
EPSMA00460052024, 683-13; NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
03.957.205/0001-58, QTB2I41, EPSMA00465382024, 683-12; MINERACAO CURIM BA BA
LTDA, 23.640.204/0093-00, SCF0A24, EPSMA00424512024, 683-12; MOINHO TAQUARIENSE
LTDA, 97.834.188/0001-05, RVD3D64, EPSMA00427422024, 683-12; PESCADOS ES T R E L A
DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXA2D13, EPSMA00448652024, 683-13; NOVELIS DO
BRASIL LTDA.,
60.561.800/0025-80, SGI3A89,
EPSMA00457082024, 683-12;
SGI3A89,
EPSMA00458482024, 683-11; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA .,
01.201.578/0002-50, JCL7E83, EPSMA00458632024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL 
LTDA.,
61.156.501/0109-76, 
EJV0C72,
EPSMA00461742024, 
683-12;
MQB
CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, 3029KUI, EPSMA00462952024,
683-13; 
OTANI
AGRO 
PECUARIA
LTDA, 
12.760.237/0001-50,
REB5D99,
EPSMA00422652024, 
683-11; 
NEOLUBES 
INDUSTRIA 
DE 
LUBRIFICANTES 
LTDA,
41.778.008/0011-32, 
SFE6A59, 
EPSMA00422702024, 
683-11; 
OMYA 
DO 
BRASIL
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44,
RLI3E13, EPSMA00447582024, 683-12; RBH2J25, EPSMA00451902024, 683-12; NOVELIS DO
BRASIL LTDA., 60.561.800/0044-43, SCC0H13, EPSMA00449742024, 683-12; SCC0H13,
EPSMA00458432024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0001-57, EOF6G28,
EPSMA00450882024, 683-12; NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, JCP0G53,
EPSMA00453612024, 683-12; PAULO CEZAR SILVA LEDERES, ***.494.120-**, JAX0H60,
EPSMA00457982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.400/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18,
RHH7I74, EPSMA00052092024, 683-12; ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., 14.796.754/0004-57,
IYC0J86, EPSMA00189402024, 683-12; JBE4F61, EPSMA00187882024, 683-12; GUIDO
EINHARDT LTDA, 87.453.684/0001-65, JAZ1H14, EPSMA00190252024, 683-12; GOLD
ARMAZEM LTDA, 39.494.215/0003-03, QCC6D45, EPSMA00171292024, 683-13; DOURADO
BUS TURISMO DA PESCA LTDA, 10.305.270/0001-64, IZH3003, EPSMA00198322024, 683-13;
INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0122-23, IYO6122, EPSMA00224932024, 683-12;
COOPERATIVA 
TRITICOLA 
CACAPAVANA
LTDA, 
87.678.132/0009-02, 
IVA2F40,
EPSMA00179102024, 683-12; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, AAV 1 B 5 0 ,
EPSMA00004362024, 683-12; GILBERTO FERNANDO MUNARI, ***.275.280-**, OTM7352,
EPSMA00206082024, 683-13; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, BYG1E11,
EPSMA00190012024, 
683-12; 
CBS3J99, 
EPSMA00163832024, 
683-13; 
COTRIJUC 
-
COOPERATIVA AGROPECUARIA
JULIO DE
CASTILHOS, 91.023.168/0043-27,
IMB9J37,
EPSMA00153452024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA,
02.614.911/0003-04, MHV8I24, EPSMA00514372023, 683-13; FAGNER DA SILVA A F F E L DT ,
***.922.330-**, IRM5A20, EPSMA00201282024, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA
AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0031-93, RXR4J06, EPSMA00185602024,
683-12; IXA4C81, EPSMA00183052024, 683-12; RLF5I33, EPSMA00168792024, 683-12;
FERRATUR TURISMO LTDA, 93.797.611/0001-93, IWI0002, EPSMA00156952024, 683-11;
COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0001-78,
JDO7C00, EPSMA00214582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.401/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REFLORESTADORA NICHELE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 89.076.277/0002-
92, QJF1G46, EPSMA00432242024, 683-13; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0001-81,
ITO3683, EPSMA00425592024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03,
DMR5H13, 
EPSMA00454932024, 
683-13; 
SAINT-GOBAIN 
DO 
BRASIL 
PRODUTOS
INDUSTRIAIS 
E 
PARA 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
61.064.838/0165-60, 
EUC4441,
EPSMA00455522024, 
683-12; 
RAMPINELLI 
ALIMENTOS 
LTDA, 
79.416.541/0006-60,
ITN3427, EPSMA00427892024, 683-12; RAFAEL ALVES KAMBUIM, 08.637.435/0001-53,
RLL8E16, EPSMA00458022024, 683-13; PISOS EMBORRACHADOS LTDA, 50.254.306/0001-
42, 
OLM3B00, 
EPSMA00459632024, 
683-13; 
RECICLABEM 
METAIS 
LTDA,
27.930.220/0001-70, GLV6693, EPSMA00420322024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0372-78, SHP7D24, EPSMA00421052024, 683-12; PRODUTOS ALIMENTICIOS
ORLANDIA 
S
A 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA,
53.309.845/0011-00, 
AWF8F50,
EPSMA00422922024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-
70, QJU3407, EPSMA00426062024, 683-12; PESCADOS JULIANA LTDA, 05.284.235/0002-
57, MGR4306, EPSMA00422622024, 683-11; MDB6J59, EPSMA00455202024, 683-11;
PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, SGH7G43, EPSMA00431182024,
683-12;
RUBENS 
PERLEBERG
& 
CIA
LTDA, 
87.148.102/0001-37,
IZD0B53,
EPSMA00438752024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0487-81, RNT3I04,
EPSMA00452962024, 683-13; PSCHEIDT ARMAZENS GERAIS LTDA, 02.484.205/0004-68,
PQP5D00, EPSMA00456312024, 683-12; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18,
RQP5G24, EPSMA00456462024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA,
17.195.231/0002-81,
RTE4C73, 
EPSMA00464822024,
683-11;
QQB2G86,
EPSMA00465642024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.402/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PURO GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ E SOJA LTDA, 07.287.096/0002-
40, IZL1C64,
EPSMA00847002023, 683-11;
GBP6G42, EPSMA00209092024,
683-12;
IKK4339, EPSMA00172252024, 683-12; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0002-96,
IVM7J55, EPSMA00698592023, 683-12; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
05.089.654/0023-62, RHI9A41, EPSMA00699052023,
683-12; RAINBOW DEFENSIVOS
AGRICOLAS LTDA, 10.486.463/0001-69, EZB1062, EPSMA00824582023, 683-13; MARCO
ANTONIO DALL AGNOL, ***.545.880-**, IXW1D20, EPSMA00189712024, 683-12; M DIAS
BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, ITA1814,
EPSMA00194662024, 683-12; RODOBOLL
TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36,
JCI7H27, EPSMA00179392024, 683-12; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-
60,
JCL8D16, 
EPSMA00160162024,
683-13; 
R3
COMERCIO
DE 
BATATAS
LTDA,
25.008.717/0001-00, PVA2A14, EPSMA00216472024, 683-12; RODO WAVES TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JBQ1I52, EPSMA00154222024, 683-12; NUTRIZA
AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, IZK4A97, EPSMA00521472023,
683-12; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, IYD2083, EPSMA00829552023,
683-11; PAULO RENATO MARTINS, ***.542.130-**, AQS8J88, EPSMA00041452024, 683-11;
RONALDO BOFF, ***.600.170-**, ISM4988, EPSMA00632752023, 683-13; TRANSP O R T ES
CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZG3H15, EPSMA00194012024, 683-13; TASCHETTO
E BIGUELINI E ALERICO LTDA, 25.025.329/0001-38, ITF1D73, EPSMA00167352024, 683-12;
TIO 
CARLO 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
90.147.539/0001-60, 
IZE4E87,
EPSMA00154752024, 683-13; MARIO SILVIO CUNHA CORREA, ***.550.500-**, QJA4440,
EPSMA00205012024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.403/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

                            

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